DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.094/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 48.192.235/0001-59, KSW4705, EPSMA00621772023, 683-13; 02.914.460/0059- 77, EVO9I91, EPSMA00510752023, 683-11; QJY0093, EPSMA00585942023, 683-13; ESU2751, EPSMA00593012023, 683-13; 12.587.547/0001-14, RSE9C14, EPSMA00637912023, 683-12; 02.914.460/0442-80, RYM3G44, EPSMA00692662023, 683-11; 06.057.223/0555-88, GHG8A14, EPSMA00696462023, 683-12; LTY4H41, EPSMA00701922023, 683-12; LUO3C83, EPSMA00711842023, 683-12; 05.826.942/0002-28, QXZ0E03, EPSMA00539762023, 683-12; CUH9D95, EPSMA00541392023, 683-12; 84.693.183/0001-68, APT8I22, EPSMA00655732023, 683-12; SEB0C89, EPSMA00663832023, 683-13; 30.678.371/0001-98, ELP3H52, EPSMA00660952023, 683-13; 02.914.460/0202-67, PPD0I38, EPSMA00704622023, 683-13; 02.914.460/0239-59, QJQ1836, EPSMA00708702023, 683-12; QIM1C45, EPSMA00716442023, 683-12; 55.720.908/0013-03, QIH6D70, EPSMA00711402023, 683-11; 02.914.460/0608-03, FYG6C38, EPSMA00713272023, 683-12; 07.303.982/0001-30, RYA8I39, EPSMA00712142023, 683-13; 01.577.830/0001-49, MHM0E06, EPSMA00697812023, 683-11; 09.454.009/0001-47, GEJ3B24, EPSMA00571662023, 683-12; 10.829.587/0001-08, FXC4I52, EPSMA00576322023, 683-13; 07.592.452/0001-59, AYQ3A49, EPSMA00546642023, 683-13; 92.631.720/0001-73, IYW6G62, EPSMA00718812023, 683-12; 40.123.751/0001-10, LTO5E90, EPSMA00720372023, 683-12; 11.956.969/0003-19, CZV7F60, EPSMA00730562023, 683-11; 06.294.925/0001-79, GCZ0F54, EPSMA00646642023, 683-12; 08.660.092/0001-48, LMP4J41, EPSMA00649402023, 683-11; KQK9560, EPSMA00650182023, 683-13; LMP4J41, EPSMA00772022023, 683-11; 94.496.353/0001-78, PCW5375, EPSMA00657042023, 683-11; 33.081.704/0021-39, GFI8B84, EPSMA00723712023, 683-13; 40.002.300/0001-24, AHA8A38, EPSMA00578442023, 683-11; 02.914.460/0263-89, EZU9B46, EPSMA00550572023, 683-12; 42.229.020/0001-89, LUI5H35, EPSMA00737892023, 683-11; 33.009.911/0083-85, ACU1B15, EPSMA00756392023, 683-12; 73.562.126/0001-23, SET2G72, EPSMA00758692023, 683-12; 01.625.195/0010-19, FLC1D42, EPSMA00776722023, 683-12; 19.321.771/0002-90, QCQ2854, EPSMA00662462023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.097/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 23.373.000/0003-02, RVD3D71, EPSMA00710452023, 683-13; RVB5H67, EPSMA00773502023, 683-12; RMH9A06, EPSMA00773522023, 683-12; RVN0J21, EPSMA00773902023, 683-12; RMH6E40, EPSMA00774292023, 683-12; RMI2G61, EPSMA00774982023, 683-12; 05.484.416/0001-46, IXO0E40, EPSMA00725002023, 683- 11; 29.291.184/0006-82, OVF1D54, EPSMA00730942023, 683-12; 01.937.440/0012-95, QXB6D72, EPSMA00510862023, 683-12; 84.432.111/0001-67, AVM6A92, EPSMA00538082023, 683-11; GEF3E95, EPSMA00643332023, 683-11; 33.337.007/0064- 36, PXC6881, EPSMA00581782023, 683-11; 04.150.377/0001-88, MPY5060, EPSMA00618492023, 683-13; 20.468.310/0050-20, DTC6J98, EPSMA00627232023, 683- 12; 05.024.274/0001-34, GFU4J43, EPSMA00662402023, 683-11; 01.551.465/0001-01, DPF9B25, EPSMA00727712023, 683-13; 02.731.949/0001-97, OVE1388, EPSMA00733172023, 683-13; 04.116.056/0001-67, IZJ5H12, EPSMA00574072023, 683- 13; 21.587.696/0001-74, SHU5C30, EPSMA00619782023, 683-12; 52.406.329/0001-50, FVH5C74, EPSMA00706862023, 683-11; FVH5C74, EPSMA00707832023, 683-11; GFS4B64, EPSMA00708222023, 683-11; GEK8I03, EPSMA00711132023, 683-11; G ES 8 D 5 1 , EPSMA00712552023, 683-13; 00.133.166/0001-86, NRZ1J21, EPSMA00725732023, 683- 12; 87.249.561/0001-07, SEH8J49, EPSMA00525762023, 683-12; IVT1C89, EPSMA00525882023, 683-12; 17.185.153/0001-53, BDX8A92, EPSMA00628972023, 683- 13; 38.359.317/0001-91, RYJ6B11, EPSMA00664862023, 683-13; 33.592.510/0315-48, OQV5322, EPSMA00686682023, 683-11; 33.337.007/0100-34, SHG8C07, EPSMA00752472023, 683-11; 09.576.958/0001-08, FWM1C02, EPSMA00761082023, 683- 12; 06.088.741/0025-20, NBX3B93, EPSMA00763932023, 683-13; 90.147.539/0001-60, JBX6D22, EPSMA00769632023, 683-13; 37.111.549/0001-63, RET6G08, EPSMA00770622023, 683-11; PBQ3202, EPSMA00770702023, 683-11; 09.381.950/0005- 01, ADU1G61, EPSMA00773612023, 683-12; 15.009.178/0001-70, RXX2J07, EPSMA00644722023, 683-12; 20.089.981/0001-00, RXO1G80, EPSMA00731492023, 683- 13; 50.096.275/0001-49, RJW3H16, EPSMA00755382023, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.098/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 34.274.233/0266-75, JAX3F43, EPSMA00630272023, 683-12; 36.393.185/0001- 99, LTE2177, EPSMA00630372023, 683-13; 01.637.895/0115-09, BWD7B01, EPSMA00705302023, 683-11; 78.586.674/0001-07, BAD8971, EPSMA00707942023, 683-13; SDQ7J06, EPSMA00712712023, 683-11; 61.084.018/0001-03, DRC3679, EPSMA00717482023, 683-11; EUM6889, EPSMA00723682023, 683-11; FSL3A78, EPSMA00723702023, 683-11; GIB4A28, EPSMA00723832023, 683-11; FPX9I61, EPSMA00724522023, 683-11; ECQ0719, EPSMA00725342023, 683-13; DOL4279, EPSMA00624222023, 683-11; FZP4J37, EPSMA00630812023, 683-13; 60.853.942/0017-01, GGO4J28, EPSMA00546162023, 683-12; 95.424.735/0001-59, IYN5906, EPSMA00693862023, 683-13; IZH5F02, EPSMA00627012023, 683-13; 11.280.638/0001-40, IZK5I65, EPSMA00578252023, 683-13; IZK5I65, EPSMA00581132023, 683-13; 06.031.917/0001-30, SFZ6H14, EPSMA00664102023, 683-11; 94.825.114/0001-14, IUY5704, EPSMA00723692023, 683-12; 30.846.975/0001-04, FPA5F13, EPSMA00715972023, 683-12; 01.637.895/0160-55, QHA6F86, EPSMA00718782023, 683-13; 19.632.116/0001-71, SHI8J48, EPSMA00724112023, 683-11; 39.372.883/0001-04, ASL0377, EPSMA00717602023, 683-11; 47.868.716/0003-30, FRH4451, EPSMA00554442023, 683-12; 01.637.895/0094-31, RGA4C44, EPSMA00601652023, 683-12; 16.865.089/0002-70, IYW3233, EPSMA00634882023, 683-12; 02.033.695/0001-33, LPN4530, EPSMA00657792023, 683-11; 108.720.677-42, RQQ5D30, EPSMA00705132023, 683-12; 88.614.342/0002-23, CUB2C96, EPSMA00717512023, 683-12; 01.637.895/0166-40, RAQ5D06, EPSMA00734382023, 683-12; RXR7G93, EPSMA00546072023, 683-12; 01.637.895/0135-44, RKC1G58, EPSMA00642872023, 683-12; QJS8B58, EPSMA00509212023, 683-12; 23.769.586/0002-30, MQJ1B03, EPSMA00725082023, 683-11; 34.274.233/0068-01, BEJ1A29, EPSMA00598612023, 683-12; 04.229.761/0011-42, FPC1A81, EPSMA00636562023, 683-11; JBF6B07, EPSMA00645262023, 683-13; 23.373.000/0003-02, RVA4I69, EPSMA00773512023, 683-12; 03.249.921/0005-04, ISO0C87, EPSMA00775752023, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.099/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 29 (vinte e nove). BRASÍLIA, 29 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.358.461/0001-82, GGT6J79, EPSMA00557212023, 683-13; 92.660.604/0013- 16, JBQ6E78, EPSMA00662272023, 683-12; GAT0D82, EPSMA00662352023, 683-12; RRU3I77, EPSMA00662602023, 683-12; RRU3D37, EPSMA00662702023, 683-12; RHH8G43, EPSMA00664212023, 683-12; AYB7H60, EPSMA00665032023, 683-12; JBQ6E78, EPSMA00665102023, 683-12; 73.956.088/0008-60, FPO3D47, EPSMA00711522023, 683-12; ECC1G62, EPSMA00716382023, 683-12; 75.802.041/0001-09, AZC0741, EPSMA00675792023, 683-12; BEJ8B21, EPSMA00759992023, 683-12; AZC0741, EPSMA00772932023, 683-12; 60.857.349/0001-76, RXO6A35, EPSMA00684322023, 683-13; 44.344.557/0001-15, GZV2E88, EPSMA00653512023, 683-11; 92.660.604/0157-08, FCZ3A23, EPSMA00689932023, 683-13; 92.660.604/0119-74, OYK6J49, EPSMA00729232023, 683-12; 45.610.929/0002-51, RKO8A42, EPSMA00591862023, 683-12; 03.972.433/0013-30, QQO9I77, EPSMA00624662023, 683-11; 92.660.604/0002-63, JAQ6G09, EPSMA00628402023, 683-12; RLO9H67, EPSMA00630592023, 683-12; 37.658.393/0001-35, PHT9H22, EPSMA00741632023, 683-12; 62.477.088/0001-94, RCV9G22, EPSMA00757542023, 683-11; QOS3950, EPSMA00771082023, 683-12;