DOU 01/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL Superintendente de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado LUDIMILA LIMA DA SILVA Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica DESPACHO Nº 4.511, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o que consta do Processo nº 48500.005765/2023-26, decide: anuir previamente ao pedido da Votorantim Cimentos N/NE S.A. - CNPJ n° 10.656.452/0001/80 para alteração de seu Estatuto Social, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de dezembro de 2023. Nº 4.658 - Processo nº: 48500.000658/2022-21. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 26 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 26. Unidades Geradoras: UG6, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 4.659 - Processo nº: 48500.005867/2020-07. Interessados: Ventos De São Vítor 07 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor 7. Unidades Geradoras: UG7, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no estado da Bahia. Nº 4.660 - Processo nº: 48500.006136/2021-51. Interessados: Enel Green Power Ventos de São Roque 03 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 03. Unidades Geradoras: UG4, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí. Nº 4.661 - Processo nº: 48500.002075/2021-53. Interessados: Panatí 3 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Panatí 3. Unidades Geradoras: UG1 a UG145, de 206,9 kW cada. Localização: Município de Jaguaretama, no estado do Ceará. Nº 4.662 - Processo nº: 48532.001116/2021-17. Interessados: Panatí 4 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Panatí 4. Unidades Geradoras: UG1 a UG145, de 206,90 kW cada. Localização: Município de Jaguaretama, no estado do Ceará. Nº 4.663 - Processo nº: 48500.001945/2021-77. Interessados: Panatí 5 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Panatí 5. Unidades Geradoras: UG1 a UG145, de 206,9 kW cada. Localização: Município de Jaguaretama, no estado do Ceará. Nº 4.664 - Processo nº: 48500.006085/2020-87. Interessados: Ventos De São Ricardo 10 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuina B13. Unidades Geradoras: UG3, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte. Nº 4.668 - Processo nº: 48500.006001/2020-13. Interessados: Eólica Canudos III SPE S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Canudos I. Unidades Geradoras: UG1 a UG14, de 3.550,00 kW cada. Localização: Município de Canudos, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.292, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.006887/2022-59. Interessados: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial PI (CNPJ nº 06.840.748/0001-89), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, Arteon Z2 Energia S.A. - Z2, São Pedro Transmissora de Energia S.A. - São Pedro, Serra de Ibiapaba de Energia - SITE, Simões Transmissora de Energia S.A. - Simões, Companhia Hidroelétrica do São Francisco - Chesf, Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletronorte, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado da Revisão Tarifária Periódica - RTP de 2023 da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. - Equatorial PI, a vigorar a partir de 2 de dezembro de 2023, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 4.666, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº: 48500.005750/2015-58 Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar, para os consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de dezembro de 2023, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 4.654, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e com o constante no Processo nº 48500.003432/2023-62, decide por conhecer do requerimento interposto pelo Companhia Abatedora Morrinhos - CAM, CNPJ nº 07.453.562/0001-30 e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, e, por conseguinte: (i) determinar que a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 01.543.032/0001-04 efetue a devolução em dobro dos valores faturados a maior decorrente do erro de classificação da unidade consumidora nº 150025210, referente aos ciclos de 07/2018 a 11/2021, nos termos do artigo 113 da Resolução Normativa nº 414, de 2010 e do artigo 323 da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021, descontados os valores já devolvidos; (ii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (iii) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item ii desta decisão, comprovação do seu cumprimento. ANDRÉ RUELLI SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 14.984, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA -ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.004129/2023-87. Interessado: Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A - Equatorial PI. Objeto: Autoriza a revisão da configuração dos conjuntos de unidades consumidoras e estabelece os limites para os indicadores de continuidade DEC e FEC dos conjuntos da Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A - Equatorial PI, para os anos de 2024 a 2028.A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 92/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Área bloqueada temporariamente(1307) 810.418/1997-MARCOS ANTONIO TEDESCO Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 803.275/2021-GOLDEN AGRO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA-JACOBINA DO PIAUÍ/PI - Guia n° 501/2023-600.000 t/ano (rocha calcária) e 150.000 t/ano (minério de fosfato)toneladas-ROCHA CALCÁRIA MINÉRIO DE FOSFATO- Vigência da Guia:2 (dois) anos Fase de Disponibilidade Não conhece proposta de habilitação protocolizado fora do prazo ou em desacordo com a legislação(1116) 803.900/1976-CALCÁRIO MONTE NEGRO LTDA. Despacho publicado(316) 803.900/1976-MINERAÇÃO IRAPURU LTDA.-(i) INDEFERIR o pedido de impugnação de habilitação da ITATINGA CORRETIVOS LTDA - CALCÁRIO; (ii) manter INABILITADA a propostas da CALCÁRIO MONTE NEGRO LTDA; (iii) HOMOLOGAR o pedido de renúncia ao processo de habilitação protocolizado por MINASGEO MINERAÇÃO LTDA e; (iv) manter HABILITADA e PRIORITÁRIA a proposta da ITATINGA CORRETIVOS LTDA - CALC Á R I O para requerimento de lavra. ROGER ROMAO CABRAL Diretor-Geral Substituto D ES P AC H O Relação nº 98/2023 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito despacho publicado(1415) 832.179/2016-PAULO DOS REIS OLIVEIRA- DOU de 30/11/2023 ROGER ROMAO CABRAL Diretor-Geral Substituto GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 131/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 860.595/2021-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA 861.048/2021-ECORODOVIAS CONCESSOES E SERVICOS S/A 860.003/2021-EGNOALDO LOUREIRO DO NASCIMENTO 860.694/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DE NIQUELANDIA E REGIAO 860.457/2022-ANTONIA DUTRA CORREA DE PAULA ME 860.764/2019-ANNA ISADORA COIMBRA DE OLIVEIRA 861.342/2021-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DE OURILANDIA E REGIAO - COOPEROURI 861.296/2021-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E MINERADORES DE OURILANDIA E REGIAO - COOPEROURI 860.056/2021-JOVENIL INACIO PEIXOTO 860.496/2020-AGUA AZUL MINERADORA,INCORPORRADORA,EXTRAÇÃO E FROTAGEM DE MINERIOS LTDA. 860.890/2018-ROBERTO NESZLINGER Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 860.693/2020-GR CONSULTORIA EM PROSPECCAO MINERAL LTDA- Cessionário:TALISMA NICKEL LTDA- CPF ou CNPJ 51.618.743/0001- 60- Alvará n°3749/2021 Fase de Requerimento de Lavra