DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Créd. 6.616.518 Receitas Correntes 5.743.803.617 .Amortização Principal de Mútuos Obtidos 111.526.366 Total dos Fontes 5.745.462.661 .Investimentos Imobilizado e Intangível 1.730.902.484 Variação Patrimonial (140.914.935) .Imobilizado 1.730.902.484 Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras (253.326.006) .Outras Despesas de Capital 500.000.000 Variação do Disponível 2.485.920.208 .Despesas Correntes 5.209.320.637 .Despesas de Pessoal 929.148.534 .Despesas com Dirigentes 3.106.067 .Despesas com Conselhos e Comitês 1.771.476 .Materiais e Produtos 1.319.979.566 .Serviços de Terceiros 623.338.059 .Tributos 1.051.522.125 .Despesas Financeiras 1.069.353.791 .Outras Despesas Correntes 211.101.019 .Total dos Usos 7.837.141.928 Total Líquido das Fontes 7.837.141.928 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG R E P R O G R A M AÇ ÃO 2023 Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - Sest DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES EMPRESA : EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. - ENBPAR VALORES EM R$ 1,00 .U S O S V A L O R F O N T E S V A L O R .Despesas de Capital 1.614.562.572 Receitas de Capital 2.449.897.953 .Amortização Princ. Op. Créd. Obtidas 2.531.456 Recursos de Fundos 80.604.231 .No País 2.531.456 Rendas de Participações 319.207.778 .Investimentos Imobilizado e Intangível 8.349.078 Outras Receitas De Capital 2.050.085.944 .Imobilizado 8.349.078 Receitas Correntes 16.697.600.226 .Inversões Financeiras 943.720.781 Total dos Fontes 19.147.498.179 .Outras Despesas de Capital 659.961.257 Variação Patrimonial (19.996.489) .Despesas Correntes 16.615.177.039 Variação do Disponível (897.762.079) .Despesas de Pessoal 52.508.421 .Despesas com Dirigentes 3.814.881 .Despesas com Conselhos e Comitês 875.065 .Materiais e Produtos 14.004.920.339 .Serviços de Terceiros 183.188.576 .Tributos 1.606.592.388 .Despesas Financeiras 729.573.107 .Outras Despesas Correntes 33.704.262 .Total dos Usos 18.229.739.611 Total Líquido das Fontes 18.229.739.611 SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO PORTARIA SPU/MGI Nº 7.803, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023 O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 40 do Anexo I do Decreto nº 11.437, de 17 de março de 2023, com fundamento no disposto no Parágrafo único do art. 5º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987, e em conformidade com o disposto na Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, na Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, na Instrução Normativa MCID nº 28, de 04 de julho de 2023, na Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, e nos elementos que integram o Processo 19739.139762/2023-01, resolve: Art. 1º A Portaria SPU/MGI nº 4657, de 15 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de de 17 de agosto de 2023, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Declarar de interesse do serviço público, para fins de provisão habitacional de interesse social, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida - Entidades, nos termos da Portaria SPU/MGI nº 3.859, de 19 de julho de 2023, o imóvel da União, classificado como acrescido de marinha, localizado na Rua das Donzelas, s/n, Bairro Rocas, Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, com a capacidade mínima de 144 unidades habitacionais. Parágrafo único. O imóvel da União de que trata o caput está registrado no SIAPA sob o RIP Imóvel nº 1761.0000808-55, com área descrita de 9.687,27m², conforme Memorial Descritivo: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P0, de coordenadas N 9361233,49 m e E 256143,64; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 107°35'18,43'' e 75,73 m; até o vértice P1, de coordenadas N 9361210,60 m e E 256215,83 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 198°03'36,24'' e 12,64 m; até o vértice P2, de coordenadas N 9361198,59 m e E 256211,91 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 107°39'15,12'' e 59,84 m; até o vértice P3, de coordenadas N 9361180,44 m e E 256268,93 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 199°37'24,55'' e 20,86 m; até o vértice P4, de coordenadas N 9361160,79 m e E 256261,93 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 106°18'49,87'' e 28,06 m; até o vértice P5, de coordenadas N 9361152,90 m e E 256288,86 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 196°10'18,28'' e 49,22 m; até o vértice P6, de coordenadas N 9361105,63 m e E 256275,15 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 287°22'20,34'' e 25,77 m; até o vértice P7, de coordenadas N 9361113,32 m e E 256250,56 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 295°55'30,50'' e 41,20 m; até o vértice P8, de coordenadas N 9361131,33 m e E 256213,50 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 15°58'32,80'' e 8,91 m; até o vértice P9, de coordenadas N 9361139,90 m e E 256215,95 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 287°38'59,43'' e 60,17 m; até o vértice P10, de coordenadas N 9361158,14 m e E 256158,62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 17°45'39,28'' e 2,76 m; até o vértice P11, de coordenadas N 9361160,77 m e E 256159,46 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 287°13'22,21'' e 24,96 m; até o vértice P12, de coordenadas N 9361168,16 m e E 256135,62 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 18°53'28,39'' e 30,43 m; até o vértice P13, de coordenadas N 9361196,96 m e E 256145,47 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 287°31'9,55'' e 12,59 m; até o vértice P14, de coordenadas N 9361200,75 m e E 256133,46 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 17°16'39,42'' e 34,28 m; até o vértice P0, de coordenadas N 9361233,49 m e E 256143,64 m, encerrando esta descrição." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÚCIO GERALDO DE ANDRADE PORTARIA SPU/MGI Nº 7.918, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Cessão de Uso Gratuito à Fundação Educacional Caio Martins - FUCAM, de parte de imóvel da União, com área medindo 657.335,92 m², parte de um todo maior de 690.079,50 m², situado na Rua Alameda Coronel Manuel José de Almeida, s/nº - Quintas das Mangueiras - Januária/MG, objetivando a continuação do funcionamento das atividades administrativo-institucional daquela Fundação. O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria SEDDM/ME nº 12.485, de 20 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 18, inciso II, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, no §2º, inciso I, do art. 17 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e na deliberação/autorização do Grupo Especial de Destinação Supervisionada G E - D ES U P - 2 , Ata de Reunião realizada em 20 de outubro de 2023, bem como os elementos que integram o Processo Administrativo 04926.000195/2009-53, resolve: