DOMCE 04/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3347

www.diariomunicipal.com.br/aprece 21

CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) ANTONIO VINICIOS NUNES RAMOS, TECNICO AGRICOLA, Matrícula n° 19148, requereu licença para o trato de interesses particulares. (PROC. N° 065/2023) CONSIDERANDO que o pedido do(a) servidor(a) encontra respaldo no art. 105, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município - Lei N° 850/2006. CONSIDERANDO que o Procurador Geral do Município manifestou parecer favorável ao pedido. RESOLVO: CONCEDER o(a) servidor(a) ANTONIO VINICIOS NUNES RAMOS, nos termos do art. 105, da Lei 850/2006, licença para o trato de interesses particulares, sem remuneração, pelo período de 01 (um) ano, a começar com data do dia 01 DE DEZEMBRO DE 2023 A 30 DE NOVEMBRO DE 2024.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Guaraciaba do Norte, 30 de novembro de 2023.

ANTÔNIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal Publicado por: Paulo Cesar Alves Feitoza Código Identificador:D7DFEA34

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PORTARIA Nº 074/2023 – GP 01 de Dezembro de 2023

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM PARA SERVIDOR MUNICIPAL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes,

CONSIDERANDO solicitação de diária da Secretaria de Finanças, Administração e Planejamento - FIN/ADM/PLAN ; CONSIDERANDO que Viagens para fora do município e a serviço desta municipalidade deve ser custeadas pela administração pública; CONSIDERANDO a viagem para Brasília/DF nos dias 04, 05, 06, 07, 08 e 09 de dezembro de 2023, para a 13ª Conferência Nacional de Assistência Social “O SUAS QUE TEMOS O SUAS QUE QUEREMOS”.

RESOLVE; Art. 1º - CONCEDER 05 (cinco) diárias para o Servidor, FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA (Secretário de Finanças, Administração e Planejamento) no valor Global de R$ 2.000,00 (dois mil) reais; Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE., 01 de Dezembro de 2023.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ Prefeita Municipal Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador:3FB741A2

SETOR DE LICITAÇÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA. O Secretário de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando haver a Comissão Permanente de Licitação, cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, faz publicar o AVISO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÂO referente à TOMADA DE PREÇO Nº TP007/2023-SESA – SECRETARIA DE SAÚDE. Cujo objeto é a Contratação de empresa especializada em Construção Civil, para executar obras de Reforma do Hospital Municipal Antônio Cavalcante de Queiroz, em conformidade com o Projeto Básico, o Edital e seus demais anexos de responsabilidade da Secretaria de Saúde do município de Ibaretama/CE. Fica HOMOLOGADO/ADJUDICADO em favor da empresa: CS SERVIÇOS & LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº 03.888.573/0001-91, como o Valor Global de R$ 181.542,07 (Cento e oitenta e um mil e quinhentos e quarenta e dois reais e sete centavos). Órgão: 11 - Secretaria Municipal de SAÚDE; Unidade Orçamentária: 01 – Secretaria de Saúde Projeto Atividade: 1101 10 301 1001 1.016 (Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de Saúde); Descrição da Natureza de Despesa: 4.4.90.51.00 (Obra e Instalações); Fonte de Recursos: 1632000000 – Transferência de Convenio – Estado/Saúde (Termo de Ajuste Nº 075/2022 – Secretaria de Saúde do Governo do Estado do Ceará – MAPP 4851) PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA/CE.

JOÃO DE CASTRO CHAGAS NETO
Secretário de Saúde

Prefeitura Municipal de Ibaretama, em 01 de dezembro de 2023.

Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador:7E8393F8

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº: 20230245-SESA

PREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP012/2022SESA- SECRETARIA DE SAÚDE. Objeto: Registro de Preços para eventuais aquisições de Material Odontológico (Consumo, Instrumental e Permanente), para suprir as necessidades das Unidades Básicas de Saúde junto à Secretaria Municipal de Saúde, conforme Termo de Referência e demais anexos do Edital. Doravante CONTRATADA: DS DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICO LTDA, inscrita no CNPJ: 21.572.278/0001- 03, na seguinte Dotação Orçamentária: 1102(Fundo Municipal de Saúde) 10.301.1002.2.039(Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Primária em Saúde); Fontes de Recursos:1500100200(Receita de Imposto e Trans. Saúde) e 1600000000(Transferência SUS Bloco de Manutenção); Elementos de Despesas: 3.3.90.30.00(Material de Consumo) e 4.4.90.52.00(Equipamento e Material Permanente). Perfazendo o valor total do contrato de: R$ 389.573,74 (Trezentos e oitenta nove mil, quinhentos e setenta e três reais e setenta quatro centavos). CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. João de Castro Chagas Neto - Secretário de Saúde. Vigência do Contrato: 26/09/2023 à 31/12/2023. -Prefeitura Municipal de Ibaretama, em 01 de dezembro de 2023.
Publicado por: Eliane Ricardo da Silva Código Identificador:4F83EC28

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO CONTRATUAL

EXTRATO CONTRATUAL DO CONTRATO N° 20230254- SASPM - PREGÃO ELETRÔNICO Nº PESRP005/2023SASPM- SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLITICAS PARA A MULHER. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE GULOSEIMAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS DIVERSOS PROGRAMAS, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLITICAS PARA A MULHER DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA/CE, CONFORME CONDIÇÕES DO EDITAL E SEUS ANEXOS, conforme Proposta Vencedora. Doravante CONTRATADA: FRANCISCO WAGNER FERREIRA DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ: 27.141.930/0001-11. CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLITICA PARA MULHER.