DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120400185 185 Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 429/2023 - UASG 254445 Nº Processo: 25386002399202310. Objeto: Aquisição de NOBREAK 3 KVA;2.400W;DUPLA CONVERSÃO;SENOIDAL PURA e NOBREAK,ONLINE;DUPLA,CONVERSAO;6 KVA;MICROPROCESSADO.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, Manguinhos - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-00429-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Gestão de Divisão (SIASGnet - 01/12/2023) 254445-25201-2023NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 404/2023 - UASG 254445 Nº Processo: 25386002463202354. Objeto: Aquisição de itens da marca Merck Millipore e Becton.. Total de Itens Licitados: 31. Edital: 04/12/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 4365 - Manguinhos, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/254445-5-00404-2023. Entrega das Propostas: a partir de 04/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . JUNILTON BARBOSA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 01/12/2023) 254420-25201-2023NE000045 EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Processo: 25386.002229/2023-27- Objeto: Aquisição de Materiais Elétricos. Ata SRP 569/2023 - Contratada: STORE DO BRASIL LTDA, CNPJ: 13.990.290/0001-00, no valor total de R$ 265,94; Ata SRP 570/2023 - Contratada: ALLUME SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 43.081.244/0001-59, no valor total de R$ 853,45; Ata SRP 571/2023 - Contratada: COMERCIAL ELÉTRICA FARDIM LTDA, CNPJ: 50.476.428/0001-83, no valor total de R$ 1.508,75; Data de Assinatura: 30/11/2023, Pregão SRP: 356/2023 Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura da Ata DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES COMERCIAIS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato ; Partes: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - FIOCRUZ CNPJ: 33.781.055/0001- 35 e ARESE PHARMA LTDA, CNPJ: 07.670.111/0001-54;Interveniente: FUNDAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO EM SAÚDE-FIOTEC, CNPJ: 02.385.669/0001-74 Objeto: O Contrato tem por objeto a realização de estudos de equivalência farmacêutica, perfil de dissolução, ensaio de liberação de fármacos in vitro, bioisenção, e/o desenvolvimento e validacão de métodos de dissolução ensaio de solubilidade de fármacos, análises físico químicas e preparação de amostras, de acordo com as normas e procedimentos exigidos pela Agência Nacional e Vigilância Sanitária (ANVISA) do Ministério da Saúde". Assinatura: 28/11/2023 Signatários: Contratante: Marco Aurélio Krieger, Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde - VPPIS/FIOCRUZ, pela Contratada: ARESE PHARMA LTDA: presidente Jander Mascarenhas Marques e Interveniente Administrativa: Diretora Executiva Cristiane Teixeira Sendim - FIOTEC. Processo: 25380.004112/2023-38 Ministério do Trabalho e Emprego EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº 776048/2012. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Unidade Gestora: 400076. Convenente: SECRETARIA DAS CIDADES, CNPJ nº 05541424000187. Solicitação de aditivo de prazo por mais 18 meses, conforme justificativas a seguir. Valor Total: R$ 3.300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 300.000,00, Vigência: 30/11/2023 a 30/05/2025. Data de Assinatura: 27/12/2012. Signatários: Concedente: GILBERTO CARVALHO, CPF nº .989.609-*, Convenente: JOSE JACOME CARNEIRO ALBUQUERQUE, CPF nº .194.393-*. SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RONDÔNIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO A Chefe da Seção de Multas e Recursos da SRT-RO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente total ou parcialmente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas, impostas por infração à legislação trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet por meio do link https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/ProcessoFisico/EmitirDARF, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III da Portaria n° 667/2021. A falta do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, que deverá ser apresentado à Superintendência Regional do Trabalho em Rondônia, situada na Rua Guanabara, nº 3.480, bairro Liberdade, CEP 76.803-842, Porto Velho/RO, sendo facultada a remessa via postal, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 41 da Portaria 667/2021 . RAZÃO SOCIAL CNPJ/CPF P R O C ES S O . AGROPECUARIA E REFLORESTADORA PORTO FRANCO LTDA 01.163.663/0003-51 14152.059015/2020-15 . A OLIVEIRA ALMEIDA 21.714.556/0001-10 46758.001359/2019-61 . A OLIVEIRA ALMEIDA 21.714.556/0001-10 46758.001360/2019-95 . A OLIVEIRA ALMEIDA 21.714.556/0001-10 46758.001361/2019-30 . CANDEIAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA 10.840.736/0001-21 46758.001953/2019-51 . CERAMICA PORTO SEGURO LTDA 02.604.500/0001-68 46758.000875/2019-78 . CERAMICA PORTO SEGURO LTDA 02.604.500/0001-68 46758.000961/2019-81 . CERAMICA PORTO SEGURO LTDA 02.604.500/0001-68 46758.000962/2019-25 . INDUSFLORA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO 04.799.938/0001-74 46758.000887/2019-01 . L. P. DE MELO FREIRE 10.201.427/0001-01 14152.038653/2021-75 . L. P. DE MELO FREIRE 10.201.427/0001-01 14152.075320/2021-27 . LOGICA DISTRIBUIDORA LTDA 09.553.797/0001-29 46758.000894/2019-02 . MEGA REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONTRUCAO LT DA 24.242.739/0001-78 14152.033096/2020-15 . M L L SANTIAGO 14.175.261/0001-57 46758.001225/2019-40 . PARADA GRANDE SERVICO DE ALIMENTACAO LTDA 26.911.274/0001-26 14152.016684/2021-75 . PAULA APARECIDA MARQUES LIROLA RESTAURANTE & CHURRASCARIA 27.382.492/0001-83 46758.000937/2019-41 . PINHEIRO & BATISTA LTDA 05.126.477/0002-12 46758.000886/2019-58 . RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI 18.570.954/0001-03 46758.001500/2019-25 . RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI 18.570.954/0001-03 46758.001501/2019-70 . RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI 18.570.954/0001-03 46758.002062/2019-12 . RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI 18.570.954/0001-03 46758.002063/2019-67 . RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI 18.570.954/0001-03 46758.002064/2019-10 . RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI 18.570.954/0001-03 46758.002065/2019-56 . RODRIGUES BENEFICIADORA EIRELI 18.570.954/0001-03 46758.002066/2019-09 . SERGIO SANTOS DINIZ 075.198.421-34 46466.000416/2018-99 . SERGIO SANTOS DINIZ 075.198.421-34 46466.000417/2018-33 . SERGIO SANTOS DINIZ 075.198.421-34 46466.000418/2018-88 . SERGIO SANTOS DINIZ 075.198.421-34 46466.000419/2018-22 . SERGIO SANTOS DINIZ 075.198.421-34 46466.000420/2018-57 . VITALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 05.760.466/0001-09 46466.000139/2018-14 . VITALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 05.760.466/0001-09 46466.000140/2018-49 . VITALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 05.760.466/0001-09 46466.000141/2018-93 . VITALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 05.760.466/0001-09 46466.000142/2018-38 . VITALLI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 05.760.466/0001-09 46466.000143/2018-82 ROSANA DE TOMAZ DE SALIGNAC E SOUZA SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 400045 Número do Contrato: 24/2018. Nº Processo: 46177.000214/2017-11. Pregão. Nº 10/2018. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 03.698.620/0002-15 - GREEN4T SOLUCOES TI SA. Objeto: Prorrogar, excepcionalmente, a vigência contratual de 01/12/2023 até 30/05/2024, ou até nova contratação o que ocorrer primeiro.. Vigência: 01/12/2023 a 30/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 392.218,92. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA POPULAR E SOLIDÁRIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO REFERÊNCIA: Termo de Apostilamento do Plano de Trabalho do Termo de Fomento Plataforma TransfereGov nº 883157/2019, celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego e o INSTITUTO TRAVESSIA. Processo 71000.017825/2019-20. OBJETO: aporte da contrapartida em serviços, na aba Plano de Aplicação Detalhado, para atender as necessidades do Termo de Fomento Plataforma Transferegov nº 883157/2019. DATA DA ASSINATURA: 30 de novembro DE 2023. SIGNATÁRIO: Gilberto Carvalho - Secretário Nacional de Economia Popular e Solidária SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE DECISÃO J2MNEB A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto- Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .