DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120400159 159 Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . SUELMAR HERENIO MARTINS 74913115391 02018.000710/2021-17 0Z0O9Z14 Art. 72/ Lei 9605 PALESTINA DO PARÁ- PA 5° 44' 55" S Deixar de inscrever-se no Cadastro Técnico Federal de atividades potencialmente poluidoras e utilizadores de recursos ambientais, . ao não cadastrar atividade potencialmente poluidora licenciada por autoridade ambiental . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 48° 17' 35" W competente, constante no anexo I da IN06/2013, alterada pela IN 11/2018 . . Art. 3/ Inc. II Decreto 6514 . . Art. 76/ Decreto 6514 . LISMAR GOMES FERREIRA 85435651204 02001.033087/2023-11 PVI6BNIE Art. 72/ Lei 9605 PACA JÁ-PA 3° 44' 48.44" S Destruir 9,95 hectares de floresta nativa objeto de especial, bioma amazônico, . sem autorização da autoridade ambiental competente. . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 51° 2' 7.5" W . . Art. 3/ Inc. II e VII Decreto 6514 . . Art. 50/§ 2/ Decreto 6514 . Izaak Barbosa Batista 009.735.552-62 02047.000025/2010-82 D9Z7J3I0 Art. 72/ Lei 9605 SÃO FÉLIX DO XINGU- PA 6° 18' 40.45" S Destruir 5,296 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação (floresta Amazônica), sem autorização . do órgão ambiental competente, cuja infração foi consumada mediante uso de fogo. . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 51° 51' 0.0" W . . Art. 3/ Inc. II e VII Decreto 6514 . . Art. 50/ Decreto 6514 . . Art. 60/§ 1/ Decreto 6514 . GENIVAL ALVES CERQUEIRA, . 38410524520 02047.000807/2023-36 2 U H FJ 9 H S Art. 72/ Lei 9605 RONDON DO PARÁ- PA 4° 24' 59.96" S Danificar 262,7125 ha de Floresta de vegetação nativa com corte seletivo e utilização de fogo, . em duas (02) áreas sendo: uma área de 114,3382 ha com o polígono de coordenadas geográficas central 4° 24' 59.96" S / 48° 56' 33.38" W, . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 48° 56' 33.38" W e a outra área de 148,3743 ha com o polígono de coordenadas geográficas central 4° 25' . Ambiental Competente. . Art. 3/ Inc. II e VII Decreto 6514 . . Art. 50/ § 1/Decreto 6514 . . Art. 60/§ 1, 2/ Decreto 6514 . IZAAK BARBOSA BAT I S T A 009.735.552-62 02001.018427/2023-84 Z800U1LL Art. 72/ Lei 9605 SÃO FÉLIX DO XINGU- PA 6° 18' 45.527" S Destruir 9,585 hectares de floresta nativa, objeto de especial preservação (floresta . Amazônica), sem autorização do órgão ambiental competente. . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 51° 50' 48.904" W . . Art. 3/ Inc. II e VII Decreto 6514 . . Art. 50/Decreto 6514 . EDILSON SAMPAIO DE AZEVEDO 035.780.337-07 02001.025735/2023-66 MH6MPD1A Art. 72/ Lei 9605 PACA JÁ-PA 4° 4' 31.3" S Destruir 190,847ha de floresta de vegetação nativa, no Bioma Amazônico, . objeto de especial preservação, com a consumação mediante do uso . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 51° 4' 17.2" W de fogo, sem licença . da autoridade ambiental competente . Art. 3/ Inc. II e VII Decreto 6514 . . Art. 50/Decreto 6514 . . Art. 60/§ 1/ Decreto 6514 . EDILSON SAMPAIO DE AZEVEDO 035.780.337-07 02001.025737/2023-55 6BLNW5PQ Art. 72/ Lei 9605 PACA JÁ-PA 4° 4' 32.8" S Impedir a regeneração natural de uma área de 18,18ha, de vegetação nativa embargada . através do Termo de Embargo n° 763520-E, datado de 06/05/2019, com coordenadas geográficas centrais . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 51° 4' 29.6" W 04°04'32,83" S - 51°04'29,62" W, por meio . implantação de pastagem para atividades agropecuária. . Art. 3/ Inc. II Decreto 6514 . . Art. 48/Decreto 6514 . A DA I LT O N G O M ES SANTANA 081.870.102-15 02001.025740/2023-79 V2067GC T Art. 72/ Lei 9605 PACA JÁ-PA 4° 9' 54.5" S Impedir a regeneração natural de uma área de 171,27ha, de vegetação nativa embargada através do Termo de Embargo n° . 763522-E, datado de 06/05/2019, em dois polígonos com as coordenadas geográficas centrais 04°09'54,51" S - 51°03'22,86" W . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 51° 3' 22.8" W (132,23ha) e 04°11'9,65" S - 51°03'27,81" W (39,04ha) por meio implantação de pastagem para atividades agropecuária. .