DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120400108 108 Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 f.2) Extratos bancários dos três últimos meses anteriores à inscrição neste Processo Seletivo; f.3) Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos comprovantes de recebimentos dos três últimos meses anteriores à inscrição neste Processo Seletivo; f.4) Cópia do Recibo de Pagamento do aluguel ou arrendamento dos três últimos meses anteriores à inscrição neste Processo Seletivo. A documentação constante dos subitens I,PARA CANDIDATO QUE CURSOU AS 03 (TRÊS) SÉRIES DO ENSINO MÉDIO EM ESCOLA PÚBLICA COM RENDA FAMILIAR PERCAPITA IGUAL OU INFERIOR A UM SALÁRIO-MÍNIMO E MEIO EM VIGOR: II e III será utilizada exclusivamente para comprovação do pedido de isenção neste Processo Seletivo. A renda familiar bruta mensal per capita será apurada da seguinte forma: Calcula-se a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família a que pertence o candidato, levando-se em conta, os 03 (três) meses imediatamente anteriores ao da inscrição neste Processo Seletivo, observados os documentos exigidos no 14.3 deste Edital. Em seguida, calcula-se a média mensal dos rendimentos brutos apurados após o cálculo descrito no 14.4.1.1 e: Divide-se o valor apurado, após a aplicação do descrito no 14.4.1.2 pelo número de pessoas da família do candidato. No cálculo referido no 14.4.1.1 serão computados os rendimentos de qualquer natureza percebidos pelas pessoas da família, a título regular ou eventual, inclusive aqueles provenientes de locação ou de arrendamento de bens móveis e imóveis. Para o cálculo da renda familiar bruta mensal per capita o valor do salário mínimo vigente. A qualquer momento, constatada alguma irregularidade na veracidade das informações ou nos documentos apresentados pelo candidato, todos os atos administrativos relativos a esse processo, serão cancelados pelos setores competentes da UFAM, sendo garantidos o contraditório e a ampla defesa. III - MANTER inalterados os demais itens do Edital. SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA Presidente do Conselho Diretor PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato de Locação de Serviços n.º 167/2023-S. Locatária: Universidade Federal do Amazonas. Locador: NATANIEL GOMES MARIN. Objetivo: Prestação de Serviços na condição de Professor SUBSTITUTO. OBJETO DO EDITAL Nº 012/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, HOMOLOGADO POR MEIO DA PORTARIA GR n° 1642/2023 de 23/08/2023, PUBLICADA NO DOU EM 24/08/2023. Vigência: de 30/11/2023 até 05/04/2024. Dotação Orçamentária: V20TPG0109N. Elemento de Despesa: 108475. Retribuição mensal equivalente a que é paga ao titular do cargo de PROFESSOR AUXILIAR, NÍVEL 1, EM REGIME DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. Data da Assinatura: 30/11/2023. Assinado por MARIA VANUSA DO SOCORRO DE SOUZA FIRMO - Locatária e - Locador NATANIEL GOMES MARIN. PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO EXTRATOS DE CONVÊNIOS Espécie: Termo de Convênio de Estágio N° 161/2023, celebrado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS - FUA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.378.626/0001-97 e a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAMARATI - AM, CNPJ: 30.020.757/0001-08. Objetivo: constitui objeto deste Convênio a viabilização, pela CONCEDENTE, de estágios obrigatórios para os alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação da UNIVERSIDADE. Vigência: 5 anos a partir da assinatura. Data da Assinatura: 24/11/2023. Assinado por: Vanessa Klisia de Aguiar Gonçalves Ferreira, Pró- Reitora Adjunta de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Amazonas e Eder Gomes Maia, Secretário Municipal de Educação do Município de Itamarati. Espécie: Termo de Convênio de Estágio N° 167/2023, celebrado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS - FUA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.378.626/0001-97 e a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE URUCARÁ - AM, CNPJ: 30.886.912/0001-73. Objetivo: constitui objeto deste Convênio a viabilização, pela CONCEDENTE, de estágios obrigatórios para os alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação da UNIVERSIDADE. Vigência: 5 anos a partir da assinatura. Data da Assinatura: 30/11/2023. Assinado por: Vanessa Klisia de Aguiar Gonçalves Ferreira, Pró- Reitora Adjunta de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Amazonas e Agildo das Graças Castro, Secretário Municipal de Educação e Cultura do Município de Urucará. Espécie: Termo de Convênio de Estágio N° 156/2023, celebrado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS - FUA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.378.626/0001-97 e o FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BORBA - AM, CNPJ: 31.369.467/0001-37. Objetivo: constitui objeto deste Convênio a viabilização, pela CONCEDENTE, de estágios obrigatórios e/ou não obrigatórios para os alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação da UNIVERSIDADE. Vigência: 5 anos a partir da assinatura. Data da Assinatura: 30/11/2023. Assinado por: Vanessa Klisia de Aguiar Gonçalves Ferreira, Pró-Reitora Adjunta de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Amazonas e Jessica Querolin Góes da Silva, Secretária Municipal de Educação do Município de Borba. Espécie: Termo de Convênio de Estágio N° 130/2023, celebrado entre a FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS - FUA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.378.626/0001-97 e a BROKER AMAZÔNIA REP. COM. DE ALIM. LTDA, CNPJ: 17.902.572/0001-69. Objetivo: constitui objeto deste Convênio a viabilização, pela CONCEDENTE, de estágios obrigatórios e/ou não obrigatórios para os alunos regularmente matriculados nos cursos de graduação da UNIVERSIDADE. Vigência: 5 anos a partir da assinatura. Data da Assinatura: 27/11/2023. Assinado por: Vanessa Klisia de Aguiar Gonçalves Ferreira, Pró-Reitora Adjunta de Ensino de Graduação da Universidade Federal do Amazonas e Carlos Eduardo de Siqueira Campos, Diretor Geral da BROKER AMAZÔNIA REP. COM. DE ALIM. LTDA. PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO EDITAL Nº 72/2023 SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CURSO DE MESTRADO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA A UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM, por intermédio da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação - PROPESP, torna pública a abertura de inscrições para o Exame de Seleção de candidatos para ingresso no 1º Semestre de 2024 no Curso de Mestrado do Programa de Pós-Graduação em Ensino de Ciências e Matemática (PPG- ECIM). Período de Inscrições: 02/01/2024 a 16/01/2024. O Edital encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://propesp.ufam.edu.br ADRIANA MALHEIRO ALLE MARIE Pró-Reitora FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 10508/2023 - UASG 154040 Nº Processo: 23106.105083/2023-44. Dispensa Nº 10508/2023. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 00.799.205/0001-89 - FUNDACAO DE APOIO A PESQUISA. Objeto: Contratação da fundação de apoio à pesquisa - funape para apoiar a execução e o desenvolvimento do projeto de extensão "curso de alta formação em desafios contemporâneos do ecossistema digital - anatel", oriundo do termo de execução descentralizada nº 01/2023, firmado entre a agência nacional de telecomunicações (anatel) e a universidade de brasília, em 03 de outubro de 2023.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XIII. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024. Valor Total: R$ 647.792,64. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 154040 Número do Contrato: 1216/2021. Nº Processo: 23106.037015/2021-83. Inexigibilidade. Nº 20015/2021. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 29.508.686/0004-50 - REFINITIV BRASIL SERVICOS ECONOMICO S LIMITADA. Objeto: Prorrogação da contratação de empresa especializada em serviço de conteúdo econômico-financeiro, por mais 12 (doze) meses, com reajuste de valores no porcentual de 4,6082% (quatro inteiros e seis mil e oitenta e dois milésimos por cento), relativo à aplicação do índice IPCA, conforme previsão da cláusula sexta do referido contrato. Vigência: 02/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 52.373,63. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 154040 Número do Contrato: 904/2020. Nº Processo: 23106.046447/2020-02. Inexigibilidade. Nº 46447/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - UNB. Contratado: 76.659.820/0001-51 - ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA - APC. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 904/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2023 a 02/12/2024, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993. alterar o cnpj da matriz associação paranaense de cultura n. 76.659.820/0001-51 para o da filial associação paranaense de cultura - cnpj n. 76.659.820/0046-53, conforme informações do preâmbulo.. Vigência: 02/12/2023 a 02/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.089,48. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 207/2023 - UASG 154040 Nº Processo: 23106125254202271. Objeto: Contratação de serviço de apoio especializado nas atividades necessárias ao suporte negocial, customização e sustentação do Sistemas Institucionais Integrados de Gestão (SIG). Total de Itens Licitados: 7. Edital: 04/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Predio da Reitoria 2. Andar - Campus Universitario Darcy Ribeiro, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/154040-5-00207-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FRANCISCO JACKSON ALVES DE FREITAS Secretário de Tecnologia da Informação Substituto (SIASGnet - 01/12/2023) 154040-15257-2023NE111111 DECANATO DE PESQUISA E INOVAÇÃO DIRETORIA DO CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO T EC N O LÓ G I CO EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS ESPÉCIE: EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE EXTINÇÃO Processo SEI 23106.115379/2022-92 OBJETO: O objeto do presente termo consiste no encerramento consensual entre as Partes do Contrato de Licenciamento de Tecnologia celebrado em 08 de dezembro de 2022 entre a UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA/CDT e a empresa BIOBREYER PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO LTDA, cujo objeto era "o licenciamento, a título oneroso, temporário, não exclusivo e sem a possibilidade de sublicenciamento, pela LICENCIANTE à LICENCIADA, dos direitos de propriedade intelectual para uso, desenvolvimento, testes, produção, exploração comercial, prestação de serviços ou obtenção de qualquer vantagem econômica relacionada as TECNOLOGIAS: 1. Pedido de patente intitulado "LEVEDURA RECOMBINANTE DA ESPÉCIE KLUYVEROMYCES LACTIS PARA A PRODUÇÃO DE GRANDES CADEIAS DE ÁCIDO HIALURÔNICO", depositado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 31/08/2016 sob número definitivo BR 10 2016 020186 1, denominada separadamente como TECNOLOGIA 1, e 2. O know-how que complementa o pedido de patente "LEVEDURA RECOMBINANTE DA ESPÉCIE KLUYVEROMYCES LACTIS PARA A PRODUÇÃO DE GRANDES CADEIAS DE ÁCIDO HIALURÔNICO", denominado separadamente como TECNOLOGIA 2. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/21. Data de assinatura: 27/11/2023. CNPJ Licenciada: BIOBREYER PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO LTDA, CNPJ sob o nº 29.307.227/0001-66. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 73/2023 - UASG 154044 Número do Contrato: 30/2021. Nº Processo: 23107.006199/2021-20. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 4/2021. Contratante: FUNDACAO UNI V E R S I DA D E FEDERAL DO ACRE. Contratado: 04.600.599/0001-55 - CONSTRUTORA MANUELLA LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é: Suprimir R$ 114.806,41 (cento e quatorze mil oitocentos e seis reais e quarenta e um centavos), representando uma supressão de 2,54 % ao contrato original; Aditivar R$ 453.576,01 (quatrocentos e cinquenta e três mil quinhentos e setenta e seis reais e um centavos), representando um acréscimo de 10,05 % ao contrato original; Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 30/2021, por 180 (cento e oitenta ) dias corridos, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/12/2023 a 03/06/2024, nos termos do art. 57, §1, da lei nº 8.666, de 21 de junho 1993. Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias corridos, com início em 27/10/2023, encerrando-se em 24/01/2024, seguindo o cronograma físico financeiro sei (1088124). Vigência: 30/11/2023 a 03/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.295.866,54. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023).