DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 262, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 5402/2023, resolve: 1. Dispensar o servidor MARCELO COUTO DANTAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 2. Designar o servidor OLAVO PINTO LIMA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da 3ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 278, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 5571/2023, resolve: 1. Designar a servidora TAMIRES LIMA BOMFIM, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 6ª Região, removida por permuta para este Tribunal, Graduada em Direito, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da 5ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU, passando a ter exercício na referida unidade, ficando dispensada da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5) da 4ª VARA DO TRABALHO DE ARACA JU; 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 279, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD nº 5572/2023, resolve: 1. Designar o servidor CÂNDIDO JOSÉ DE FARIA BARBOSA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ (FC-5), ficando dispensado da função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC-4), ambas da 6ª Vara do Trabalho de Aracaju; 2. Designar a servidora VÍVIAN FARIAS BARROS CONRADO, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, para exercer a função comissionada de SECRETÁRIO DE AUDIÊNCIA (FC- 4), ficando dispensada da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2), ambas da 6ª Vara do Trabalho de Aracaju; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 281, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 5509/2023, resolve: 1. Dispensar o servidor ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da função comissionada de CALCULISTA (FC-4) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ, a partir de 1º/12/2023; 2. Remover o servidor ANDRÉ LUIZ FERREIRA DE SOUZA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ para a VARA DO TRABALHO DE MARUIM, a partir de 1º/12/.2023. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 284, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 5600/2023, resolve: 1. Designar o servidor THIAGO RAMOS SANTOS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduado em Direito, para exercer a função comissionada de CALCULISTA (FC-4) da VARA DO TRABALHO DE PROPRIÁ; 2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO Nº 264, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 3197/2023, resolve: REDISTRIBUIR para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o cargo efetivo da carreira judiciária de Analista Judiciário, Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação nº 282, criado pela Lei nº 12.717/2012, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ADRIANO XAVIER CARVALHO, matrícula nº 308.21.1204, tendo por reciprocidade a redistribuição simultânea do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado- Especialidade Tecnologia da Informação, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pelo servidor EDVALDO FERREIRA C H AV ES , para o deste Regional, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112/90, observando-se a regulamentação contida na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça. EDUARDO SERRANO DA ROCHA PORTARIA TRT21-GP Nº 461, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do Proad nº 5887/2023, resolve: Designar o servidor GUSTAVO CURSINO CABRAL RODRIGUES, matrícula nº 308.21.9383, para substituir Georgia Holanda Ribeiro dos Santos, titular do Cargo em Comissão de Diretora de Secretaria da Vara do Trabalho de Assu/Rn, em suas ausências e impedimentos legais, sem prejuízo das indicações anteriores para o mencionado Cargo. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ATO GP Nº 152, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo Administrativo TRT nº 4370/2023 e o disposto na Resolução Administrativa do Colendo Tribunal Pleno nº 123/2023, disponibilizada no D.e. J. T. de 22 de novembro de 2023 e considerada publicada no dia 23 de novembro de 2023, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais, baseado na última remuneração percebida e com paridade total à remuneração dos servidores da ativa, ao servidor MAURO BORGES DE ALMEIDA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, nos termos do art. 20, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019 (DOU de 13/11/2019) e art. 166 da PORTARIA/MTP Nº 1.467, de 02/06/2022. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO ATO TRT/SGH/DG/GP Nº 194, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO, no uso de suas atribuições contidas no Regimento Interno; Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112/1990 e na Resolução CNJ nº 146/2012; Considerando os termos do Proad n. 8.752/2023, resolve: I - Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal, ocupado pela servidora MARILEIA BAYERSDORFER DE OLIVEIRA, matrícula 308.23.1654, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do quadro de pessoal permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, ocupado pelo servidor THOMAS CRISTIANO DOMINGUES COCHARSKI. II - Conceder ao servidor THOMAS CRISTIANO DOMINGUES COCHARSKI o prazo de 20 (vinte) dias de trânsito, a contar da publicação deste Ato. ELINEY BEZERRA VELOSO Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS PORTARIA ORDINATÓRIA Nº 41, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei 12.378, de 31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152, do Regimento Interno do CAU/MG e, Considerando o disposto no artigo 37, XXI, da Constituição da República, no artigo 3º, IV e §1º, da Lei nº 10.520/2002, e no artigo 16, I e II, do Decreto nº 10.024/2019; Considerando o disposto no artigo 6º, LX, e 8º, §1º, ambos da Lei nº 14.133/2021; Considerando o disposto no artigo 3º, caput, artigo 4º e artigo 10, §3º, todos do Decreto Federal nº 11.246/2022; Considerando o disposto na Deliberação Plenária DPOMG nº 0058.5.3/2016 e atualizações posteriores; Considerando o que disciplinam os normativos de pessoal em vigor no âmbito do CAU/MG, resolve: Art. 1º. Designar, pelo período de 01 (um) ano, a partir do dia 30 de novembro de 2023, para o exercício de atividades relacionadas aos procedimentos licitatórios do CAU/MG, na condição de Pregoeiros Titulares e de Agentes de Contratação, os empregados públicos efetivos Katia Cristina de Oliveira Gomes, Yasmin Teixeira Souza e Reinaldo Antero de Jesus Júnior. Parágrafo único. Para a condição de Agente de Contratação, os empregados Yasmin Teixeira Souza e Reinaldo Antero de Jesus Júnior ficam designados como Agentes de Contratação Substitutos da empregada Katia Cristina de Oliveira Gomes (Agente de Contratação Titular). Art. 2º. A indicação da responsável por conduzir o procedimento licitatório em cada um dos certames se dará no respectivo processo administrativo do Edital de Licitação. Art. 3º. Os empregados ora designados farão jus ao percebimento da gratificação por desempenho de atividade específica de condução de procedimento licitatório nos termos e condições definidas na Deliberação Plenária DPOMG nº 0058.5.3/2016 e atualizações posteriores. Art. 4º. Os empregados ora designados, na qualidade de Pregoeiros Titulares e Agentes de Contratação, receberão o auxílio da Equipe de Apoio designada pela Presidência do CAU/MG. Art. 5º. Ficam designados para compor a Equipe de Apoio aos Pregoeiros Titulares e Agentes de Contratação do CAU/MG os empregados públicos efetivos Ana Carolina Gomes Assis, Livian Fernandes Hott e Marina Kelen Dornela de Souza. Art. 6º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Dê-se ciência e cumpra-se. MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PIAUÍ PORTARIA COREN-PI N° 803, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí - Coren-PI, no uso de suas competências legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973 e pelo Regimento Interno aprovado pela Decisão Cofen nº 001/2019 de 23 de janeiro de 2019, com alterações aprovadas pelas Decisões Coren-PI nº 066/2020 e 026/2021 e homologadas pelas Decisões Cofen nº 031/2021 e 029/2021, respectivamente, e; CONSIDERANDO a Portaria Coren-PI N°772/2022 - Designação da Sra. ANA LÍDIA DOS SANTOS LEAL, no cargo em comissão de Auditora Interna do Coren-PI, resolve: Art. 1º Exonerar do Emprego Público em Comissão de Auditora Interna, a Sra. ANA LÍDIA DOS SANTOS LEAL, RG 2686130 SSP-PI, CPF: 027.260.073-33. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º Dê ciência, publique-se e cumpra-se. ANTONIO FRANCISCO LUZ NETO