DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120400117 117 Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 9.8. Os documentos referentes aos requisitos para ingresso serão exigidos somente para investidura no cargo. 9.9. Os candidatos nomeados deverão comprovar, quando o cargo assim o exigir, o registro no Conselho de Classe competente. 9.10. Os diplomas de cursos superiores deverão atender ao disposto no art. 48 da Lei nº 9.394, de 20/12/1996. 9.11. O candidato nomeado será submetido ao exame de saúde admissional que o avalie como apto para o cargo. 9.12. O candidato deverá manter atualizados os dados cadastrais informados na ficha de inscrição, enquanto o concurso público estiver em validade, sendo de sua responsabilidade os prejuízos decorrentes da não atualização dessas informações. 9.13. A qualquer tempo, poder-se-ão anular a inscrição, as provas, a nomeação e a posse dos candidatos, desde que verificada a falsidade em qualquer declaração e/ou qualquer irregularidade nas provas ou nos documentos apresentados. 9.14. O prazo de validade deste concurso público é de 2 (dois) anos, contados da data da primeira publicação do edital de homologação do concurso público no Diário Oficial da União, prorrogável por igual período no interesse da administração da Universidade. 9.15. Não serão fornecidos informações e documentos pessoais de candidatos a terceiros, em atenção ao disposto no art. 31 da Lei nº 12.527, de 18/11/2011. 9.16. Não serão fornecidos atestados, cópias de documentos, certificados ou certidões relativas ao desempenho de candidatos reprovados. 9.17. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer editais complementares deste concurso que vierem a ser publicados pela FURG, bem como as disposições e as instruções contidas no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php, junto ao Edital do Concurso Público; na ficha de inscrição; no caderno de provas; no cartão resposta e nos demais expedientes pertinentes. 9.18. É da inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Concurso Público no Diário Oficial da União ou no endereço eletrônico http://progep.furg.br/bin/edital/index.php, junto ao Edital do Concurso Público. 9.19. A FURG poderá, a qualquer momento, rever a classificação dos candidatos, se decorrente de irregularidade apurada ou de equívoco administrativo, revogar, parcial ou totalmente, este concurso, por conveniência administrativa, e deverá anulá-lo, parcial ou totalmente, por vício, por irregularidade insanável ou por ilegalidade. 9.20. Os casos omissos serão analisados e resolvidos pela PROGEP. CAMILA ESTIMA DE OLIVEIRA SOUTO Pró-Reitora de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas ANEXO P R OV A S 1ª fase - Prova Teórica: de caráter eliminatório, com peso 6 (seis), que consistirá de uma prova objetiva, composta de 25 (vinte e cinco) questões, de conhecimento específico. Cada uma das questões terá cinco alternativas, das quais apenas uma será correta, e valerá 0,4 (quatro décimos) ponto, totalizando 10 (dez) pontos. Somente será admitido à fase seguinte (da 1ª para a 2ª) o candidato que obtiver nota igual ou superior a 6 (seis) pontos e estiver classificado até o número máximo de candidatos indicado na tabela abaixo e os empatados na última posição. Os candidatos não classificados dentro do número máximo indicado na tabela abaixo, ainda que tenham atingido a nota mínima, estarão automaticamente reprovados no concurso público. Inexistindo candidatos aprovados para as reservas de vaga indicadas na tabela abaixo, essas serão preenchidas por candidatos da ampla concorrência, observada a ordem de classificação no respectivo cargo. . Cargo Nº de vagas por cargo Nº máximo de candidatos classificados . Ampla concorrência Reserva para negros Reserva para pessoa com deficiência T OT A L Ampla concorrência Candidatos negros Candidatos com deficiência T OT A L . Médico - Psiquiatra 1 0 0 1 3 1 1 5 . Técnico de Tecnologia da Informação - Área: Serviços de Rede 3 1 0 4 12 4 2 18 2ª fase - Prova de Títulos: de caráter classificatório, com peso 4 (quatro). A análise será realizada conforme a tabela de pontuação de títulos. Nenhum dos candidatos empatados, na última posição de classificação de aprovados, em qualquer uma das fases, será considerado reprovado. A nota final do candidato consistirá na média aritmética ponderada das notas apuradas nas provas, observado arredondamento até a segunda casa decimal. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL EXTRATO DE CONTRATO Trabalho por Prazo Determinado de Professor Substituto Espécie nº 32/DAP/2023: Contrato de Trabalho por prazo determinado professor substituto. Contratante: Fundação Universidade Federal de Rondônia - UNIR Contratado(a) BRUNA GIZELE NORONHA DE MEDEIROS CFP: 002.XXX.XXX-48 Regime de Trabalho: 20 (vinte) horas semanais (T-20) Objetivo: Executar serviços de docência universitária, de conformidade com a Lei nº 8.745 de 09.12.93. Valor mensal de R$: R$ 2.437,59 (dois mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta e nove centavos) + Retribuição por Titulação Vigência: Por 12 (doze) meses a contar da assinatura do contrato. Data de assinatura: 27.11.2023 Processo: 23118.015713/2023-51 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Nº 61/2023 - UASG 154080 Nº Processo: 23129.021359/2021-05. Pregão Nº 45/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA. Contratado: 49.386.357/0001-49 - CAT DOG ATACADO LTDA. Objeto: Aquisição de material e medicamento de uso veterinário. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/11/2023 a 28/11/2024. Valor Total: R$ 529,40. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2023 - UASG 154080 Nº Processo: 23129.021359/2021-05. Pregão Nº 45/2023. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA. Contratado: 49.542.190/0001-68 - LICITAPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS, HOSPITALARES E MEDICAMENTOS. Objeto: Aquisição de material e medicamento de uso veterinário,. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/11/2023 a 28/11/2024. Valor Total: R$ 32.762,55. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2023 - UASG 154080 Nº Processo: 23129019040202389 . Objeto: Contratação de Fundação de Apoio para prestação de serviços de apoio para gestão financeira do projeto CARAVANA DO PATRIMÔNIO CULTURAL EM RORAIMA coordenado pelo Professor Sylvio Marinho da Pureza Ramires, e em formalização de parceria da UFRR com o INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação de Fundação de Apoio Declaração de Dispensa em 24/10/2023. SYLVIO MARINHO DA PU R EZ A RAMIRES. Coordenador do Projeto. Ratificação em 01/12/2023. ALINE PEREIRA LEAL. Pro Reitoria de Adminsitração. Valor Global: R$ 70.000,00. CNPJ CONTRATADA : 20.320.503/0001-51 FUNDACAOARTHUR BERNARDES. (SIDEC - 01/12/2023) 154080-15277-2023NE800215 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 56/2023 Nº Processo: 23129.009279/2023-4, UASG 154080. Objeto: Fornecimento de gás Oxigênio Medicinal, recarga. Valor total da compra: R$ 62.450,00. Empresa vencedora do certame: CNPJ Nº 05.914.165/0001-92 - CARBOXI - INDUSTRIA E COMERCIO DE GA S ES LTDA . JOSE GONÇALO SILVA GUSMAO Diretor de compras (SIDEC - 01/12/2023) 154080-15277-2023NE000082 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 79/2023 - UASG 154049 Nº Processo: 23112.042829/2022-31. Pregão Nº 20/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 28.326.512/0001-61 - ANDRASCHKO E ANDRASCHKO LTDA. Objeto: Aquisição de insumos (ração e maravalha) para criação de animais de laboratório para os campi pertencentes à Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 13/12/2023 a 13/12/2024. Valor Total: R$ 32.376,00. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). EXTRATO DE ACORDO NACIONAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA Nº 155/2023 - UASG 154049 Nº Processo: 23112.003479/2023-79. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 63.025.530/0001-04 - UNIVERSIDADE DE SAO PAULO. Objeto: Análise e identificação de genes de interesse, geração de transgênicos e novos cultivares gm de cana-de-açúcar. Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 28/11/2023 a 28/11/2028. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). EXTRATO DE CONTRATO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES SOBRE PROPRIEDADE INDUSTRIAL Nº 158/2023 - UASG 154049 Nº Processo: 23112.016157/2023-90. Não se Aplica Nº 0/. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO CARLOS. Contratado: 82.804.642/0001-08 - FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTE. Objeto: O reconhecimento mútuo dos direitos e obrigações sobre propriedade industrial, no Brasil e no exterior, do pedido de patente depositado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial sob n.º BR 10 2022 009461 6, na data de 16/05/2022, intitulado "Equipamento e método para monitoramento óptico em tempo real na região do infravermelho da degradação termomecânica gerada durante a extrusão de polímeros, medidos no estado fundido e estado sólido". Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 23/11/2023 a. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 31/2023 - UASG 154049 Nº Processo: 23112002078201834 . Objeto: Serviço de preceptoria destinado a estudantes do Curso de Medicina da UFSCar Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme Despacho nº 1854/2023/ProAd e Despacho nº 1801/2023/GR Declaração de Inexigibilidade em 30/11/2023. FABIO ZUCCOLOTTO FERREIRA. Pró-reitor Adjunto de Administração. Ratificação em 30/11/2023. ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA. Reitora. Valor Global: R$ 37.715,52. CPF CONTRATADA : 118.081.148-84 JOAO GILBERTOSILVA BORTOLOTTI. Valor: R$ 24.958,80. CPF CONTRATADA : 226.016.018-25 DANIEL SUNDFELD SPIGA REAL. Valor: R$ 12.756,72 (SIDEC - 01/12/2023) 154049-15266-2023NE800021 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2020 - UASG 154069 Número do Contrato: 51/2020. Nº Processo: 23122.008456/2019-55. Pregão. Nº 49/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE S.J.DEL-REI. Contratado: 19.964.929/0001-69 - ENGEVISA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto: prorrogar por mais 12 (Doze) meses, o prazo de vigência contratual a partir de 23/12/2023 a 23/12/2024, sendo considerado neste período, após reajuste previsto no Contrato original, derivado do IPCA/IBGE de 3,871240%, relativo ao período de 12/2022 a 08/2023, por conseguinte, para peças o valor anual de R$83.055,73, para manutenção o valor anual de R$36.145,80, perfazendo assim, um montante anual estimativo de R$119.201,53. Vigência: 23/12/2023 a 23/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 101.899,16. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023).