DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120400160 160 Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 . Art. 3/ Inc. II Decreto 6514 . . Art. 48/Decreto 6514 . TIAGO ALVES DE OLIVEIRA 877.856.842-00 02001.025738/2023-08 BQJE1HJT Art. 72/ Lei 9605 PACA JÁ-PA 4° 8' 36.7" S Destruir 542,849ha de floresta de vegetação nativa, no Bioma Amazônico, objeto de especial preservação, . com a consumação mediante do uso de fogo, sem licença . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 51° 2' 44.9" W da autoridade ambiental competente. . . Art. 3/ Inc. II e VII Decreto 6514 . . Art. 50/Decreto 6514 . . Art. 60/§ 1/ Decreto 6514 . ADAILTON GOMES SANTANA 081.870.102-15 02001.025739/2023-44 S Z K KS P 8 A Art. 72/ Lei 9605 PACA JÁ-PA 4° 9' 54.5" S Descumprir embargo em uma área de 171,27ha, embargada através do Termo de Embargo n° 763522-E, datado de 06/05/2019, em dois polígonos com as . coordenadas geográficas centrais 04°09'54,51" S - 51°03'22,86" W (132,23ha) e 04°11'09,65" S - 51°03'27,81" W (39,04ha), sendo utilizado com pastagem e gado na . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 51° 3' 22.8" W atividade pecuária. . . Art. 3/ Inc. II Decreto 6514 . . Art. 79/Decreto 6514 . . . Noe Mendes Barbosa 457.160.481-53 02001.013324/2023-28 H2QFYNRD Art. 72/ Lei 9605 PACA JÁ-PA 3° 35' 38,4"S Descumprir embargo de atividades agrosilvopastoris ou de supressão de vegetação nativa em área de 1066,364 hectares, estabelecido pelo Termo de Embargo nº . AMT3SJ8P . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 50° 33' 46,6"W . . Art. 3/ Inc. II e VII Decreto 6514 . . Art. 79/Decreto 6514 . F R A N C I S CO PEREIRA DA M A S C E N A 914.920.762-87 02001.022654/2022-23 L LT K ES W W Art. 72/ Lei 9605 PACA JÁ-PA 3° 52' 26.0" S mpedir a regeneração natural de floresta, em área de 16,80 hectares, objeto do TE n.° 629013/E (PA 02019.100384/2017- 42), . no bioma Amazônia, conforme análise anexa. . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 50° 5' 43.0" W . . Art. 3/ Inc. II Decreto 6514 . . Art. 48/Decreto 6514 . GENEIR R O D R I G U ES EVANGELISTA 222..482.262-68 02001.029394/2022-17 1 6 LOX 9 T 9 Art. 72/ Lei 9605 SÃO FÉLIX DO XINGU- PA 7° 5' 48.0" S Fazer funcionar atividade utilizadora de recursos ambientais, considerada efetivamente poluidora, sem licença . da autoridade ambiental competente. . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 52° 49' 20.0" W . . Art. 3/ Inc. II,IV, V e VII Decreto 6514 . . Art. 66/ Decreto 6514 . Noe Pereira Moreira 575.776.687-53 02018.003781/2022-44 O N X D LT S 2 Art. 72/ Lei 9605 PACA JÁ-PA 3° 34' 17.0" S Destruir 1223,085 há de floresta de vegetação nativa e consumada mediante uso de . fogo, no bioma amazônico, objeto de especial preservação, nos Polígonos ID's; 2462313, 2653449 e 2713681, . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 50° 33' 48.0" W nas Coordenadas Geográficas centrais Lat. 03°34'17,000"S Long. 50°33'48,000"W, na . Fazenda do Noé, conforme carta imagem anexa ao processo, sem autorização ou licença da autoridade ambiental competente. . Art. 3/ Inc. II e VII Decreto 6514 . . Art. 50/§ 2/Decreto 6514 . . Art. 60/§ 1/ Decreto 6514 . CINTIA VALERIA RAMALHO 01244354244 02001.030108/2022-66 1 FX G A H X 3 Art. 72/ Lei 9605 6° 39' 20.0" S Descumprir embargo de área de 135,63 hectares desmatada sem autorização, objeto do TEI 749236-E de 23/06/2017 . (PA 02001.109529/2017-60), no Sitio Princesa . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 ÁGUA AZUL DO NORTE- PA 50° 13' 40.0" W do Norte, bioma Amazônia, conforme análise anexa. . . Art. 3/ Inc. II Decreto 6514 . . Art. 79/Decreto 6514 . . . . . RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS 92698590378. 02001.023120/2022-14 8GLKMRM1 Art. 72/ Lei 9605 PACA JÁ-PA 3° 52' 13.0" S Descumprir embargo de área/atividade em 12,63 hectares, objeto do Termo de Embargo n. ° . 637657-E (PA 02047.000192/2017-08), no bioma Amazônia, . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 50° 10' 54.0" W conforme . análise anexa. . Art. 3/ Inc. II Decreto 6514 . . Art. 79/Decreto 6514 . SÉRGIO HENRIQUE BOMFIM - ME 694.336.071-04 02001.018436/2020-22 VUGGG1G3 Art. 72/ Lei 9605 PACA JÁ-PA 4° 18' 58" S Destruir a corte raso 160,11 hectares de vegetação nativa, Bioma Amazônico objeto de especial preservação, sem autorização ou licença da autoridade ambiental . competente. ID 2385. . Art. 70/ § 1/ Lei 9605 50° 44' 14" W .