DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.645.964/0001-61, JAE5D91, FRMEV01170302023, 606-82; 05.423.899/0001- 79, QHS1826, FRMEV01171122023, 606-82; QHS1826, FRMEV01175582023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RXO6B38, FRMEV01171152023, 606-82; RLN2F85, FRMEV01171372023, 606-82; RKW3H40, FRMEV01174422023, 606-82; 16.424.319/0001- 84, EZU2B65, FRMEV01180942023, 606-82; 27.376.901/0001-39, RBU8C43, FRMEV01181202023, 606-82; 138.747.736-63, MJS7E09, FRMEV01186972023, 606-82; 03.875.931/0002-02, FCX8D71, FRMEV01187122023, 606-82; GHR4C91, FRMEV01191562023, 606-82; 20.391.906/0001-91, RHC6F69, FRMEV01188972023, 606-82; 44.895.815/0001-51, MJX2C90, FRMEV01192142023, 606-82; 10.820.034/0001-86, ISX6J36, FRMEV01192882023, 606-82; 23.164.794/0001-24, GVQ6058, FRMEV01198532023, 606-82; 28.628.988/0001-57, IYO2197, FRMEV01199842023, 606-82; IYO2197, FRMEV01199882023, 606-82; 289.169.228-44, OOI8I88, FRMEV01201302023, 606-82; 24.364.968/0001-65, QRE5B87, FRMEV01205352023, 606-82; 11.945.452/0001-62, BBT5E48, FRMEV01205832023, 606-82; 131.164.576-46, NMN6H57, FRMEV01206902023, 606-82; 46.147.284/0001-44, RYK2G74, FRMEV01207152023, 606-82; 32.994.596/0001-89, KBW9G79, FRMEV01208392023, 606-82; 00.672.491/0001-17, RHW6A06, FRMEV01210722023, 606-82; 05.561.202/0001-26, JAV9C78, FRMEV01215652023, 606-82; 52.452.141/0003-00, PBQ4494, FRMEV01217532023, 606-82; 042.289.386-20, HHG2C30, FRMEV01218472023, 606-82; 343.195.918-01, EFU4J67, FRMEV01218592023, 606-82; 06.889.977/0001-98, QIP5305, FRMEV01219592023, 606-82; 08.491.776/0001-63, RLB1H15, FRMEV01220312023, 606-82; 05.031.652/0001-07, MLJ6G73, FRMEV01220852023, 606-82; 15.058.195/0001-06, JBO4J38, FRMEV01220902023, 606-82; 13.610.200/0001-08, DOR9669, FRMEV01221122023, 606-82; 20.474.877/0001-21, JBU9F57, FRMEV00960592023, 606-82; JBU9F57, FRMEV00960792023, 606-82; JAY 9 C 6 8 , FRMEV00964432023, 606-82; 22.782.471/0001-31, QNJ5I15, FRMEV01018182023, 606-82; 10.837.751/0001-10, RYC4F80, FRMEV01142542023, 606-82; 89.420.590/0001-15, JAX0G31, FRMEV01160582023, 606-82; 23.792.047/0001-30, RFR5I47, FRMEV01208402023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT GERÊNCIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 50500.294621/2022-03. Pregão. Nº 36/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 11.162.311/0001-73 - R7 FACILITIES - MANUTENCAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente à supressão de 0,8978% do valor inicial atualizado do Contrato nº 001/2023, referente à redução de 10 (dez) deslocamentos aéreo, a partir de 1° de dezembro de 2023; e alterar quantitativamente o objeto contratado, correspondente ao acréscimo de 7,2869% do valor inicial atualizado do Contrato nº 001/2023, referente ao aumento de 71 (setenta e uma) diárias, ao acréscimo de 01 (um) posto de assistente técnico sênior. Vigência: 01/12/2023 a 01/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.366.557,47. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393001 Número do Contrato: 51/2019. Nº Processo: 50500.430468/2019-81. Pregão. Nº 21/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES . Contratado: 22.543.675/0001-10 - DELTAPOINT CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA . Objeto: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, com início na data de 30/12/2023 e término em 30/12/2024, o prazo de vigência do contrato administrativo de serviços continuados nº 051/2019. Vigência: 30/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 509.128,00. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.085/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 8 (oito). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 08.285.458/0001-46, RKZ3F89, FRMEP00135132023, 683-12; 17.134.811/0001- 88, BDQ2D82, FRMEP00123712023, 683-12; 08.360.383/0001-10, LUC2G02, FRMEP00125142023, 683-11; 024.575.761-99, QAQ9630, FRMEP00136212023, 683-12; 14.165.800/0001-77, MIH6730, FRMEP00146952023, 683-12; 11.390.268/0001-01, QHD5005, FRMEP00133252023, 683-12; 80.432.693/0004-73, RXP0G68, FRMEP00131582023, 683-13; 23.913.108/0001-70, MMF4D60, FRMEP00145042023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.086/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 73.801.862/0001-97, RXU0F68, FRMEV00566552023, 606-82; 10.751.745/0001- 46, RHJ3D89, FRMEV00584552023, 606-82; 28.402.994/0001-91, DJB3560, FRMEV00553112023, 606-82; 37.887.563/0001-53, QHS6C93, FRMEV00666632023, 606-82; 32.656.708/0001-91, BAN4E18, FRMEV00558222023, 606-82; 02.448.442/0001-20, MMC3279, FRMEV00592532023, 606-82; 18.594.208/0008-18, BPQ4B36, FRMEV00661082023, 606-82; CUI2B42, FRMEV00660652023, 606-82; BPQ4B33, FRMEV00637282023, 606-82; CUY4B17, FRMEV00648742023, 606-82; 86.183.449/0001-58, ARP3804, FRMEV00620872023, 606-82; 16.464.947/0001-93, RYD8H98, FRMEV00624272023, 606-82; 31.148.463/0001-29, OBS0I64, FRMEV00657922023, 606-82; 33.105.630/0001-80, ARM2C85, FRMEV00562072023, 606-82; 11.086.891/0001-67, MLT8955, FRMEV00666352023, 606-82; RXR4H06, FRMEV00587752023, 606-82; RXR4H06, FRMEV00616802023, 606-82; 80.432.693/0004-73, RLI2D34, FRMEV00502462023, 606-82; RLJ4F36, FRMEV00501772023, 606-82; 01.839.636/0001-94, ARP5295, FRMEV00698862023, 606-82; 18.594.208/0003-03, RNM2B07, FRMEV00513402023, 606- 82; 028.180.488-50, EOE3A65, FRMEV00560982023, 606-82; 05.611.898/0001-58, RVP7F45, FRMEV00579042023, 606-82; OOA1G97, FRMEV00587312023, 606-82; RTX8E55, FRMEV00601502023, 606-82; 06.207.059/0001-31, FHH8C71, FRMEV00672832023, 606-82; GFE4C85, FRMEV00579022023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RXN7H32, FRMEV00584632023, 606-82; RLJ1A70, FRMEV00597502023, 606-82; RYF1A07, FRMEV00598892023, 606-82; 12.480.666/0001-73, JAA2J42, FRMEV00610542023, 606-82; 55.753.578/0001-00, GAT3A77, FRMEV00608692023, 606-82; GAT3F65, FRMEV00662642023, 606-82; GAT3E15, FRMEV00638042023, 606-82; 18.222.540/0001-85, QXE3647, FRMEV00620462023, 606-82; 17.142.314/0001-21, SDC0C90, FRMEV00623912023, 606-82; 083.618.669-90, MIL8150, FRMEV00622522023, 606-82; 19.324.338/0001-27, RYI9J50, FRMEV00633772023, 606-82; RXY9H15, FRMEV00635452023, 606-82; QTL6087, FRMEV00639592023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.087/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 17.469.701/0104-82, PPD7G21, EPSMA00711692023, 683-12; 60.869.336/0277- 40, JBP9F67, EPSMA00714082023, 683-12; 30.069.314/0001-01, RJK5H75, EPSMA00718682023, 683-13; RJF5A48, EPSMA00718702023, 683-13; 81.905.176/0014-09, RYO2F43, EPSMA00720022023, 683-13; 52.548.435/0077-77, QWX3I09, EPSMA00722772023, 683-12; 02.498.705/0001-06, RCM2G79, EPSMA00722862023, 683- 12; 14.946.439/0001-16, SDX5G32, EPSMA00726762023, 683-11; 10.524.837/0001-93, QIY8951, EPSMA00732902023, 683-12; EJV8C19, EPSMA00733602023, 683-12; RBB4G47, EPSMA00746242023, 683-12; 89.637.490/0136-38, MJE5J07, EPSMA00734352023, 683-12; 94.261.534/0001-15, ECP4035, EPSMA00735102023, 683-12; 18.384.894/0001-26, ELE4E19, EPSMA00739322023, 683-13; 08.588.911/0001-93, EVU4I65, EPSMA00740452023, 683-11; 48.539.407/0073-92, MSW2G84, EPSMA00742522023, 683- 12; 01.682.147/0001-71, BZL3289, EPSMA00743262023, 683-11; EST7360, EPSMA00748842023, 683-11; RHH1C07, EPSMA00751852023, 683-11; 08.793.343/0001-62, RUC8C47, EPSMA00746272023, 683-12; RVA4F53, EPSMA00747272023, 683-12; 17.469.701/0224-99, QRJ7G18, EPSMA00747212023, 683-12; MTQ0B74, EPSMA00747692023, 683-12; QRI2G49, EPSMA00761372023, 683-12; 55.566.871/0007-54, SQY1E42, EPSMA00747362023, 683-12; 07.215.500/0001-90, PVC1I23, EPSMA00748322023, 683-13; 17.469.701/0106-44, QRC1624, EPSMA00752792023, 683-12;