DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120400134 134 Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 presente notificamos Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon, 395.492.568-04, Secretário Estadual de Saúde, por se encontrar em local incerto e não sabido (O Aviso de Recebimento AR, referente ao Ofício nº 0314/2023/GIGOV/RB, retornou em 24/10/2023 assinalado como "Ausente" o motivo de devolução), nos termos do Contrato de Repasse nº 795428/2013/MS, celebrado entre União Federal e Secretaria de Estado de Saúde, representando o Fundo Estadual de Saúde - FUNDES, sendo Estado do Acre o Interveniente Anuente, intermediado por esta Caixa Econômica Federal, para que, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data da publicação desta, seja regularizada a ocorrência de dano e/ou apresentada a defesa com a documentação pertinente. 2.1 Caso não seja possível a regularização da ocorrência supracitada, deverá ser devolvido à conta vinculada nº 0534.006.00010004-0 ou por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), o(s) valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente e acrescido(s) de juros de mora, na forma da lei, até o efetivo recolhimento, conforme dados do(s) contrato(s) apresentado(s) no Demonstrativo de Débito (documento obtido no sítio eletrônico do TCU) e descrição a seguir: Valor desta dívida atualizada monetariamente e acrescida de juros: Até 04/10/2023: R$ 2.982.006,54. 3 Caso não seja apresentada a Prestação de Contas no prazo concedido, poderá ser instaurada Tomada de Contas Especial (TCE), cujo processo será encaminhado ao Órgão de Controle Interno competente, para análise, certificação das contas e posterior envio ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento, se for o caso, conforme estabelecido na Instrução Normativa TCU nº 71, de 28/11/2012, e alterações da Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, podendo também ser providenciada a inclusão do responsabilizado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), no prazo de 75 dias, conforme Lei 10.522/2002. 4 Informamos que o processo terá continuidade independentemente de manifestação do(a) Vossa Senhoria, a partir do vencimento do prazo estabelecido para o cumprimento da presente comunicação. RAFAEL VIEIRA FORSELINI Gerente de Filial GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RIO DE JANEIRO - RJ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo de Compromisso nº 0352732-89/2011/MCIDADES/CAIXA, Município de Rio de Janeiro, altera conta vinculada p/ Banco 104 4064-9-006-71079-1, T. Aditivo 25/11/2011 Ana Denise Coimbra dos Santos e Patrick Correa de Oliveira Leite. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947795/2023, firmado pelo Município de Alegrete-RS, CNPJ 87.896.874/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no perímetro urbano do município de Alegrete - RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 4.008.020,64; dos recursos: R$ 3.476.713,84, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001766, de 25/10/2023 e R$ 531.306,80 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e Marcio Fonseca do Amaral. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946137/2023, firmado pelo Município de Santa Maria-RS, CNPJ 88.488.366/0001-00; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto ações de melhoria à infraestrutura e mobilidade urbana do município de Santa Maria/RES por meio da pavimentação de vias urbanas.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.359.075,00; dos recursos: R$ 1.345.375,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001525, de 27/09/2023 e R$ 13.700,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e Jorge Cladistone Pozzobom. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947779/2023, firmado pelo Município de Alegrete-RS, CNPJ 87.896.874/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no perímetro urbano do município de Alegrete - RS; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 518.068,67; dos recursos: R$ 449.393,02, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001754, de 25/10/2023 e R$ 68.675,65 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e Marcio Fonseca do Amaral. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947787/2023, firmado pelo Município de Alegrete-RS, CNPJ 87.896.874/0001-57; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no perímetro urbano do município de Alegrete - RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.538.358,16; dos recursos: R$ 2.201.871,14, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001759, de 25/10/2023 e R$ 336.487,02 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e Marcio Fonseca do Amaral. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 946116/2023, firmado pelo Município de Alegrete-RS, CNPJ 87.896.874/0001- 57; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no perímetro urbano do município de Alegrete - RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 6.891.773,00; dos recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001506, de 27/09/2023 e R$ 1.148.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e Marcio Fonseca do Amaral. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 944739/2023, firmado pelo Município de Alegrete-RS, CNPJ 87.896.874/0001- 57; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação de vias no perímetro urbano do município de Alegrete - RS.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 464.205,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE000924, de 30/08/2023 e R$ 80.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e Marcio Fonseca do Amaral. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945001/2023, firmado pelo Município de Santa Cruz do Sul-RS, CNPJ 95.440.517/0001-08; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, Município de Santa Cruz do Sul, CNPJ 95.440.517/0001-08; Objeto pavimentação com cbuq em via urbana em Santa Cruz do Sul/RS. ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 405.000,00; dos recursos: R$ 384.205,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001001, de 06/09/2023 e R$ 20.795,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 PAULO AUGUSTO SCHADE e Helena Hermany. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947855/2023, firmado pelo Município de Monte Azul Paulista-SP, CNPJ 52.942.380/0001-87; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social - SUAS - reforma do centro de referência de assistência social - CRAS; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 250.000,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 00001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000280, de 26/10/2023 e R$ 11.250,00 de contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 30/11/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Marcelo Otaviano dos Santos. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949109/2023, firmado pelo Município de Viradouro-SP, CNPJ 45.709.912/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação (recapeamento asfáltico de estrada vicinal); Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 572.239,87; dos recursos: R$ 505.329,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000811, de 17/11/2023 e R$ 66.910,87 de contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 30/11/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Antonio Carlos Ribeiro de Souza. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949329/2023, firmado pelo Município de Viradouro-SP, CNPJ 45.709.912/0001-75; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Aquisição de estação pré-fabricada para tratamento de água; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 1.200.000,00; dos recursos: R$ 626.453,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 10512222221CA0001, NE 2023NE002020, de 20/11/2023, e R$ 526.244,00 nos exercícios subsequentes e R$ 47.303,00 de contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 30/11/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Antonio Carlos Ribeiro de Souza. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945778/2023, firmado pelo Município de Guapiaçu-SP, CNPJ 45.728.326/0001-78; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Obras de recapeamentos asfálticos em vias urbanas do município de Guapiaçu/SP.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 240.000,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001389, de 20/09/2023 e R$ 1.144,00 de contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 29/11/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Jean Carlos Vetorasso. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948240/2023, firmado pelo Município de Monte Aprazível- SP, CNPJ 53.221.701/0001-17; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de recapeamento em vias publicas do município de monte aprazível sp.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 370.000,00; dos recursos: R$ 359.980,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001898, de 01/11/2023 e R$ 10.020,00 de contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 29/11/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Marcio Luiz Miguel. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948193/2023, firmado pelo Município de Monte Aprazível- SP, CNPJ 53.221.701/0001-17; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras de recapeamento em vias publicas do município de monte aprazível sp.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.450.000,00; dos recursos: R$ 1.441.714,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001868, de 01/11/2023 e R$ 8.286,00 de contrapartida. Vigência 20/11/2026 - 29/11/2023 Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e Marcio Luiz Miguel. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DOS CAMPOS SP GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948046/2023, firmado pelo Município de Taubaté-SP, CNPJ 45.176.005/0001-08; junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto estruturação da rede de serviços do sistema único de assistência social (suas) - reforma de unidade de acolhimento; Programa Proteção Social no Âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Valor: R$ 241.162,00; dos recursos: R$ 238.750,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 550015, Gestão 000001, Programa de Trabalho 082445031219G0001, NE 2023NE000320, de 30/10/2023 e R$ 2.412,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2026 - 29/11/2023 Lucia Gonçalves de Moraes e José Antonio Saud Júnior. EXTRATOS DE CONTRATOS CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Gerência Executiva de Governo Santos/SP Extrato de Contrato de Repasse ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 945033/2023, firmado pelo Município de Eldorado-SP, CNPJ 45.089.885/0001-85; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto pavimentação asfáltica, drenagem, sinalização e obras complementares no município de Eldorado-sp.; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 239.856,00; dos recursos: R$ 238.856,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001027, de 06/09/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 29/11/2023 Jeferson Domingues Diniz e Dinoel Pedroso Rocha. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947515/2023, firmado pelo Município de Itariri-SP, CNPJ 46.578.522/0001-76; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto drenagem e pavimentação asfáltica em vias públicas no perímetro urbano no município de itariri; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 798.034,64; dos recursos: R$ 767.341,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001685, de 24/10/2023 e R$ 30.693,64 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 30/11/2023 Jeferson Domingues Diniz e Dinamerico Gonçalves Peroni. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948455/2023, firmado pelo Município de Ilha Comprida- SP, CNPJ 64.037.872/0001-07; junto à União Federal por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de passagem molhada; Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano; Valor: R$ 481.654,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 530020, Gestão 00001, Programa de Trabalho 20608221700SX0001, NE 2023NE000729, de 06/11/2023 e R$ 550,00 de contrapartida. Vigência 29/11/2026 - 30/11/2023 Jeferson Domingues Diniz e Geraldino Barbosa de Oliveira Junior. GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 947632/2023, firmado pelo Município de Chapadinha-MA , CNPJ 06.117.709/0001-58; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Pavimentação Asfáltica em Vias Públicas no Município de Chapadinha-MA; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 2.416.283,00; dos recursos: R$ 2.391.283,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001726, de 24/10/2023 e R$ 25.000,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2027 - 30/11/2023 Carlos André Corrêa Cardoso e MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 948309/2023, firmado pelo SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA - ESTADO DO MARANHAO-MA, CNPJ 08.892.295/0001-60; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, ESTADO DO MARANHAO, CNPJ 06.354.468/0001-60; Objeto pavimentação de vias urbanas no Estado do Maranhão ; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 47.949.367,00; dos recursos: R$ 47.889.367,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T17008, NE 2023NE001911, de 03/11/2023 e R$ 60.000,00 de contrapartida.