DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.088/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 33.033.028/0020-47, GEW2A83, EPSMA00654082023, 683-12; AZX8F08, EPSMA00654382023, 683-12; DUP6I91, EPSMA00706892023, 683-12; RHI4A46, EPSMA00713552023, 683-12; AZY2G54, EPSMA00714392023, 683-12; AYZ6D80, EPSMA00728172023, 683-13; 07.744.919/0006-43, MWL9B46, EPSMA00701402023, 683- 12; SRG1F11, EPSMA00701772023, 683-12; RKK7D75, EPSMA00707292023, 683-12; 12.587.301/0001-42, HSO7A08, EPSMA00708802023, 683-12; 60.561.800/0041-09, CUL6B47, EPSMA00710252023, 683-12; OCX7474, EPSMA00710862023, 683-13; RQR1D04, EPSMA00712072023, 683-13; GYI6H87, EPSMA00712832023, 683-13; 60.561.800/0025-80, QRM5A14, EPSMA00719292023, 683-12; QRG7C61, EPSMA00719562023, 683-12; DIP6349, EPSMA00721732023, 683-12; QRH1E54, EPSMA00722462023, 683-12; QRG7E47, EPSMA00723002023, 683-12; RBG7A68, EPSMA00707252023, 683-12; RBJ6I11, EPSMA00708462023, 683-13; 33.931.486/0014-55, QQH2J71, EPSMA00496292023, 683-12; QXZ9I20, EPSMA00502352023, 683-12; RTV3J60, EPSMA00543602023, 683-12; CVP1613, EPSMA00546222023, 683-12; 53.333.233/0001-72, OXE0546, EPSMA00666312023, 683-12; 35.825.580/0002-11, AXV7I07, EPSMA00727062023, 683-12; 35.825.580/0005-64, QHR6D33, EPSMA00668272023, 683-12; 27.404.236/0001-40, SEM3C21, EPSMA00722032023, 683-13; 14.133.206/0001-02, QDK4296, EPSMA00725772023, 683-11; 24.254.722/0001-30, RQS0J46, EPSMA00730572023, 683-12; RQQ4D74, EPSMA00731762023, 683-13; 63.411.623/0021-10, JBS8C05, EPSMA00740072023, 683-12; IYT4178, EPSMA00743712023, 683-12; IVK8310, EPSMA00752912023, 683-12; 06.730.693/0003-16, RFW2I16, EPSMA00751642023, 683-12; 11.812.677/0002-21, MHD5969, EPSMA00755922023, 683-12; AJW2970, EPSMA00760132023, 683-12; 61.155.883/0001-01, EEX9I12, EPSMA00761252023, 683-12; 24.847.213/0001-11, RQT4F75, EPSMA00762472023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.089/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 15.843.770/0001-73, ODG1B12, EPSMA00645462023, 683-13; 21.940.163/0001-24, CHQ4D61, EPSMA00671512023, 683-13; 59.476.770/0037-69, FJC4F75, EPSMA00496342023, 683-13; 33.000.167/0822-48, RNP0C47, EPSMA00624592023, 683-12; FXC7F31, EPSMA00626422023, 683-12; GHB0G77, EPSMA00627822023, 683-12; QNH1366, EPSMA00567152023, 683-12; RNP0C53, EPSMA00569912023, 683-12; 05.969.945/0006-44, QRH3G95, EPSMA00647112023, 683- 11; SFW1H45, EPSMA00652492023, 683-12; 08.310.839/0001-38, RIZ7J78, EPSMA00680112023, 683-12; 14.792.934/0001-18, PLC1B84, EPSMA00696062023, 683-12; 43.996.693/0001-27, JAU3D14, EPSMA00714122023, 683-12; 27.071.778/0001-48, QOR9A45, EPSMA00716002023, 683-13; 05.697.307/0001-07, QIT1F79, EPSMA00720002023, 683-13; 23.110.304/0001-07, LMX2J87, EPSMA00609382023, 683-12; 04.689.885/0003-09, RLK6F52, EPSMA00626652023, 683-11; 61.565.222/0013-80, JAQ0I87, EPSMA00660812023, 683-13; 03.020.839/0001-80, AZJ8F67, EPSMA00615162023, 683-11; 29.067.113/0372-78, OYH8I27, EPSMA00662042023, 683-12; 53.309.845/0015-25, MLA1I24, EPSMA00666502023, 683-12; 36.318.624/0001-07, SFQ6G50, EPSMA00657462023, 683-13; 83.067.942/0001-14, QHH2I67, EPSMA00720992023, 683-12; 03.129.679/0002-92, OGT7450, EPSMA00575442023, 683-12; PRI1D66, EPSMA00580592023, 683-12; GZE6I26, EPSMA00581732023, 683-12; SGV4H10, EPSMA00584322023, 683-12; 03.129.679/0003-73, RTP9D63, EPSMA00598452023, 683-12; 02.531.842/0001-03, RCN3H71, EPSMA00640182023, 683-11; 09.457.570/0001-80, KRQ9156, EPSMA00671662023, 683-11; 83.475.913/0002-72, RAA0G36, EPSMA00705502023, 683-12; 20.611.761/0001-97, HLJ0908, EPSMA00721152023, 683-12; 08.888.916/0001-31, DRF8G51, EPSMA00734532023, 683-11; OCW6D64, EPSMA00688052023, 683-11; 39.250.213/0003-79, JBW1A80, EPSMA00652542023, 683- 13; 15.373.711/0001-89, OWO9B29, EPSMA00720442023, 683-11; 03.684.007/0001-68, IVW4A68, EPSMA00611032023, 683-11; 82.221.730/0001-87, BEB8J87, EPSMA00641762023, 683-13; 400.671.220-00, MIV4B82, EPSMA00684182023, 683-12; 09.608.037/0009-29, OJU3275, EPSMA00758632023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.091/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 09.170.802/0004-67, SEJ5J10, EPSMA00625632023, 683-13; 59.557.124/0001- 15, JAL6I08, EPSMA00635972023, 683-13; 03.787.854/0001-58, EHH8A24, EPSMA00680892023, 683-12; 20.095.152/0001-22, MHI2D44, EPSMA00647442023, 683-13; 11.111.600/0001-43, RLO8G32, EPSMA00652532023, 683-12; 60.560.349/0002-90, LQC3D13, EPSMA00709242023, 683-13; LLQ6G07, EPSMA00712372023, 683-13; 08.867.797/0001-30, RVG1I49, EPSMA00587132023, 683-12; 21.801.095/0001-12, PPR4F90, EPSMA00703312023, 683-13; PPR4F90, EPSMA00646252023, 683-12; 42.234.005/0014-43, KXM4G29, EPSMA00725712023, 683-11; 94.789.468/0001-50, BEC3G64, EPSMA00583712023, 683-11; IXT9505, EPSMA00584112023, 683-11; 00.074.569/0050-80, QRC1629, EPSMA00600362023, 683-12; 05.017.780/0002-87, PYT5740, EPSMA00663122023, 683-13; HJL3994, EPSMA00640552023, 683-13; 90.358.938/0001-70, QIY0A93, EPSMA00671612023, 683-12; JAL6H22, EPSMA00725452023, 683-13; 94.813.474/0001-04, NBQ4E45, EPSMA00721062023, 683-12; 00.074.569/0001-00, RJV2H43, EPSMA00726022023, 683-12; 27.668.893/0007-90, FSI3F82, EPSMA00726842023, 683-12; GDH2C92, EPSMA00727782023, 683-12; FZP4B81, EPSMA00727912023, 683-12; STG4J60, EPSMA00728882023, 683-12; 66.199.068/0001-50, PUN0594, EPSMA00716172023, 683-11; 00.074.569/0048-65, PPX7002, EPSMA00721972023, 683-13; PPP7892, EPSMA00516242023, 683-12; RQP3B81, EPSMA00737912023, 683-12; 74.445.099/0002-52, LOZ8963, EPSMA00725942023, 683-13; 49.319.411/0014-58, ENI3G97, EPSMA00623442023, 683-13; 25.634.569/0012-92, PBK9506, EPSMA00649592023, 683-13; 43.461.789/0001-90, EZL3761, EPSMA00660632023, 683-13; EVO4186, EPSMA00663912023, 683-12; 41.341.416/0001-50, MKG0H23, EPSMA00614332023, 683- 12; 08.584.320/0001-48, PPC2J50, EPSMA00696532023, 683-11; 01.332.001/0009-53, RXK9E59, EPSMA00554422023, 683-12; 11.332.257/0001-67, JBY4G62, EPSMA00666782023, 683-12; 253.531.100-30, QJA4440, EPSMA00667442023, 683-12; 39.725.515/0001-94, FLX5G76, EPSMA00730142023, 683-12; 07.932.466/0001-74, OLC9E25, EPSMA00759692023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.092/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 05.231.057/0001-15, FDB9822, EPSMA00701082023, 683-12; 17.877.334/0007- 36, APV8A91, EPSMA00615422023, 683-12; 37.929.873/0002-74, BBK1G18, EPSMA00681232023, 683-12; 61.064.838/0029-34, MRH1F96, EPSMA00681532023, 683-13; 05.289.245/0003-66, BEY0B70, EPSMA00702682023, 683-11; 049.911.826-03, NQI8C27, EPSMA00705872023, 683-13; 49.316.524/0001-85, SDX5J24, EPSMA00710782023, 683-11; 30.481.648/0001-98, RXR9B35, EPSMA00536032023, 683-12; 18.447.716/0001-05, NZA3852, EPSMA00704212023, 683-12; 00.074.569/0001-00, LMX2J87, EPSMA00730412023, 683-12; 04.346.278/0001-76, RXM1C45, EPSMA00656932023, 683-13; 076.016.476-25, LLX8B39, EPSMA00697952023, 683-11; 19.493.141/0001-11, RAC3010, EPSMA00532762023, 683-11; RAC3020, EPSMA00541532023, 683-11; 00.074.569/0048-65, PPX7002, EPSMA00729592023, 683-12; KOZ6728, EPSMA00737422023, 683-11; 29.178.760/0001-75, ABJ1198, EPSMA00653562023, 683-11; 31.467.403/0001-79, RFH0B79, EPSMA00708662023, 683-13; 77.887.917/0001-84, RHA0I19, EPSMA00716722023, 683-13; 17.877.334/0002-21, MJA1C14, EPSMA00721142023, 683-12; 08.741.899/0001-05, IUO2544, EPSMA00618152023, 683-13; 02.614.827/0001-10, ODJ9190, EPSMA00656982023, 683-11; RBE2E29, EPSMA00658532023, 683-11; MSW4847, EPSMA00661712023, 683-12; 16.628.281/0006-76, RNQ5C53, EPSMA00685692023, 683-13; LUC8A14, EPSMA00690002023, 683-12; SFQ2D03, EPSMA00767212023, 683-13; OV L 1 7 4 3 ,