DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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APARECIDO - CARVÃO OURO PRETO; Cnpj/Cpf: 19.679.068/0001-77; Nº Do Auto de Infração: P210201190919101004; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 54 - I Alínea: n; Nº Processo: 08671.003432/2020-33; Data da Infração: 19/09/2019; Nome/Razão Social: CAIRU TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 84.600.378/0010-07; Nº Do Auto de Infração: P210201190919091103; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - Il Alínea: h; Nº Processo: 08671.003254/2020-41; Data da Infração: 19/09/2019; Nome/Razão Social: CAIRU TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 84.600.378/0010-07; Nº Do Auto de Infração: P210201190919091101; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - Il Alínea: i; Nº Processo: 08671.003252/2020-51; Data da Infração: 19/09/2019; Nome/Razão Social: CAIRU TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 84.600.378/0010-07; Nº Do Auto de Infração: P210201190919091109; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - Il Alínea: c; Nº Processo: 08671.003248/2020-93; Data da Infração: 19/09/2019; Nome/Razão Social: JOSE SABINO DA SILVA; Cnpj/Cpf: 05.556.056/0001-40; Nº Do Auto de Infração: P210201190919082801; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - IIl Alínea: d; Nº Processo: 08671.003701/2020-61; Data da Infração: 19/09/2019; Nome/Razão Social: JOSE SABINO DA SILVA; Cnpj/Cpf: 05.556.056/0001-40; Nº Do Auto de Infração: P210201190919082803; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - Il Alínea: c; Nº Processo: 08671.003703/2020-51; Data da Infração: 19/09/2019; Nome/Razão Social: JOSE SABINO DA SILVA; Cnpj/Cpf: 05.556.056/0001-40; Nº Do Auto de Infração: P210201190919082807 ; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - Il Alínea: i; Nº Processo: 08671.003707/2020-39; Data da Infração: 19/09/2019; Nome/Razão Social: CAIRU TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 84.600.378/0010-07; Nº Do Auto de Infração: P1232437040620111501; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - l Alínea: b; Nº Processo: 08671.007274/2020-91; Data da Infração: 04/06/2020; Nome/Razão Social: CAIRU TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 84.600.378/0010-07; Nº Do Auto de Infração: P210401241218111001; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - l Alínea: d; Nº Processo: 08671.003602/2020-80; Data da Infração: 24/12/2018; Nome/Razão Social: CAIRU TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 84.600.378/0010-07; Nº Do Auto de Infração: P 210201190919091107; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - Il Alínea: d; Nº Processo: 08671.004778/2020-59; Data da Infração: 19/09/2019; Nome/Razão Social: CAIRU TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 84.600.378/0010-07; Nº Do Auto de Infração: P210201190919091105; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - IlI Alínea: d; Nº Processo: 08671.004776/2020-60; Data da Infração: 19/09/2019; Nome/Razão Social: EURICO ALVES MONTEIRO; Cnpj/Cpf: 138.910.572-53; Nº Do Auto de Infração: P210201110919101101; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - IlI Alínea: d; Nº Processo: 08671.003320/2020-82; Data da Infração: 11/09/2019; Nome/Razão Social: A. L. A. DA CRUZ TRANSPORTES EIRELI; Cnpj/Cpf: 14.016.542/0001-67; Nº Do Auto de Infração: P210201170919150601; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.003699/2020-21; Data da Infração: 16/09/2019; Nome/Razão Social: HYGIE SYSTEMS PRODUTOS QUIMICOS E HIGIENIZACAO PROFISSIONAL LTDA; Cnpj/Cpf: 20.353.719/0001-13; Nº Do Auto de Infração: P3159158190121105602; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.000697/2022-41; Data da Infração: 19/01/2021; Nome/Razão Social: HYGIE SYSTEMS PRODUTOS QUIMICOS E HIGIENIZACAO PROFISSIONAL LTDA; Cnpj/Cpf: 20.353.719/0001-13; Nº Do Auto de Infração: P3159158190121105604; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - II Alínea: b; Nº Processo: 08671.000699/2022-31; Data da Infração: 19/01/2021; Nome/Razão Social: BÁRBARA DE CÁSSIA EUCAPUCINI DOS SANTOS; Cnpj/Cpf: 224.572.638-32; Nº Do Auto de Infração: P3158761030620161006; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.007289/2020-59; Data da Infração: 03/06/2020; Nome/Razão Social: BÁRBARA DE CÁSSIA EUCAPUCINI DOS SANTOS; Cnpj/Cpf: 224.572.638-32 ; Nº Do Auto de Infração: P3158761030620161001; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d; Nº Processo: 08671.007282/2020-37; Data da Infração: 03/06/2020; Nome/Razão Social: BÁRBARA DE CÁSSIA EUCAPUCINI DOS SANTOS ; Cnpj/Cpf: 224.572.638-32; Nº Do Auto de Infração: P3158761030620161004; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: c; Nº Processo: 08671.007287/2020-60; Data da Infração: 03/06/2020; Nome/Razão Social: BÁRBARA DE CÁSSIA EUCAPUCINI DOS SANTOS; Cnpj/Cpf: 224.572.638-32; Nº Do Auto de Infração: P3158761030620161008; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: b; Nº Processo: 08671.007291/2020-28; Data da Infração: 03/06/2020; Nome/Razão Social: BÁRBARA DE CÁSSIA EUCAPUCINI DOS SANTOS ; Cnpj/Cpf: 224.572.638-32; Nº Do Auto de Infração: P3158761030620161003; Amparo Legal RES. 5.848/19 ANTT: Art. 42 - I Alínea: d; Nº Processo: 08671.007285/2020-71; Data da Infração: 03/06/2020; Nome/Razão Social: L V A LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA; Cnpj/Cpf: 17.431.011/0001-29; Nº Do Auto de Infração: P210201240919153001; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - II Alínea: h; Nº Processo: 08671.004797/2020-85; Data da Infração: 24/09/2019; Nome/Razão Social: JOSE SABINO DA SILVA; Cnpj/Cpf: 05.556.056/0001-40; Nº Do Auto de Infração: P210201190919082811; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - Il Alínea: b; Nº Processo: 08671.003711/2020-05; Data da Infração: 19/09/2019; Nome/Razão Social: JOSE SABINO DA SILVA; Cnpj/Cpf: 05.556.056/0001-40; Nº Do Auto de Infração: P210201190919082805; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - Il Alínea: h; Nº Processo: 08671.003705/2020-40; Data da Infração: 19/09/2019; Nome/Razão Social: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA; Cnpj/Cpf: 43.251.230/0001-36; Nº Do Auto de Infração: P210202180919161005; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - Il Alínea: h; Nº Processo: 08671.003487/2020-43; Data da Infração: 18/09/2019; Nome/Razão Social: TRANSPORTADORA CONTATTO LTDA; Cnpj/Cpf: 43.251.230/0001-36; Nº Do Auto de Infração: P210202180919161007; Amparo Legal RES. 3.665/11 ANTT: Art. 53 - IIl Alínea: e; Nº Processo: 08671.003483/2020-65; Data da Infração: 18/09/2019; Data da Assinatura: 01/12/2023, às 09:14 LUCIANA DA SILVA ALVES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200131 Nº Processo: 08671006824202305. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço comum de engenharia ou arquitetura, para assessorar na fiscalização, acompanhamento, gerenciamento, supervisão e assessoramento da Administração Pública durante a execução das obras de construção Unidade Operacional 01 de Porto Velho - da Delegacia de Porto Velho/RO, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia (SPRF-RO).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/12/2023 das 08h00 às 11h59 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av. Pinheiro Machado, 1276, Centro, Centro - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/200131-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLAUDIO WEBER MACHADO SANTANA Pregoiro (SIASGnet - 29/11/2023) 200131-00001-2023NE000061 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA AV I S O IONSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE POSSÍVEL DESCUMPRIMENTO OBRIGACIONAL - Processo SEI 08676.000708/2022-43; Contrato Administrativo 04/2022/SPRF-RR A Policia Rodoviária Federal em Roraima notifica a Empresa AMAZON CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 04.558.234/0001-00, que foram instaurados os seguintes procedimentos de apuração de possível descumprimento obrigacional, abrindo-se prazo de 10 (dez) dias para apresentação de DEFESA PRÉVIA a contar desta publicação. Processo SEI 08676.000553/2023-26; Processo SEI 08676.000846/2023-11; Processo SEI 08676.001128/2023-54; Processo SEI 08676.001538/2023-03 DIEGO LUIZ FERREIRA DA CRUZ Análise Técnica - NAT/RR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200125 Número do Contrato: 49/2020. Nº Processo: 08666.029726/2018-40. Pregão. Nº 28/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SANTA CATARINA. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do período de vigência do contrato 49/2020, com fundamento na cláusula 2.1 do contrato combinado ao inciso ii do art. 57 da lei n.º 8.666/93. o prazo de vigência deste termo aditivo tem início em 17/12/2023 e término em 16/12/2024, podendo ser prorrogado nas condições dispostas no contrato originário.. Vigência: 17/12/2023 a 16/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.840,00. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital de Notificação de Penalidade nº 8640000211202313 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite para apresentação do Recurso da Penalidade. Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT: 19622067000196, G000094212, 08/04/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 600,00; 18370316000130, G000461303, 08/04/2022, 42Ib4- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 1.400,00; 08619844000399, G000761049, 08/04/2022, 42IIc3- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 1.000,00; 83915470000102, G000155721, 08/04/2022, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 1.000,00; 00871081601, G000315745, 08/04/2022, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 1.400,00; 09010658000230, G000604345, 08/04/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 600,00; 09010658000230, G000604346, 08/04/2022, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 600,00; 05774238000279, G000604347, 08/04/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 600,00; 05774238000279, G000604348, 08/04/2022, 42Id7- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 600,00; 04049265000135, G000461299, 08/04/2022, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 1.000,00; 18370316000130, G000461300, 08/04/2022, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 600,00; 18370316000130, G000461302, 08/04/2022, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 1.000,00; 04049265000135, G000461304, 08/04/2022, 42IIb4- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 1.400,00; 18370316000130, G000461306, 08/04/2022, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 1.400,00; 18370316000130, G000461298, 08/04/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 600,00; 04049265000135, G000461301, 08/04/2022, 42IIb5- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 1.400,00; 04049265000135, G000461305, 08/04/2022, 42IIb1- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 1.400,00; 18370316000130, G000461307, 08/04/2022, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 1.400,00; 04049265000135, G000461308, 08/04/2022, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 1.400,00; 04049265000135, G000461309, 08/04/2022, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 1.400,00; 18134972000134, G000780199, 08/04/2022, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 1.000,00; 18134972000134, G000780202, 08/04/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 600,00; 41036344649, G000315746, 08/04/2022, 42IIb21- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 1.400,00; 18370316000130, G000461312, 08/04/2022, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 600,00; 45551731634, G000094214, 08/04/2022, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 600,00; 45551731634, G000094223, 08/04/2022, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 600,00; 10684514000167, G000795131, 08/04/2022, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 1.400,00; 45551731634, G000094213, 08/04/2022, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 600,00; 04049265000135, G000461311, 08/04/2022, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 1.000,00; 06192444617, G000094215, 08/04/2022, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;, 28/05/2024, R$ 1.000,00;