DOMCE 04/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 04 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3347

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COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE Guaraciaba do Norte-CE – Título: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Segurança Patrimonial e Trânsito – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Dispensa de Licitação nº DP- DP 30102301/24-SESEG – Objeto: Contratação dos serviços de locação de imóvel de porte adequado a alocar a sede do DEMUTRAN (Departamento Municipal de Trânsito) e pátio para retenção dos veículos aprendidos, do Município de Guaraciaba do Norte-CE. – Favorecida: Francisco Isaac Carvalho de Albuquerque, CPF nº 073.745.983-27 – Valor: R$ 12.000,00 (Doze Mil reais) – Fundamentação Legal: Inciso X, art. 24, Lei Federal nº 8.666/93 – Presidente da Comissão de Licitação: Emanuel Fernando Ribeiro.
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:FF275E2A

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE CONTRATAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE Guaraciaba do Norte – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0109-2301/24 – Processo Originário: Dispensa de Licitação Nº DP- DP 30102301/24-SESEG – Objeto: Contratação dos serviços de locação de imóvel de porte adequado a alocar as funcionalidades dos trabalhos provisórios das atividades do DEMUTRAN, do Município de Guaraciaba do Norte-CE – Locatária: Secretaria de Segurança, Patrimonial e Trânsito – Locadora: Francisco De Assis Ribeiro Gomes , CPF nº 229.072.543-91 – Valor: R$ 12.000,00(Doze Mil reais) – Data da Assinatura do Contrato: 02/10/2023 – Vigência: 02/10/2023 à 02/10/2024– Fundamentação Legal: §único, art. 61 e art. 62, Lei Federal nº 8.666/93 – Signatários: Felipe Carvalho Mendonça (LOCATÁRIA); Francisco De Assis Ribeiro Gomes (LOCADORA).
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:E67BE60D

COMISSAO DE LICITAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIBA DO NORTE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 1ª Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2505-2301/05 – Processo Originário: Tomada de Preços nº 002/2023 SEINFRA– Contratante: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Contratada: NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI CNPJ nº35.131.683/0001-09 , – Finalidade: Alteração de prazo que resultou a Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de reparos de trecho de rede de drenagem pluvial na Rua João Benjamim no município de Guaraciaba do Norte/CE. – Nova Vigência: 25/11/2023 a 25/05/2023 – Data da Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 14/11/2023 – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – Signatários: Antônio Edson Araújo Pires (CONTRATANTE); Sergio Pontes Ribeiro Parente, (CONTRATADA) Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:1E0C737E

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº141/2023

Designa o Fiscal de Contratos abaixo, na forma e disposições que se descrevem e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto no Art. 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que determina o acompanhamento e a fiscalização da execução dos contratos, por representante da Administração especialmente designado; RESOLVE:
Art. 1° - Designar o Sr. THIAGO SALES GONÇALVES, como fiscal de contrato, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos da Secretaria do Meio Ambiente do Município de Guaraciaba do Norte. Art. 2º -Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de outubro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 30 de novembro de 2023.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:170C9418

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº58/2023, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023

Altera Art.2º do Decreto nº38/2023, que dispõe sobre a delegação de competência do gestor/ordenador de despesa da Secretária de Educação e Cultura e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:
Art. 1° - O artigo 2º do Decreto nº38/2023 de 24 de agosto de 2023, passa a vigorar com seguinte alteração:

Art. 2º - Fica também o referido ordenador, responsável por representar o município, através do fundo, junto às instituições bancárias, podendo solicitar a abertura de contas, promover a movimentação e controle, assinar cartões de autógrafos e cheques, e tudo mais que for necessário para a movimentação dos recursos financeiros do fundo, bem como autorizar a abertura de procedimentos licitatórios, homologar e adjudicar, sempre em restrito comprimento das disposições da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Podendo ainda, assinar contratos administrativos, advindos das atividades de gestor/ordenador de despesas do fundo. (NR)

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais determinações do Decreto nº38/2023.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, 28 de novembro de 2023.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO Prefeito Municipal
Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:A07DD166

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 142/2023

O Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei etc.