DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120400271 271 Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Educação, Cultura e Esporte do Município, conforme consta no Termo de Referência (anexo I) deste Edital. Os Ares-Condicionados serão adquiridos com os recursos proveniente da EMENDA PARLAMENTAR IMPOSITIVA Nº 0732/2022 de autoria do então DEPUTADO ESTADUAL ANTÔNIO GOMIDE. O Edital completo e outras informações estão à disposição dos interessados no endereço acima, no site: www.bll.org.br ou no site oficial: www.saomigueldoaraguaia.go.gov.br, em horário de expediente ou pelo telefone: (62) 3977-7111. São Miguel do Araguaia-GO, 1º de dezembro de 2023. PAULO ALBERTO DIAS SILVA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2023 O Município de Senador Canedo/GO, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL constituída pelo Decreto nº 2.708/2022, torna público que esta municipalidade realizará licitação na modalidade de TOMADA DE PREÇOS Nº. 012/2023, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na forma de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, às 09h00min do dia 05 de dezembro de 2023, na sala de reuniões da CPL, na Rua Santo Antonio, 0 - Q11 - Zona Rural, Senador Canedo - GO, 75250-000, tendo como objeto para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA ADEQUAÇÃO E REFORMA DO CAMPO DO SABARÁ EM SENADOR CANEDO, NA RUA 3 COM AVENIDA PADRE OSCAR FERREIRA, APM 1, VILA BONSUCESSO, constante do Processo Administrativo nº 3.200/2023. Pelo conhecimento da Documentação apresentada em 28 de novembro de 2023, pela empresa inabilitada nos termos do § 3º, do artigo 48, da lei nº 8.66/93 com a Realização de Sessão Pública Complementar para análise da referida. Senador Canedo-GO, 1º de dezembro de 2023. LEANDRO BLAMIRES Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRANÓPOLIS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Serranópolis-GO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.251.090/0001-72. CONTRATADO: SANCRISTO - COLETA DE RESÍDUOS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 14.147.098/0001-19, com sede na Rodovia BR-463, S/N, Zona Rural, Dourados/MS OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA E TRANSPORTE, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RSS (RESÍDUOS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE) DOS GRUPOS A, B e E DEFINIDOS NAS RESOLUÇÕES DA CONAMA Nº 358/2005 E ANVISA RCD 222 DE 28 DE MARÇO DE 2018, NOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS GERADORES DE RSS. VALOR TOTAL: R$14.940,00 (quatorze mil novecentos e quarenta reais) PRAZO: 365 dias DATA DE ASSINATURA: 04/01/2023 MOTIVO DA DISPENSA: Para atender as necessidades da secretaria de saúde. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 308/2023 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Serranópolis-GO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.251.090/0001-72. CONTRATADO: LUCENY NEVES DE SOUZA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 08.583.419/0001-25, com sede na Rua das Palmeiras, Q. 43, L. 12, Setor Marajá, Serranópolis-GO OBJETO: AQUISIÇÃO DE PORTA DE VIDRO VALOR TOTAL: R$11.357,00 (onze mil trezentos e cinquenta e sete reais) PRAZO: 30 dias DATA DE ASSINATURA: 06/03/2023 MOTIVO DA DISPENSA: Para atender as necessidades da Secretaria de saúde. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 309/2023 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Serranópolis-GO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.251.090/0001-72. CONTRATADO: LUCENY NEVES DE SOUZA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 08.583.419/0001-25, com sede na Rua das Palmeiras, Q. 43, L. 12, Setor Marajá, Serranópolis-GO OBJETO: AQUISIÇÃO DE PORTA DE VIDRO E PAINÉIS DE VIDRO VALOR TOTAL: R$13.977,50 (treze mil novecentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos) PRAZO: 30 dias DATA DE ASSINATURA: 06/03/2023 MOTIVO DA DISPENSA: Para atender as necessidades da Secretaria de saúde. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 700/2023 CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde de Serranópolis-GO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 12.251.090/0001-72. CONTRATADO: REST AU R A N T E PANELA VELHA EIRELI-ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 28.283.900/0001-02, com sede na Avenida Rio Claro, N. 762, Q. 36, L. 18B, Centro, Jataí-GO. OBJETO: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES PARA SERVIDORES. VALOR TOTAL: R$16.225,00 (dezesseis mil duzentos e vinte e cinco reais) PRAZO: 30 dias DATA DE ASSINATURA: 13/06/2023 MOTIVO DA DISPENSA: Para atender as necessidades da secretaria de saúde. PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 A Prefeitura de Varjão, Estado de Goiás, torna público que fica designado para o dia 14/12/2023, às 10h00min, através da plataforma www.bll.org.br, PREGÃO ELETRÔNICO, tendo por objeto a aquisição de uniformes para atender as demandas da Assistência Social. Os interessados poderão obter cópia do Edital no site www.varjao.go.gov.br; email: [email protected] e site www.bll.org.br e esclarecimentos pelo fone 62-35541457. Varjão, 30 de novembro de 2023. WOSHITON CARLOS ANTUNES VIEIRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 A Prefeitura de Varjão, Estado de Goiás, torna público que fica designado para o dia 15/12/2023, às 09h00min, através da plataforma www.bll.org.br, PREGÃO ELETRÔNICO, tendo por objeto a aquisição de um trator agrícola de pneus. Os interessados poderão obter cópia do Edital no site www.varjao.go.gov.br; email: [email protected] e site www.bll.org.br e esclarecimentos pelo fone 62-35541457. Varjão, 01 de dezembro de 2023. Woshiton Carlos Antunes Vieira, Pregoeiro Varjão, 1º de dezembro de 2023. WOSHITON CARLOS ANTUNES VIEIRA Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 20/2023 A Prefeitura de Varjão, Estado de Goiás, torna público que fica designado para o dia 18/12/2023, às 09h00min, na Sala de Reuniões da CPL, PREGÃO PRESENCIAL, tendo por objeto a eventual aquisição de lixeira de calçada em aço carbono. Os interessados poderão obter cópia do Edital no site www.varjao.go.gov.br, email: [email protected] e esclarecimentos pelo fone 62-35541457. Varjão, 4 de dezembro de 2023. WOSHITON CARLOS ANTUNES VIEIRA. Pregoeiro AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 A Prefeitura de Varjão torna público que por razões de interesse público constantes dos autos, REVOGA o Pregão Eletrônico nº 04/2023, que tem por objeto a aquisição de um trator agrícola para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Varjão, nos termos do art. 49, Lei n. 8666/93. Varjão/GO, 29 de novembro de 2023. Varjão, 29 de novembro de 2023. RAFAEL PEREIRA MACHADO FRANCO Prefeito ESTADO DO MARANHÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº: 2023.1128.1/TP/012/2023. PARTES: O MUNICÍPIO de Açailândia/MA, através do(a) Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca - SEAGRI e a empresa SERVCON EMPREENDIMENTOS EIRELI. OBJETO: contratação de empresa especializada em engenharia para construção do Mercado Municipal da Vila Ildemar (Meta 02), na forma do Edital de Licitação e seus anexos e do projeto básico pertinente. BASE LEGAL: Este contrato é regido pelas disposições da Lei Federal nº 8.666/93, da Lei Complementar nº 123/2006, do Decreto Municipal nº 204/2021, bem como dos princípios constitucionais, civis e penais aplicáveis a matéria, no Edital da Tomada de Preços nº 012/2023 e nos termos e propostas do vencedor juntadas ao Processo nº 23345/2023. DO VALOR: O valor do presente contrato é de R$ 1.113.274,00 (um milhão cento e treze mil e duzentos e setenta e quatro reais), cotados em moeda nacional na forma da proposta de preços apresentada pela vencedora do certame que precede este instrumento. PRAZO DE VIGÊNCIA: A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PESCA, PROJETO/ATIVIDADE: 20.605.0007.1-029 - CONST. REF./AMPLIAÇÃO DE FEIRAS, MERCADOS E FRIGORÍFI CO, ELEMENTO DA DESPESA: 4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES, FONTE DE RECURSOS: 700 - OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO - 708 - TRANSFERÊNCIA DA UNIÃO REFERENTE À COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS. SIGNATÁRIOS: Antonio José Ferreira Lima Filho, pela Contratante, Lindson Leitão da Silva - SERVCON EMPREENDIMENTOS EIRELI, pela Contratada. ARQUIVAMENTO: Arquivado por meios próprios na Prefeitura Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO ALEGRE DO PINDARÉ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 44/2023 - CPL/PMAAP PROC. ADM. Nº 432/2023 - Sec. De Educação, Esportes e Lazer. O Município de Alto Alegre Do Pindaré - MA, através da sua Secretária Municipal de Administração torna público que realizará no dia 18/12/2023 às 09h00min licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO - do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, modo de disputa ABERTO, na forma da Lei Federal nº 10.520/2002 e Decreto Federal nº 10.024/2019, visando a seleção e Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para aquisição de gêneros alimentícios diversos, para preparo de merenda escolar para distribuição gratuita aos alunos da Educação Básica matriculados na Rede Municipal de ensino do Município de Alto Alegre do Pindaré - MA, sob o Sistema de Registro de Preços-SRP, cujas especificações encontram-se detalhadas no Edital e seus anexos. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, via Internet, mediante condições de segurança - criptografia e autenticação - em todas as suas fases. Local: Portal de Compras Públicas - https://www.portaldecompraspublicas.com.br. Recebimento das propostas: A partir da publicação do aviso de edital. O edital encontra-se disponível no site supracitado e também pode ser obtido gratuitamente pelo e-mail: [email protected] Alto Alegre do Pindaré - MA, 28 de novembro de 2023 FRANCIVAL VELOSO FERNANDES Pregoeiro Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE BACABEIRA EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 081/2023 - SALDO DE ATA Nº 010/2023. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO EM SRP Nº 003/2023. OBJETO: contratação de empresa especializada em fornecimento de material de limpeza para suprir às necessidades das Secretarias do município de Bacabeira - MA. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no C.N.P.J. Nº: 01.611.396/0001-76 e a empresa E. SILVA DA SILVA, inscrita no C.N.P.J. Nº: 10.809.547/0001-96. BASE LEGAL: Lei Federal Nº: 10.520/02, Decreto Federal Nº: 10.024/2019, Decreto Municipal Nº 07/2020, Decreto Federal Nº: 8.538/2015, da Lei Complementar Nº: 123/2006, Decreto Federal Nº: 7.892/2013 alterado pelo Decreto Federal Nº: 8.250/2014 e pelo Decreto Nº 9.488/2018 e subsidiariamente a Lei Nº: 8.666/1993 com suas alterações e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31 de dezembro de 2023. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: 02; 04; 12; 12.361; 12.361.0019; 12.361.0019.2035; 12.361.0019.2035 - 3.3.90.30; 02; 18; 12; 12.361; 12.361.0019; 12.361.0019.2033; 12.361.0019.2033 - 3.3.90.30. VALOR DO CONTRATO: R$ 48.549,60 (quarenta e oito mil, quinhentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos), FORO: Comarca de Rosário - MA. DATA DE ASSINATURA: 20 de novembro de 2023. ASSINATURAS: Sr.ª LUCINEIRE FERREIRA RODRIGUES (CONTRATANTE) e pela Sr.ª. ELIZA SILVA DA SILVA (DETENTORA DO CONTRATO). Bacabeira - MA, 27 de novembro de 2023 - Lucineire Ferreira Rodrigues - Secretária Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSAS EXTRATO DE CONTRATO RESENHA DO CONTRATO Nº 435/2023 -SESAU. Referente Pregão Eletrônico N° 40/2023. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde e a empresa M. S. GESTÃO EM ALIMENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.993.854/0002-28. OBJETO: O objeto do presente Termo de Contrato é a contratação de empresa para fornecimento de refeições prontas, acondicionadas e transportadas em embalagens tipo marmitex para atender as secretarias do Município de Balsas-MA, com espaço físico equipado com todos os recursos necessários ao bom funcionamento pela CONTRATADA. VIGÊNCIA: O presente contrato iniciar-se-á na data de sua assinatura e terá vigência até 31 de Dezembro de 2023. PREÇO: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 245.700,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e setecentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10.301.1013.2-056.3.3.90.30.00.00. DO FORO: Comarca de Balsas. DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2023. ASSINATURAS: Raylson Felix Barros (Contratante) e Lucas Panisson (Contratada).