DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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L M A MAJID BEIRAT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.149876/2023-29 AI 22.616.487-0 362,60 . L M A MAJID BEIRAT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.149877/2023-73 AI 22.616.488-8 725,20 . L M A MAJID BEIRAT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA 14152.149878/2023-18 AI 22.616.489-6 38,23 . L M A MAJID BEIRAT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA 14185.021437/2023-75 ND 20.283.991-5 31.683,71 . RONALDO RODRIGUES LTDA 14152.145197/2023-81 AI 22.611.808-8 660,42 . RONALDO RODRIGUES LTDA 14152.145198/2023-25 AI 22.611.809-6 132,40 . RONALDO RODRIGUES LTDA 14152.145199/2023-70 AI 22.611.810-0 146,76 . RONALDO RODRIGUES LTDA 14152.145200/2023-66 AI 22.611.811-8 220,14 . RONALDO RODRIGUES LTDA 14152.145201/2023-19 AI 22.611.812-6 306,11 . RONALDO RODRIGUES LTDA 14185.020226/2023-15 ND 20.282.623-6 14.625,54 Em 1º de dezembro de 2023 MARCELO NANTES DE OLIVEIRA Chefe EDITAL DE NOTIFICAÇÃO KCD4PK A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . POLI MASSAS LTDA 14152.185701/2023-85 AI 22.652.312-8 . POLI MASSAS LTDA 14152.185702/2023-20 AI 22.652.313-6 . POLI MASSAS LTDA 14185.026061/2023-95 ND 20.289.519-0 Em 1º de dezembro de 2023 MARCELO NANTES DE OLIVEIRA Chefe SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 82 A chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem comunicar às empresas abaixo relacionadas de que o recurso voluntário interposto não foi provido pela instância administrativa superior, tendo sido mantida a decisão de procedência dos autos de infração abaixo relacionados, bem como notificá-las a efetuar o pagamento das multas impostas por infração à legislação trabalhista nos valores mencionados. A multa deverá ser recolhida na rede bancária por meio de guia DARF que pode ser emitida pela internet por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br, considerando- se a autuada notificada a pagar no décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21, inciso III, da Portaria n° 667/2021. O valor a ser recolhido deverá ser acrescido de multa de mora do valor de a) 10%, se o pagamento se verificar no próprio mês do vencimento; b) vinte por cento, quando o pagamento ocorrer no mês seguinte ao do vencimento; c) trinta por cento, quando o pagamento for efetuado a partir do segundo mês subsequente ao do vencimento, bem como juros de mora relativos à taxa SELIC, a contar do primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento do prazo, conforme art. 84 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 e art. 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, respectivamente, ambos incidentes da data constante da tabela abaixo até o dia do efetivo pagamento. A falta de recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. . P R O C ES S O E M P R ES A CNPJ AI Valor Vencimento . 46217.001359/2013-92 M & K COM E CONSTRUCOES LTDA 00.938.311/0001-04 200216309 R$ 295.911,88 19/05/2014 Em 1º de dezembro de 2023 ELOISA DA LUZ BIASUZ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL Nº 83 A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, haja vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, nos termos do artigo 20, inciso III, da Portaria nº 667/2021, comunicar às empresas abaixo relacionadas que o recurso voluntário interposto não foi provido pela instância administrativa superior, tendo sido mantida a decisão de procedência da(s) notificação(ões) abaixo relacionada(s) bem como NOTIFICÁ-LA(S) a efetuar o recolhimento, em banco integrante da rede arrecadadora, dos valores atualizados devidos ao FGTS, de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei nº 8.036, de 11/05/1990 e relativos à Contribuição Social, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 110, de 29/06/2001, constantes das notificações de débito (NDFC/NFGC/NRFC) e a apresentar o comprovante de recolhimento na Caixa no prazo de 6 (seis) dias, contados após o 10º (décimo) dia da publicação deste edital, sob pena de encaminhamento da mesma à Caixa Econômica Federal, para preparação dos cálculos e envio do débito atualizado à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN para inscrição em Dívida Ativa da União e posterior cobrança judicial. . Nº P R O C ES S O E M P R ES A CNPJ/CPF N FG C / N R FC / N D FC . 1 46217.008168/2017-85 EX INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA 10.856.796/0001-32 201.010.402 Em 1º de dezembro de 2023 ELOISA DA LUZ BIASUZ FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 264001 Número do Contrato: 5/2020. Nº Processo: 47648.001756/2020-86. Pregão. Nº 8/2020. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 57.142.978/0001-05 - BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato. Vigência: 21/12/2023 a 20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 322.196,70. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: ATA Nº 23/2023 EMPRESA ENGEMIL - ENGENHARIA, EMPREENDIMENTOS, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA CNPJ EMPRESA 04.768.702/0001-70 VALOR TOTAL DA ARP R$ 690.498,00 (seiscentos e noventa mil quatrocentos e noventa e oito reais) ITEM 1 DATA DE ASSINATURA 29/11/2023 VIGÊNCIA 12 meses. Nº PROCESSO: 50000.013990/2023-19 EDITAL DE PREGÃO Nº: 10/2023 ÓRGÃO: Ministério dos Transportes - MT CNPJ DO ÓRGÃO: 37.115.342/0001-67 OBJETO: Registro de preços para a eventual contratação de empresa especializada, por meio do Sistema de Registro de Preços, para a prestação dos serviços de fornecimento e instalação de forros, bem como sua remoção quando necessário, para atender às necessidades do Ministério dos Transportes - MT, em Brasília - DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital de Pregão por Sistema de Registro de Preços nº 10/2023. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666 e o Decreto nº 7.892. COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 13/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50000025714202301. , publicada no D.O.U de 27/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica especializada, para a execução de serviços comuns de engenharia, consistentes na modernização integral, com substituição, de 15 (quinze) elevadores (sociais, privativos e de serviço), dos Edifícios Sede e Anexo, Bloco R, Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF, com manutenção de caráter preventivo e corretivo, conforme especificações, condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Novo Edital: 04/12/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Minist. Bl. r Sala 5 Edíficio Anexo - Ala Oeste BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 04/12/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/12/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. VICTOR HUGO MARTINS DOS SANTOS Coordenador-geral de Licitações e Contratos (SIDEC - 01/12/2023) 390004-39000-2023NE000001