DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023120400046 46 Nº 229, segunda-feira, 4 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 V - Centro Nacional de Primatas da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente: 1. Titular: Aline Amaral Imbeloni; e 2. Suplente: Amauri Michel Junglos VI - Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz: 1. Titular: Priscila Ferraz Soares; e 2. Suplente: Renata Almeida de Souza; 3. Titular: Marco Aurélio Pereira Horta; e 4. Suplente: Tânia Maria Peixoto Fonseca. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ETHEL MACIEL PORTARIA SVSA Nº 125, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 38 e 61, do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º - Fica habilitado o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Regional de Cruzeiro do Sul, situado no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre, sob Gestão Estadual, descrito no anexo a esta Portaria, para realizar os procedimentos previstos no art. 14 da Portaria de Consolidação nº 3, de 28 de setembro de 2017. Art. 2º - Os recursos orçamentários, objetos desta Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar os seguintes Programas de Trabalho: funcional programática 10.305.5023.20YJ-0001 - Plano Orçamentário (PO) 000B - PTRES 173180 e serão liberados no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo Vigilância em Saúde relativo ao incentivo de Habilitação no valor de R$ 50.000,00, em parcela única e liberados ao Fundo Estadual de Saúde do Acre e Programa de trabalho 10.302.5018.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta complexidade - Plano Orçamentário 0000, relativos aos repasses mensais, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), que serão incorporados por Portaria específica da Secretaria de Atenção Especializada - SAES/MS, após funcionamento da Unidade. Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. ETHEL MACIEL ANEXO . UF IBGE Município Gestão Descrição Código da habilitação Incentivo (Parcela única) R$ 1,00 Repasse Anual (R$ 1,00) Total (R$ 1,00) . AC 1200203 Cruzeiro do Sul ES T A D U A L C E R ES T 8240 - C E R ES T R EG I O N A L 50.000,00 360.000,00 410.000,00 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA Nº 1.377, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 154, de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar a servidora THALITA MEDEIROS SPENCER LEAO, matrícula SIAPE nº 2090139, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Missões Internacionais, Assessoria de Assuntos Internacionais, do Gabinete do Diretor-Presidente. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIA Nº 1.378, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 27/11/2023 a 16/12/2023, a servidora PATRÍCIA SOUZA XAVIER, matrícula SIAPE nº 1492956, para exercer o encargo de substituta de Chefe de Posto, código CCT-III, do PVPAF - Vale do Itajaí, da Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de PAF de Santa Catarina, da Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de PAF do Sul, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES PORTARIAS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 1.379 RAPHAELLA FERNANDES DE CARVALHO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568325, para inspecionar a empresa Shandong Anhong Pharmaceutical SHANDONG CO., LTD. - B0721, em Shandong, China, no período de 15/12/23 a 24/12/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.020/2023. (Processo nº 25351.927191/2023-02). Nº 1.380 PRISCILA ALVES DE ANDRADE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1568280, para inspecionar a empresa Shandong Anhong Pharmaceutical SHANDONG CO., LTD. - B0721, em Shandong, China, no período de 15/12/23 a 24/12/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 1.020/2023. (Processo nº 25351.927191/2023-02). ANTONIO BARRA TORRES FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 1.365 FUNASA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar CASSIA HOSHINO para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação Jurídica de Convênios e Instrumentos Congêneres para Fomento do Saneamento Básico, da Procuradoria Federal Especializada junto à Fundação Nacional de Saúde, código FCE 1.10. (NUP 25100.003124/2023-44). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIAS FUNASA DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 1.367 - Designar DNAIR MARQUES DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Pará, código FCE-1.07. (NUP 25200.000683/2023-74). Nº 1.368 - Designar ELEANA DE SOUZA BRAGA DALMACIO para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Pará, código FCE-1.07. (NUP 25200.000683/2023-74). Nº 1.369 - Designar JOSE AFONSO FERREIRA DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Pará, código CCE-1.10. (NUP 25200.000683/2023-74). Nº 1.370 - Designar ROSEFRANCE CARDOSO QUARESMA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Pará, código FCE-1.10. (NUP 25200.000683/2023-74). Nº 1.372 - Designar AROLDO BRAS DA SILVA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Alagoas, código FCE-1.10. (NUP 25110.000367/2023-10). Nº 1.373 - Designar MARIA BENEDITA E SILVA PEIXOTO para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Alagoas, código FCE-1.07. (NUP 25110.000367/2023-10). Nº 1.374 - Designar LIGIA MARIA MESQUITA MARQUES MOTA para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Tocantins, código FCE-1.10. (NUP 25167.000104/2023-47). Nº 1.375 - Designar EDGAR FERREIRA NEVES JUNIOR para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Tocantins, código FCE-1.07. (NUP 25167.000104/2023-47). Nº 1.405 - Designar CRISTIANE TABORDA MOLLER para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio Grande do Sul, código FCE-1.07. (NUP 25265.000107/2023-72). Nº 1.406 - Designar ROBSON WILLIG PRADE para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Rio Grande do Sul, código FCE-1.07. (NUP 25265.000107/2023-72). Nº 1407 - Designar ARNOLDO BESKO para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, código FCE-1.10. (NUP 25265.000107/2023-72). Nº 1.410 - Designar GILENE DE CARVALHO PACHECO para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Goiás, código FCE-1.07. (NUP 25160.000243/2023-31). Nº 1.411 - Designar LUCIMAR MARIA DE REZENDE FONSECA GIANI para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Goiás, código FCE-1.07. (NUP 25160.000243/2023-31). Nº 1.412 - Designar ALDENY GOMES DA LUZ para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Goiás, código FCE-1.07. (NUP 25160.000243/2023-31). Nº 1.413 - Designar JOSE LEONEL DA CRUZ para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Sergipe, código FCE-1.07. (NUP 25280.000278/2023-11). Nº 1.414 - Designar RUY CARLOS DE OLIVEIRA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Sergipe, código FCE-1.07. (NUP 25280.000278/2023-11). ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA PORTARIAS FUNASA DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE INTERINO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no uso da atribuição de que trata o inciso VIII do art. 18 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 6 subsequente, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Nº 1.376 - Designar GILBERTO DURÃO ARANDA para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Administração, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde de Mato Grosso do Sul, código FCE-1.10. (NUP 25185.000334/2023-98). Nº 1.377 - Designar IVETE DE SOUZA BUENO OSHIRO para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Convênios, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde de Mato Grosso do Sul, código FCE-1.07. (NUP 25290.000209/2023-81). Nº 1.378 - Designar ANTÔNIO MARTINS LEITÃO FILHO para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública, da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Pernambuco, código FCE-1.10. (NUP 25225.000641/2023-55).