DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023120100123 123 Nº 228, sexta-feira, 1 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045) 860.362/2017-FERRAGENS E AGROPECUARIA JOAO DE BARRO LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 860.845/2007-MINERACAO ESPLANADA LTDA- Alvará n° 8.198/2007 - Cessionário: MINERAÇÃO ESPLANADA EIRELI- CNPJ 40.949.015/0001-15 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 861.140/2021-PENILDO FLAVIO DE CARVALHO- Alvará n°7.262/2021 - Cessionário: 49.790.815 PENILDO FLAVIO DE CARVALHO- CNPJ 49.790.815/0001-00 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 132/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 860.545/2020-EMERSON FERNANDES DA CONCEICAO-OF. N°38058/2023/DIFIS- GO/ANM Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 860.497/2012-MINERACAO SERRA GRANDE S A 860.322/2016-MINERACAO SERRA GRANDE S A 860.553/2014-STRACTA MINERACAO LTDA 860.155/2019-OURO PRETO AGROCIENCIA EIRELI 861.180/2021-GOIASCAL MINERAÇÃO E CALCÁRIO LTDA 860.129/2020-MORRO BRANCO MINERACAO LTDA 861.071/2017-GF GOLD MINERACAO EIRELI 860.906/2018-MINERACAO SERRA GRANDE S A 860.152/2019-OURO PRETO AGROCIENCIA EIRELI 860.149/2019-OURO PRETO AGROCIENCIA EIRELI 860.151/2019-OURO PRETO AGROCIENCIA EIRELI 860.150/2019-OURO PRETO AGROCIENCIA EIRELI 860.445/2021-SÔNIA MARIA DE LIMA 860.165/2018-MINERACAO PIRINEUS LTDA 860.739/2021-MINERACAO SERRA PELADA LTDA 860.210/2015-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A 860.362/2014-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 861.362/2021-AXIA MINERACAO S.A 860.799/2015-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 860.881/2015-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A 860.616/2012-YAMANA DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA. 860.116/2020-APOENA AGROPECUARIA E COMERCIO LTDA 860.499/2012-MINERACAO SERRA GRANDE S A Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 860.920/2019-ANTONIO EUSTÁQUIO CAMARGOS-ALVARÁ N°485/2020 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 860.081/2018-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-ALVARÁ N°7708/2019 Aprova o relatório de Pesquisa(317) 861.280/2022-TOPCAL MINERACAO LTDA-Calcário-Vila Propício/GO 861.271/2022-TOPCAL MINERACAO LTDA-Calcário-Vila Propício/GO 861.281/2022-TOPCAL MINERACAO LTDA-Calcário-Vila Propício/GO Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 860.670/2019-PONTE NOVA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°6372/2019 860.669/2019-PONTE NOVA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°6371/2019 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 861.942/1995-N S A MINERACAO AGUA D'MINA LTDA-OF. N°38056/2023/DIFIS-GO/ANM WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 462/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 830.562/2015-MINERADORA E EXPORTADORA SANTA INES LTDA-AI N°2363/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932092/2023-94 ) 832.813/2015-PLENNA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP-AI N°2306/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932065/2023-11 ) 830.656/2015-EXTRACAO DE QUARTZO PAULA E NEVES LTDA-AI N°2362/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932088/2023-26 ) 830.723/2015-PETER JOAQUIM MORAES NARCISO DE FREITAS ME-AI N°2304/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932057/2023-75 ) 832.650/2015-EVANDO HORÁCIO PINTO-AI N°2307/2023/DIFIP-MG/ANM- (PROCESSO ADM.: 48054.932066/2023-66 ) 833.097/2015-JOSE DE OLIVEIRA FILHO-AI N°2308/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932067/2023-19 ) 830.519/2019-GRACIOLA SALDANHA DE MOURA-AI N°2300/2023/DIFIP- MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932045/2023-41 ) 830.491/2015-GERMANO BATISTA-AI N°2364/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932093/2023-39 ) 830.362/2015-ERICKA PAULA DE SANTANA-AI N°2305/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932061/2023-33) 830.807/2021-GUSTAVO DE BARROS MACHADO-AI N°2298/DIFIP- MG/ANM/2023 - (PROCESSO ADM.: 48054.932037/2023-02) 830.982/2020-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI-AI N°2299/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932039/2023-93 ) 830.379/2015-ROBERTO SARDENBERG LIMA-AI N°2309/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.932068/2023-55) Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 830.137/2015-CLAUDIO OLIVEIRA COSTA - AI N°1534/2023/DIFIP-MG/ANM - (PROCESSO ADM.: 48054.931393/2023-09) Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 830.218/2020-CT MINERAÇÃO-OF. N°41637/2023/UAPM-MG/ANM 831.653/2020-OXFORD MINERAÇÃO LTDA-OF. N°40160/2023/UAGV-MG/ANM 832.148/2022-LAU MINERACAO LTDA-OF. N°41625/2023/DIFIP-MG/ANM 832.605/2007-SEBASTIAO COSTA-OF. N°41722/2023/DIFIP-MG/ANM Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 831.410/2021-ROMA GRANITE & MARBLE BRASIL LTDA ME 831.975/2018-AA MINERAL LTDA 831.043/2021-2 M CONSERVADORIA E SERVICOS LTDA 834.229/2006-RNW MINERACAO E EXPORTACAO LTDA Determina o cancelamento da Guia de utilização(1777) 831.786/2020-MINERACAO UBA MINAS LTDA- Guia de Utilização N°384/2023 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 833.002/2006-BONTEMPI IMOVEIS LTDA- Área de 2.000,00 ha para 748,76 ha- QUARTZITO (uso: Revestimento).-BOTUMIRIM/MG 830.361/2020-TEMPEST STONES LTDA- Área de 427,19 ha para 103,74 ha- GRANITO (Revestimento).-CONSELHEIRO PENA/ SANTA RITA DO ITUETA/MG/MG 830.192/2007-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA- Área de 1.425,82 ha para 399,84 ha-ARDÓSIA (uso: Industrial e Revestimento).-PAPAG A I O S / M G 830.445/2007-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA- Área de 829,00 ha para 534,64 ha-ARDÓSIA (uso: Industrial e Revestimento).-MARAVILHAS,PAPAGAIOS e PITANGUI/MG 831.309/2007-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA- Área de 213,56 ha para 181,63 ha-ARDÓSIA (uso: Industrial e Revestimento).-PITANGUI/MG Aprova o relatório de Pesquisa(317) 832.684/2021-GALAVA STONES LTDA-XISTO (uso: Revestimento).-POCRANE/MG Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 830.404/2020-WL MINERACAO LTDA-ALVARÁ N°4348/2021 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 830.219/2006-JOAO FERNANDO MARTINS HIPPERTT-OF. N°41414/2023/DIFIP- MG/ANM Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(225) 830.155/2018-MSA-MINERACAO SERRA AZUL LTDA -AI N°1797/2023/DIFIP- MG/ANM-(Processo Adm. 48054.931.546/2023 ) Fase de Concessão de Lavra Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 001.016/1963-VALE S.A.-MINÉRIO DE FERRO (uso: Industrial). Fase de Direito de Requerer a Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237) 832.175/2013-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA-CAMPO DO MEIO/MG, CAMPOS GERAIS/MG - Guia n° 482/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-16.000 toneladas/ano-GRANITO (Revestimento)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243) 833.310/2014-ROGERIO CARVALHO GUIMARAES 831.365/2015-EMPRESA DE MINERAÇÃO OURO NOVO LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 832.403/2008-GSM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 463/2023 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922) 831.737/2021-MUNICIPIO DE ERVALIA- Registro de Extração N°256/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG/2023 de 27/11/2023 LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 464/2023 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 9175/2023-832.665/2022-MINERACAO MORROFERRENSE - LTDA- 9174/2023-830.316/2020-CBM EMPRESA BRASILEIRA DE MINERAIS LTDA ME- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria Nº 1056, de 30 de junho de 2022, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 9177/2023-832.395/2023-MINERACAO PARANAI LTDA- 9176/2023-830.661/2021-MINERACT CONSULTORIA MINERAL LTDA- 9197/2023-832.521/2023-MINERAÇÃO ITAÚ LTDA ME- 9196/2023-832.520/2023-MINERAÇÃO ITAÚ LTDA ME- 9195/2023-832.518/2023-MINERAÇÃO ITAÚ LTDA ME- 9194/2023-832.517/2023-MINERAÇÃO ITAÚ LTDA ME- 9193/2023-832.516/2023-MINERAÇÃO ITAÚ LTDA ME- 9192/2023-832.515/2023-MINERAÇÃO ITAÚ LTDA ME- 9191/2023-832.511/2023-MINERAÇÃO ITAÚ LTDA ME- 9190/2023-832.510/2023-MINERAÇÃO ITAÚ LTDA ME- 9189/2023-832.509/2023-MINERAÇÃO ITAÚ LTDA ME- 9188/2023-832.508/2023-MINERAÇÃO ITAÚ LTDA ME- 9187/2023-832.507/2023-MINERAÇÃO ITAÚ LTDA ME- 9186/2023-832.501/2023-MINERAÇÃO ITAÚ LTDA ME- 9185/2023-832.500/2023-MINERAÇÃO ITAÚ LTDA ME- 9184/2023-832.424/2023-CHARLES ANTONIO DA SILVA- 9183/2023-832.423/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 9182/2023-832.422/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 9181/2023-832.421/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 9180/2023-832.420/2023-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.- 9179/2023-832.413/2023-MAURÍCIO ANTÔNIO PIMENTA BARROSO- 9178/2023-832.412/2023-MAURÍCIO ANTÔNIO PIMENTA BARROSO- LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 120/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 820.096/2018-MINERACAO ANDEX LTDA- AI N°2360/2023/DIFIS-SP/ANM 821.449/2013-VICTOR MIGUEL MAIA- AI N°2359/2023/DIFIS-SP/ANM 820.217/2017-IMOBILIARIA PARAMIRIM S/A.- AI N°2358/2023/DIFIS-SP/ANM 820.480/2017-FIT EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- AI N°2357/2023/DIFIS-SP/ANM 820.762/2017-GABRIEL SILVA ZORZI- AI N°2356/2023/DIFIS-SP/ANM 820.160/2018-JOSEMARY NUNES MARIN- AI N°2355/2023/DIFIS-SP/ANM 820.179/2018-PORTOMINAS MINERACAO LTDA- AI N°2354/2023/DIFIS- SP/ANM 820.189/2018-STAF - SOCIEDADE TÉCNICA DE AREIAS PARA FUNDIÇÃO LTDA.- AI N°2353/2023/DIFIS-SP/ANM