DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120400157 157 Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 061477/2023 MUNICIPIO DE VIAMAO RS R$ 248.500,00 - Desabilitada . 062087/2023 MUNICIPIO DE VILA VELHA ES R$ 611.428,10 - Desabilitada . 062759/2023 MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA R$ 243.992,92 - Desabilitada . 060718/2023 MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO PE R$ 248.821,55 - Desabilitada . 062400/2023 MUNICIPIO DO RIO GRANDE RS R$ 1.300.000,00 - Desabilitada . 062803/2023 SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO RJ R$ 719.996,49 - Desabilitada . 062395/2023 SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO SC R$ 300.420,00 - Desabilitada . 062823/2023 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE BA R$ 1.276.102,14 - Desabilitada . 062150/2023 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS TO R$ 200.000,00 - Desabilitada . 062755/2023 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMAR PI R$ 1.960.000,00 - Desabilitada . 062727/2023 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMAR PI - Desconsiderada . 062723/2023 MUNICIPIO DE PERUIBE SP - Desconsiderada . 062649/2023 MUNICIPIO DE OLEO SP - Desconsiderada . 062169/2023 MUNICIPIO DE PARAIBUNA SP - Desconsiderada Quadro 2 - Decisões recursais proferidas . Nº da Proposta Decisão . 062603/2023 Recurso indeferido . 062733/2023 Recurso indeferido . 062657/2023 Recurso indeferido . 061272/2023 Recurso indeferido . 061743/2023 Recurso indeferido . 060927/2023 Recurso indeferido . 062277/2023 Recurso indeferido . 060718/2023 Recurso indeferido Os recursos foram analisados pelo MMA e as respostas foram cadastradas diretamente na Plataforma Transferegov.br, na aba "Plano de Trabalho/Pareceres" de cada proposta, estando disponíveis para visualização por meio do acesso à referida plataforma. ADALBERTO MALUF SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica Nº 52/2023. Processo 02000.001457/2016-32 . PARTÍCIPES: Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, CNPJ/MF nº 03.537.443/0001-04, e Ministério do Meio Ambiente - MMA por intermédio da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07; OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA, e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO, para a implementação das atividades do "Projeto Estratégias de Conservação, Restauração e Manejo para a Biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF-Terrestre)", em consonância com o Convênio de Financiamento Não-Reembolsável (GRT/FM-16661-BR) e o Manual Operacional do Projeto (MOP). RECURSOS: O presente Acordo de Cooperação não gera obrigações financeiras de qualquer espécie, nem transferência de recursos financeiros entre os partícipes. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará até o dia 22 de maio de 2025. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2023. SIGNATÁRIOS: RITA DE CASSIA GUIMARAES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente, CPF nº .970.532-*, ROSA MARIA LEMOS DE SÁ, Secretária-Geral do Fundo Brasileiro para Biodiversidade - FUNBIO, CPF/MF nº .697.566-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO ao Termo de Fomento registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 936964/2022, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a OSC Centro Modelo de Ajuda e Proteção dos Animais/Abrigo Mossoró - CEMAPA, CNPJ nº 22.705.881/0001-89. Processo SEI n° 02000.004998/2022-61. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 30 de maio de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 24/11/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716; GLEICE CARLE BARBOSA DA SILVA, Presidente OSC CEMAPA/RN, CPF nº xxx.441.214-xx. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 193114 Nº Processo: 02001.033060/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a aquisição de 2200 (Dois mil e duzentos) Canivete/ multi - ferramentas tático; 2000 (Dois mil) Algemas; 2000 (Dois mil) Porta algemas; 3000 (Três mil) Mochilas táticas e 75 (setenta e cinco) Óculos de proteção balística, para uso dos Agentes Ambientais AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2023 - UASG 193099 Nº Processo: 02001010614202310. Objeto: Aquisição de peças de uniformes, equipamentos de proteção individual - EPI e outros materiais.. Total de Itens Licitados: 67. Edital: 04/12/2023 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Ed i f í c i o Sede Ibama, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5- 00029-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: No caso de divergência entre as especificações e o código CATMAT no sistema COMPRASNET, considerar o contido no Termo de Referência. IOLANDA PEREIRA BARROS Equipe de Apoio (SIASGnet - 01/12/2023) 193099-19211-2023NE000031 SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 - UASG 193100 Nº Processo: 02005.003124/2023. Objeto: Contratação de empresa de Engenharia para Construção do Gradil e muro em alvenaria para cercamento da sede da Superintendência do IBAMA em Manaus, Estado do AMAZONAS.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/12/2023 das 09h00 às 13h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Ministro Joao Goncalves de Souza, S/nr. Br 319, Km 01 Dist.ind, - Manaus/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/193100-5-00013-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2023 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JOEL BENTES ARAUJO FILHO Superintendente (SIASGnet - 01/12/2023) 193034-19211-2023NE800005 Federais do IBAMA.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 04/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Travessa Lomas Valentinas Nº 907, Pedreira - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/193114-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LORENA DA COSTA SOUZA Técnico Administrativo (SIASGnet - 01/12/2023) 193114-19211-2023NE000008 SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 31/2023 - SUPES-GO Processo nº 02010.000757/2023-12 O Superintendente do IBAMA no estado de Goiás, no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Goiás, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08. Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº14/2009). . P R O C ES S O TERMO DE APREENSÃO DATA DA APREENSÃO BEM APREENDIDO (itens / quantidade) LO C A L I DA D E . Caixa de instrumentos de pesca - 1 . Pinda - 4 . 02010.000225/2023-77 X7MC5HVY 03/02/2023 Rede de pesca - 3 Nova Crixás - GO . Tarrafa - 1 . Vara de pesca sem molinete - 5 . Vara de perca com molinete - 6 Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na Rua 229, nº 95, Setor Universitário, Cep: 74605-090 - G o i â n i a / G O. NELSON GONÇALVES GALVAO