DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta portaria entra em vigência na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 193, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria PGR/MPF nº 728, de 24 de novembro de 2021, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor JOEL DOS SANTOS FERREIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28553, da função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, vinculada ao GABPRM1 do 1º Ofício da PRM - Imperatriz Art. 2º Designar, em consequência, a servidora NATÁLIA DE OLIVEIRA NEIVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28884, para ocupar a função comissionada de Assistente Nível II, FC-2, vinculada ao GABPRM1 do 1º Ofício da PRM - Imperatriz. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 200, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO - PR/MA, no uso de suas atribuições legais, conforme designação da Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Nomear o servidor ERNANDES FERREIRA GASPAR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4221, para o encargo de Substituto Eventual da Coordenadoria de Gestão de Pessoas, Código CC-03, da Procuradoria da República no Maranhão, no período de 05/12/2023 a 09/12/2023, por motivos de afastamento da titular e do seu substituto eventual. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVA SOARES R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria nº 189, de 28 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 226, de 29 de novembro de 2023, Seção II, página nº 75. ONDE SE LÊ, vinculado ao Gabinete da Dra Anne Caroline Aguiar Andrade Neitzke, titular do 2º Ofício; LEIA-SE: vinculado ao Gabinete do Dr Daniel Medeiros Santos, titular do 1º Ofício. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIAS DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Nº 202 Dispensar o servidor BRÁULIO MENESES SOUSA, matrícula no 32033-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe A, Padrão 2, da Função de Confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Corumbá/MS. Nº 203 Designar o servidor RODRIGO DE SOUZA NEVES, matrícula no 32887-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe A, Padrão 1, para exercer a Função de Confiança de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Corumbá/MS. SILVIO PETTENGILL NETO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ PORTARIA N° 310, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar a servidora ERICA DA COSTA LINS SANTOS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 31705, do encargo de substituta eventual do Assessor- Chefe Nível IV, CC 4, do gabinete da Procuradora da República do 4º Ofício da Procuradoria da República no município de Altamira. 2. Designar a servidora RAQUEL FETISCH LOEWENSTEIN, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 30181, para o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC 4, do gabinete do 4º Ofício da Procuradoria da República no município de Altamira. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 683, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: 1-Exonerar SAMUEL DE VASCONCELLOS FRIGERI, matrícula nº 30097-7, Analista do MPU/Direito, da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jose Soares Frisch, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 2-Nomear ABILIO DIAS JUNIOR, matrícula nº 16677-4, Analista do MPU/Direito, para exercer a função de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jose Soares Frisch, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 3-Dispensar ABILIO DIAS JUNIOR, matrícula nº 16677-4, Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe Nível IV, CC- 4, do Gabinete do Procurador da República Jose Soares Frisch, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. 4-Designar SAMUEL DE VASCONCELLOS FRIGERI, matrícula nº 30097-7, Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Assessor- Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Jose Soares Frisch, da Procuradoria da República no Estado do Paraná. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./N° 435, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, instituídas pelo artigo 50, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo artigo 106 da Portaria PGR nº 591/2008 (Regimento Interno do Ministério Público Federal), alterado pela Portaria PGR/MPF nº 727/2011; CONSIDERANDO os termos da Portaria SG/MPF nº 963/2023 que estabelece a estrutura organizacional da Procuradoria da República em Pernambuco, haja vista as redistribuições da PRM-Cabo de Santo Agostinho e da PRM-Goiana, resolve: Designar o servidor RÔMULO BOURBON NAVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 12.396-0, para exercer a função de confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do GABPR-18, da Procuradoria da República em Pernambuco. ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR Procurador da República PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA Nº 199, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Nomear a servidora MARIA MAIRIA LEITE CARLOS, Técnica do MPU/Administração, Matrícula n° 25225, para o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, GABPRM3, vinculada ao Gabinete do Procurador da República Higor Rezende Pessoa, da Procuradoria da República no Município de Mossoró/RN; Art. 2º - Designar o servidor JOAO PAULO AZEVEDO DE ARAUJO, Técnico do MPU/Administração, Matrícula n° 27481, para a Função de Assistente Nível II, FC-2, GABPRM3, vinculada ao Gabinete do Procurador da República Higor Rezende Pessoa, da Procuradoria da República no Município de Mossoró/RN; Art. 3º - Nomear o servidor ANDERSON MINELLE MAIA, Analista do MPU/Direito, Matrícula n° 27657, para o Cargo em Comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, GABPR14, vinculada ao Gabinete do Procurador da República Victor Albuquerque de Queiroga, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim; Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação. CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 654, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Exonerar, a pedido, a partir de 1º de dezembro de 2023, a servidora BRUNA DE AGUIAR, matrícula nº 30816, Bacharela em Direito, do cargo em comissão de Assessora-Chefe - Nível IV, CC4, do Gabinete do Procurador da República Andrei Mattiuzi Balvedi, da Procuradoria da República no Município de Itajaí. Art. 2º - Dispensar a servidora RITA HELENA DO SOCORRO DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 16534, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da função comissionada de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Andrei Mattiuzi Balvedi, da Procuradoria da República no Município de Itajaí. Art. 3º - Nomear a servidora RITA HELENA DO SOCORRO DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 16534, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe - Nível IV, CC4, do Gabinete do Procurador da República Andrei Mattiuzi Balvedi, da Procuradoria da República no Município de Itajaí. Art. 4º - Designar a servidora GRAZIELE DE MATTOS FRANZON, matrícula nº 7781, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função comissionada de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador da República Andrei Mattiuzi Balvedi, da Procuradoria da República no Município de Itajaí. DANIEL RICKEN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA PRSE N° 224, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015 e considerando o contido no PGEA1.35.000.001635/2023-58, resolve: Art. 1º Retificar a PORTARIA PRSE N° 223, de 27 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 227, de 30 de novembro de 2023, página 59, na forma a seguir: "Art. 2º Dispensar a servidora VALÉRIA MARIA SANTOS GUIMARÃES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 28963, da função de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete da Procuradora da República Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação." EUNICE DANTAS CARVALHO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS PORTARIA Nº 117, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1° Designar os(as) Procuradores(as) da República DANIELLA MENDES DAUD, ALEXANDRE ISMAIL MIGUEL, PATRÍCIA DAROS XAVIER, RODRIGO MARK FREITAS, HUMBERTO DE AGUIAR JÚNIOR, ANDRÉ RIOS GOMES BICA, BERNARDO MEYER CABRAL MACHADO e GUILHERME HENRIQUE MALTAURO MOLINA CAMPOS, para exercerem, nessa ordem, o encargo de substituto provisório do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, quando coincidirem as ausências deste e do Procurador(a)-Chefe Substituto(a). Art. 2º O exercício do encargo descrito no artigo anterior abrange as matérias de natureza administrativa que não possam ser decididas pelo Procurador-Chefe, nem por seu substituto natural, em virtude de afastamentos, licenças ou outras ocorrências que os impossibilite, simultaneamente, de assinar documentos ou operar os sistemas de informação por meio dos quais o Procurador-Chefe exerce suas atribuições administrativas. Art. 3º A delegação prevista nesta portaria, por ter caráter excepcional, deve ser exercida com observância das diretrizes estabelecidas pela gestão do Procurador-Chefe. Art. 4º Sempre que possível e necessário, as decisões tomadas pelo substituto provisório deverão ser previamente comunicadas ao Procurador-Chefe ou ao seu substituto natural. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, notadamente a Portaria PR/TO nº 95, de 14 de dezembro de 2022, publicada no DOU - Seção II de 19/12/2022, página 37. ALVARO LOTUFO MANZANO