DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Onde se lê: "Fundamento Legal (49011) com base na EC 103 3º" Leia-se: "Fundamento Legal (49010) com base na EC 103 3º EC 47 3º" SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA 95, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor JOSE UCHOA BEZERRA, matrícula SIAPE 0507555, Motorista Oficial, NI-422/335, Classe "S", Padrão III, com carga horária de 40 horas, do Quadro Permanente deste Ministério, com fundamento no Art. 20, § 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. Processo nº 25006.000408/2023-57. JOSEFINA ROZANA CAIMAR PORTARIA 96, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA DE PESSOAL GM/MS nº 1.136, DE 7/6/2023, publicada no DOU nº 110, de 13/6/2023, resolve: Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor VALDERIDO RODRIGU ES NUNES, matrícula SIAPE 0475656, Guarda de Endemias, NI-422/314, Classe "S", Padrão III, com carga horária de 40 horas, do Quadro Permanente deste Ministério, com fundamento no Art. 20, § 2º, Inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com os proventos do cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus. Processo nº 25006.000404/2023-79. JOSEFINA ROZANA CAIMAR SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: Nº 593 - Art. 1º Conceder pensão a ANA MARIA PINTO COUTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE BENTO D'AVILA COUTO, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0559173, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 09/01/2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 29/11/2023, com fundamento no Inciso II do Art. 219 da Lei 8112/90. Processo nº 25003.001864/2023-44. Nº 595 - Art. 1º Conceder pensão a VERA LUCIA LEONARDI TIBURCIO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor MOACIR ASTOLFO TIBURCIO, ocupante do cargo de Médico, matrícula SIAPE 0559337, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 03/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/10/2023. Processo nº 25003.001677/2023-61. WELLINGTON D'ARC FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA P A R A Í BA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 119, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA PARAÍBA, no uso das competências conferidas pela Portaria SE/MS nº 826, de 06 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2023, de acordo com o Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.391, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 15-E, de 20 de janeiro de 2023 e Oficio Circular Nº 1/2023/SAA/SE/MS, do Subsecretário de Assuntos Administrativos - Substituto, e tendo em vista o que consta no processo 25018.001873/2023-76, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor ANTONIO MATIAS DE ARAUJO, portador do CPF: 110.170.664-34, detentor da Matr. SIAPE 0508901 Matr. SIAPECAD00657733, ocupante do Cargo: AGENTE DE SAU D E PUBLICA- Código do cargo:422218, NIVEL:NI CLASSE:S PADRAO:III - INICIO SERV PUBLICO: 21/NOV/1985, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde na Paraíba, com fundamento no Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com Art. 3º, § 1º da EC 103/2019, com os proventos mensais correspondentes à totalidade da ultima remuneração, acrescido de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço e demais gratificações inerentes ao cargo. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no Art. 1º; Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. REJANE KELLY BONFIM ELIAS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM RORAIMA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 62 SEMS/RR, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023. O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 03 de outubro de 2013, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor VICTOR PASSOS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1650120, ocupante do cargo de agente administrativo, Classe S, Padrão III, lotado no SEGEP/SEMS-RR/SE/MS, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, com base no Art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº Processo n° 25012.000405/2022-53. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GIBIM PORTARIA Nº 80 SEMS/RR, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023. O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Roraima, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA/SE/SAA nº 1.804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192 de 03 de outubro de 2013, resolve: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho ao servidor EDSON RODRIGUES BUSSAD, 71 anos, matrícula SIAPE nº 1115714, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão III, lotado no SEGEP/SEMS-RR/SE/MS, pertencente ao quadro de pessoal deste Ministério, com base no Art. 10, § 1º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, quando insuscetíveis de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria. Os proventos serão calculados com base no artigo 26, §2º, média aritmética. Observado o contido no processo SEI nº Processo n° 25012.000128/2023-60. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA GIBIM SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 167, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.358/2023 de 01/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.391/2023 de 20/01/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9 de 24/01/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25004.002036/2023-13, resolve: Art. 1º Conceder pensão a OLIVIO ALVES, na qualidade de cônjuge da ex- servidora MARIA BENEDITA DE OLIVEIRA ALVES, matricula SIAPE nº 656054, aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos do quadro de pessoal deste Ministério, falecida em 17/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 17/10/2023. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ PORTARIA Nº 428, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL FEDERAL DO ANDARAÍ DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, em conformidade com os termos da Portaria Ministerial nº 685 de 24/04/2023, publicada no DOU nº 79, em 26/04/2023, e no uso de suas atribuições legais, na forma da PT/CGRH/SAA/SE/MS/ Nº 1041, de 30.10.2009, publicada no DOU Nº 209, de 03.11.2009, resolve: Art.1º - Autorizar a Reversão da aposentadoria por incapacidade da servidora JOANA D'ARC DE LIMA CORREA - matrícula 1740466, Auxiliar de Enfermagem, Nível Intermediário, Classe C, Padrão II do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, aposentada em 03/04/2023, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde fazendo-se cumprir Decisão Judicial originada no NUP 00514.000243/2023-52 (REF. 5002725- 91.2022.4.02.5114), conforme Sentença Judicial datada de 30/08/2020, do Juizado Federal da 1ª VF de Magé, relativa a Força Executória, amparada sua fundamentação através do art.25, inciso II da Lei nº 8.112/90. (Processo nº 33367.011959/2023-75) Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JEFFERSON ANTUNES GOMES SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE PORTARIA SVSA Nº 124, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 68 c/c art. 38, do Decreto nº 11.789, de 28 de novembro de 2023 e, considerando o disposto no art. 3º, §2º da Portaria GM/MS nº 1.736, de 8 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes que irão compor o Grupo de Trabalho no âmbito do Ministério da Saúde e de suas entidades vinculadas, para propor diretrizes, acompanhar, monitorar e avaliar a implantação do Laboratório Nível de Biossegurança 4 (NB4) no Brasil: I - Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente: a) Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde e Ambiente, por meio da Coordenação-Geral de Laboratórios de Saúde Pública: 1. Titular: Marilia Santini de Oliveira; e 2. Suplente: Karen Machado Gomes; II - Secretaria Executiva: 1. Titular: Henrique Chaves Faria Carvalho; e 2. Suplente: Milton Pacifico José Araujo; III - Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde: 1. Titular: Marcelo de Matos Ramos; e 2. Suplente: Marina Elisa Singarete; IV - Instituto Evandro Chagas da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente: 1. Titular: Fernando Henrique Brandão Molento; e 2. Suplente: Lívia Medeiros Neves Casseb;