DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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02055.000321/2015-99

670280/E 670282/E Número de Série: 0807201709670624-00; . 01 (uma) Motosserra Husqvarna 268 . com número ilegível Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 55/2023 - SUPES-MT Processo nº 02054.000595/2008-69 A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo presente Edital, NOTIFICA-O no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, a informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram sob sua guarda após a apreensão, para fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final. Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de recolhimento do valor do bem em pecúnia, em montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar em contato com a Divisão de Administração e Finanças desta Superintendência (e-mail [email protected]), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU). O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito. . IN T E R ES S A D O C P F/ C N P J Nº PROCESSO Nº AUTO DE INFRAÇÃO Nº TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO ES P EC I F I C AÇÕ ES . 02054.000595/2008-69 505438/D 447062/C 1598,75m3 de madeiras serradas das . seguintes essências: Itaúba (1362,09m3), . Marcela Lage Gaya - EPP 05.745.750/0001-06 Amescla (217,15m3), Essências Diversas (19,51m3). . 02054.000597/2008-58 505436/D 447063/C 491,44m3 de madeiras em toras das . seguintes essências: Cedrinho (435,7m3), . Angelim-Saia (38,52m3), Jatobá (17,22m3) Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP: 78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis. Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >. CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EDITAL Nº 33/2023 O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Pará no uso de suas atribuições leais e com fundamento no §1º, IV e §3º do art. 96, do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o(s) interessado(s) abaixo relacionados, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, da lavratura do(s) Auto(s) de Infração(s) em seu desfavor, referente(s) ao(s) processo(s) administrativos em trâmite nesta Superintendência relacionado(s) ao cometimento de infração(ões) administrativa(s) ambiental (ais): Danificar a corte raso 238,195ha de vegetação nativa de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, sem licença da autoridade ambiental competente, conforme mapa de análise temporal de imagem anexo, tendo como centroide de referência as coordenadas 06° 43' 45.67"S, 53° 59' 38.82"W, ID 03 RT2. . I N T E R ES S A D O CPF/ CNPJ P R O C ES S O Nº AUTO DE I N F R AÇ ÃO ENQUADRAMENTO LEGAL DA AUTUAÇÃO LO C A L I DA D E (Município/ UF) CO O R D E N A DA S G EO G R Á F I C A S PRODUTO DA INFRAÇÃO . GILMAR RODRIGUES DE CARVALHO 010.137.722-37 02001.033009/2022-36 WQD0Z9Y3 Art. 72/ Lei 9605 N OV O REPARTIMENTO-PA 4° 18' 29.06" S Destruir 124,248 há de floresta de vegetação nativa no bioma amazônico, . objeto de especial preservação, no Polígono ID: 1eb66f89-c504-4fa7-b6e9-14155d89aafe, . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 50° 42' 50.75" W nas Coordenadas Geográfica Lat. 04°18'29,060"S Long. 50°42'50,750"W, . . Art. 3/ Inc. II, IV e VII Decreto 6514 na Fazenda Paraíso, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. . . Art. 50/ Decreto 6514 . 13.235.974/0001-04 02029.001692/2018-58 H D 9 I EZ R 3 Art. 72/ Lei 9605 M A R A BÁ - P A 5° 21' 46.0" S Deixar de apresentar relatório ambiental referente ao ano de 2020/2019, . no prazo exigido pela legislação ao Órgão Ambiental competente . Auto Posto Mogno Marabá LT DA Art. 70/ § 1/ Lei 9605 49° 4' 45.0" W . . Art. 3/ Inc. II Decreto 6514 . . Art. 81/ Decreto 6514 . . 17-C Lei Federal n°. 6.938/1981 § 1°