DOE 01/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

100 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº225 | FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2023 300 usuários aguardando atendimento, conforme o relatório do Sistema Fast Medic 2023,(Anexo I). Fica constatado a necessidade de contratação de serviços de saúde complementar ao Sistema Único de Saúde-SUS. VALOR GLOBAL: 1.884.470,17 ( um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais, dezessete centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO - HOSPITAL CURA D’ARS DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 28-11-2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 28-11-2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 120/2023 PROCESSO Nº: 24001.032722/2023-86 / SUITE /SESA OBJETO: prestação de serviços especializados médico-hospitalares e ambulatoriais de média e alta complexidade na área de oncologia aos usuários do Sistema Único de Saúde - SUS, objetivando o acesso aos serviços especializados e assim ofertando qualidade de vida aos usuários do SUS, regulados pela Central de Regulação do Estado do Ceará e respeitando os critérios de regionalização, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do Edital de Chamamento Público nº. 004/2023 e suas alterações, pela inviabilidade de competição, dado o resultado parcial do Chamamento Público, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE 16/11/2023), pelo qual restou a entidade em referência habilitada para fins de credenciamento e consequente contratação JUSTIFICATIVA: De acordo com o Instituto Nacional de Câncer - INCA (2020) atualmente, o câncer é um dos problemas de saúde pública mais complexos que o Sistema de Saúde brasileiro enfrenta, dada a sua magnitude epidemiológica, social e econômica. Ressalta-se que pelo menos um terço dos casos novos de câncer que ocorre anualmente no mundo poderia ser prevenido (INCA, 2020). O câncer é um termo que abrange mais de 100 diferentes tipos de doenças malignas que têm em comum o crescimento desordenado de células, que podem invadir tecidos adjacentes ou órgãos à distância (INCA, 2022). O câncer pode surgir em qualquer parte do corpo. Entretanto, alguns órgãos são mais afetados do que outros; e cada órgão, por sua vez, pode ser acometido por tipos diferenciados de tumor, mais ou menos agressivos (INCA, 2022). Considerando os diversos tipos de câncer, destaca-se que o tratamento da doença pode ser feito através de cirurgia, quimioterapia, radioterapia ou transplante de medula óssea, e em muitos casos, é necessário combinar mais de uma modalidade VALOR GLOBAL: R$ 2.967.107,33 ( dois milhões, novecentos e sessenta e sete mil, cento e sete reais e trinta e trinta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7279-24200074.10.302.631.10428.03.339039.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 e no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações CONTRATADA: INSTITUTO DO CANCER DO CEARA - ICC DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 01/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 01/12/2023 - Luiz Otavio Sobreira Rocha Filho. Cicero Douglas Silva Rufino SUPERINTENDENTE

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº62/2023 DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE PACATUBA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Doação dos bens discriminados: Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão, Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga ; Quantidade 1; Tombamento CPU: 536758 TECLADO: 536759 MONITOR: 536760, 536820, 536971; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 04/11/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Ednardo Rodrigues Filho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº102/2023 DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE IPÚ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão, Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; ; Quantidade 1; Tombamento CPU: 537052 TECLADO: 537050 MONITOR: 537022 , 539111, 537356CPU 537241, TECLADO 537242,; MONITOR 537290, 539105, 537349; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 01/11/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Robério Wagner Martins Moreira. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº117/2023 DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Doação dos bens discriminados: Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 1; Tombamento CPU: 536782 TECLADO: 536783 MONITOR: 536784; 536828; 536979 FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 01/11/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Francisco Dário de Oliveira Coelho. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº159/2023 DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA; FUNDAMEN- TAÇÃO LEGAL: art. 17, inciso II, alínea “a”, da lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº35.718, 19 de outubro de 2023 e está vinculado ao processo administrativo SUITE nº NUP: 24001.033669/2023-31; OBJETO: Doação dos bens discriminados: Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Nobreaks ATTIV 1.200VA – BI. Capacidade de potência de saída de 600W/1200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão, Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 1; Tombamento CPU: 537032 TECLADO: 537033 MONITOR: 537005, 539106, 537351; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 01/11/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Helton Luis Aguiar Júnior. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº163/2023 DOADOR: Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; DONATÁRIO: MUNICÍPIO DE UMARI; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 17, inciso II, alínea “a”, da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, na Lei Estadual nº13.476, de 20 de maio de 2004, no Decreto Estadual nº34.580, de 17 de março de 2022 e está vinculado ao processo administrativo VIPROC Nº00937681/2022; OBJETO: Doação dos bens discrimi- nados: Especificação Microcomputador DELL OPTIPLEX 3000 (CORE i3-12100T, RAM 5GB, SSD256GB); Quantidade 01; Tombamento CPU: 537457; TECLADO: 537458; MONITOR: 537428; Especificação Nobreaks ATTIV 1.200VA, tensão nominal de saída 115V, frequência de saída 60Hz, forma de ondas senoidal, conexão; Quantidade 01; Tombamento 539151; Especificação Projetor Multimídia EPSON 3400 Lumens PowerLite E20 Xga; Quantidade 01; Tombamento 537396; FORO: Fortaleza/CE; DATA DE ASSINATURA: 24/10/2023; SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Alex Sandro Rufino Ferreira. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO