DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120100111 111 Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA CODAF Nº 337, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar PATRICIA ELIZA DVORAK, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor I (c-11458), código TRT 9ª CJ-1, da Presidência, a partir da data de publicação(Despacho Adg nº 935/2023); II - designar JASON DE SOUZA DA SILVA, Técnico Judiciário Área Administrativa Especialidade Transporte, classe C, padrão 13, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11327), código TRT 9ª FC-6, do Gabinete De Desembargador 27, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente V (c-11451), código TRT 9ª FC-5, Presidência, a partir da mesma data (Despacho Adg nº 935/2023); III - designar DENISE MARIA POLETTO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe B, padrão 9, para EXERCER a Função Comissionada de Assistente V (c-11451), código TRT 9ª FC-5, da Presidência, a partir da data de publicação(Despacho Adg nº 935/2023); IV - dispensar FERNANDO CESAR BELINCANTA, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, do Cargo em Comissão de Assessor I (c-11458), código TRT 9ª CJ-1, Presidência, a partir da data de publicação (Despacho Adg nº 935/2023). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 73, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, na 11ª Sessão Plenária Ordinária Administrativa, realizada no dia 28 de novembro de 2023, às 14h15, na Sala de Sessões Desembargador Herácito Pena Júnior, sob a Presidência do Desembargador ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA, presentes os Desembargadores RIBAMAR LIMA JÚNIOR - Vice-Presidente e Corregedor Regional, RICARDO ALENCAR MACHADO, ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO, PEDRO LUÍS VICENTIN FOLTRAN, MARIA REGINA MACHADO GUIMARÃES, BRASILINO SANTOS RAMOS, JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE, DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO, CILENE FERREIRA AMARO SANTOS e JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO; e a representante da d. Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora DANIELA COSTA MARQUES; ausentes os Desembargadores JOÃO AMÍLCAR PAVAN, justificadamente, FLÁVIA SIMÕES FALCÃO, em período de férias, ELAINE MACHADO VASCONCELOS, em licença médica, e ELKE DORIS JUST e GRIJALBO FERNANDES COUTINHO, ambos em período de férias, DECIDIU, por unanimidade, apreciando o contido no PA-SEI - 0011627- 87.2022.5.10.8000, aprovar a matéria na forma proposta pela Administração, baixando a RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 73/2023 - (2346): "CONCEDER aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora KARLA MARTINS DE ARAUJO BITTENCOURT, código 102349-7, no cargo efetivo de Analista Judiciário, Classe C, Padrão 13, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019." ALEXANDRE NERY DE OLIVEIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO ATO PRESI Nº 824, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto no expediente PROAD nº 13535/2023, resolve: I - REDISTRIBUI, a partir de 1°-12-2023, o cargo efetivo de Analista Judiciária, Área Judiciária, ocupado pela servidora JULIANA KALIL DA ROSA SILVA, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em reciprocidade com o cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, ocupado por JANAINA TEIXEIRA RODRIGUES ROTHFUCHS DA COSTA, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com fulcro no artigo 37 da Lei nº 8.112/90 e na Resolução CNJ nº 146/2012. II - Lota JANAINA TEIXEIRA RODRIGUES ROTHFUCHS DA COSTA na 1ª Vara do Trabalho de Florianópolis. III - FAZ CESSAR os efeitos da Portaria PRESI nº 7, de 11-1-2019, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, em 28-1-2019. JOSÉ ERNESTO MANZI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA TRT13 CGP Nº 688, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHODA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, observado o disposto nos arts. 12 e 13 da Resolução CSJT n.º 110/2012, e de acordo com o Proad n.º 11568/2023, resolve: I - Fazer cessar os efeitos da PORTARIA TRT GP N.º 111/2010, publicada no DOU de 04.05.2010, que removeu, a pedido, a servidora FRANCISCA JOSELITA DANIEL Y MARTI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, mediante permuta com a servidora FERNANDA DOS SANTOS ALMEIDA, Analista Judiciária daquele Egrégio Tribunal. II - Conceder 10 (dez) dias para trânsito à servidora FRANCISCA JOSELITA DANIEL Y MARTI, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, sem especialidade, nos termos do art. 27 da Resolução CSJT n.º 110/2012. III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 1º de dezembro de 2023. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATO CPV Nº 264, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo PROAD n.º 22288/2023, resolve: Redistribuir, a partir de 1º de dezembro de 2023, o cargo efetivo de Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor Diogo Fortes Vieira Marques, para o Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, de acordo com o artigo 37, incisos I a VI, da Lei n.º 8.112/1990, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea de 1 (um) cargo idêntico, do Quadro Permanente da Secretaria daquele E. Tribunal para esta Corte, ocupado pela servidora Giane Rodrigues Cintra. SAMUEL HUGO LIMA PORTARIA CPV Nº 1.061, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 22288/2023, resolve: Cessar, a partir de 1º de dezembro de 2023, os efeitos da Portaria CPV n.º 1097, de 26/11/2013, publicada no DOU - Seção 02, em 10/12/2013, página 66, que removeu para o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, DIOGO FORTES VIEIRA MARQUES, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, em permuta com GIANE RODRIGUES CINTRA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIAS CPV DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP n.º 01/2019, resolve: Nº 1.112 - Designar, a partir da publicação desta portaria, HUGO REZENDE COSTANTIN, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na Vara do Trabalho de Batatais, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiência FC-04, dispensando LUCILA MASCAGNI. Nº 1.113 - Designar, a partir da publicação desta portaria, LUCILA MASCAGNI, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotada na Vara do Trabalho de Batatais, para exercer a função comissionada de Assistente de Diretora de Secretaria FC-05, dispensando SANDRA APARECIDA FINOTO FERRAREZ I . CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO PORTARIA GP/SGPE N° 3.716, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 11.207/2023, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo da carreira de Analista Judiciário, Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pelo servidor EDVALDO FERREIRA C H AV ES , mediante reciprocidade com o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, ocupado pelo servidor ADRIANO XAVIER CAR V A L H O, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º Lotar o servidor ADRIANO XAVIER CARVALHO na Divisão de Segurança Cibernética. Art. 3º Fica revogada a Portaria TRT 18ª nº 2928/2023. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO ATO Nº 213, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA NONA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais estabelecidas no inciso VII do artigo 24 do Regimento Interno, nos termos dos incisos II do art. 9º e I do art. 35 da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 e tendo em vista o contido no PROAD n.º 147, de 09/01/2023, CONSIDERANDO que a unidade de auditoria interna deste Tribunal integra o Sistema de Auditoria Interna do Poder Judiciário - SIAUD-Jud; CONSIDERANDO que a regulamentação da nomeação e exoneração do dirigente da unidade de auditoria interna dos Tribunais Regionais do Trabalho está disposta na Resolução CSJT n.º 282/2021, que aprova o Estatuto de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho e o Código de Ética das Unidades de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho e na Resolução CNJ n.º 308/2020; CONSIDERANDO que a estrutura e as atividades da atual Secretaria de Auditoria foram redefinidas por meio do Ato GP TRT 19ª n.º 28, de 26 de março de 2021; CONSIDERANDO a deliberação do Tribunal Pleno, em sessão administrativa realizada no dia 25/1/2023, nos termos do § 2º do art. 6º da Resolução CNJ n.º 308/2020 e do § 2º do art. 9º da Resolução CSJT n.º 282/2021, no sentido de que a exoneração de dirigente da Unidade de Auditoria Interna antes do prazo previsto no caput dar-se-á somente após aprovação pelo órgão colegiado competente do tribunal ou conselho; CONSIDERANDO que o exercício do cargo em comissão em complementação ao mandato anterior, em decorrência de exoneração antecipada, não será computado para fins do prazo do mandato de dois anos, a começar no início do segundo ano de exercício do Desembargador-Presidente deste Regional, na forma contida no§ 4º do art. 9º da Resolução CSJT n.º 282/2021; CONSIDERANDO que a servidora Rafaela de Freitas Santos, Analista Judiciário, foi nomeada para ocupar o cargo em comissão de Secretário de Auditoria, de nível CJ-3, em 16/01/2023, por meio do Ato GP/TRT19 nº 11 de 16/01/2023; CONSIDERANDO que o previsto no § 1º do art. 6º da Resolução CNJ n.º 308/2020 do CSJT, que prevê que o dirigente da unidade de auditoria interna será nomeado para o mandato de dois anos, a começar no início do segundo ano de exercício de cada presidente de tribunal, com a possibilidade de duas reconduções, mediante ato específico, salvo disposição em contrário na legislação, resolve: Art. 1º Reconduzir a servidora Rafaela de Freitas Santos, Analista Judiciária, para ocupar, durante 2 (dois) anos, o cargo em comissão de Secretário de Auditoria, de nível CJ-3. Art. 2º Os efeitos do presente Ato vigoram a partir da publicação. JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 230, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 5616/2023, resolve: Designar o servidor WESLEY MAX DOS SANTOS SILVA, Analista Judiciário - Área Judiciária do TRT da 5ª Região, removido por permuta para este Tribunal, para substituir KEISE DENISE FREITAS DE OLIVEIRA BONITO, no cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE (CJ-3) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM, no período de 1º a 19/12/2023, em virtude de férias da titular, nos termos do ATO DG.PR. Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 231, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 5619/2023, resolve: 1. Designar a servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 9ª Região, removida para este Tribunal, Graduada em Direito, para substituir ISABEL CRISTINA FREITAS CARDOSO LIMA no cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE PRECEDENTES E AÇÕES COLETIVAS da PRESIDÊNCIA, no período de 1º a 7/12/2023, em virtude de férias da titular, ficando removida para a referida unidade nos dias indicados, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011.