DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.012, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, Resolve: REVOGAR o ato que declarou a perda da nacionalidade de JAKELLYNNY RODRIGUES DA SILVA CRUZ, nascida em 30 de outubro de 1984, filha de Agustinho Ramos da Cruz e de Solange Rodrigues da Silvanos, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.063359/2023-13). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.014, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria SENAJUS Nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, resolve: RECONHECER, a condição de apátrida, nos termos do art. 26 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, à pessoa abaixo relacionada: INOCENTE AREVALO ORELLANA, nascido em 26 de novembro de 1979, filho de Felícia Orellana Quiroga e Ubense Arevalo, residente no Estado de Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0428414/2023). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 3.013, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: AHMED MOHAMED SHEHABELDIN MOHAMED AWAD OMAR - F295115-T, natural do Egito, nascido em 03 de Outubro de 1995, filho de Mohamed Shehabeldin Mohamed Awad Omar e Kadria Aly Aly Sayed Ahmed, residente no Estado de São Paulo (Processo 235881.0381497/2023); ADELINE DUBOIS - G311201-F, natural de Haiti, nascido(a) em 6 de março de 1996, filho(a) de Lucner Dubois e de Clarimaine Mesadieu, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0388924/2023); ARTURO PARDO LOZANO - V491350-8, natural da Colômbia, nascido(a) em 31 de março de 1973, filho(a) de Arturo Pardo Sanmiguel e de Libia Lozano de Pardo, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0393398/2023); ALBERTO MIGUEL GUITIAN BANDERA - G324784-I, natural de Cuba, nascido(a) em 14 de outubro de 1988, filho(a) de Alberto Abilio Guitian Figueras e filho(a) de Zady Bandera Rivera, residente no estado de Alagoas (Processo nº 235881.0404561/2023); DADYMIR PREVILUS - G232546-8, natural do Haiti, nascido em 08 de Setembro de 1986, filho de Daniel Previlus e Saint Elene Pierre Cil, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0396310/2023); ELDEUS MERDELUS - F083511-E, natural do Haiti, nascido(a) em 6 de Julho de 1981, filho(a) de Andre Merdelus e de Ysemara Severe, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0399744/2023); FRANTZ MARCELLUS - G215204-X, natural do Haiti, nascido em 18 de Maio de 1985, filho de Castin Marcellus e Maceline Samuel, residente no estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0389145/2023); GHASSAN JAMAL JAMEEL BARHAM - G425919-9, natural do Estado da Palestina, nascido(a) em 14 de janeiro de 1991, filho(a) de Jamal Jameel Barham e de Amira Abdallah Barham, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0407846/2023); JUDETTE BELFORT ESTIME - G158952-0, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de julho de 1982, filho(a) de Hindrique Belfort e filho(a) de LAmercie Lamour, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0380591/2023); JAVIER ANGEL OLIVARES SALAZAR - V834451-W, natural do Peru, nascido em 05 de Agosto de 1976, filho de Carlos Magno Olivares Marca e Marina Ines Salazar Sandoval, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0381524/2023); MST LAILY AKTHER - G380759-1, natural de Bangladesh, nascida em 01 de Dezembro de 1992, filha de Abdus Shohid e Kanchon Mala, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0381493/2023); MARIO JOSE DO NASCIMENTO SA - V638055-Y, natural de Portugal, nascido(a) em 25 de março de 1963, filho(a) de Valentim Dos Santos sa e de Maria Regina do Nascimento, residente no Estado do Maranhão (Processo nº 235881.0382123/2023). MADALENA KONGOLO - f468522-5, natural de Angola, nascido(a) em 6 de novembro de 1969, filho(a) de Mbunga Paulo e de Kinzewula Maria, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0380545/2023); MONSIQUE DORCINE - G245033-G, natural do Haiti, nascido(a) em 8 de outubro de 1992, filho(a) de Magloire Dorcine e de Rosermite Ulysse, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0380595/2023); MAY WAKED - F587427-M, natural do Estado da Palestina, nascido(a) em 9 de junho de 1996, filho(a) de Mohamad Waked e de Iktimal El Haj Mohamad, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0386054/2023); SALAH ABU NABOUT - F136574-Z, natural da Síria, nascido em 09 de Janeiro de 2001, filho de Mohammad Abu Nabout e Najat Alasas, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0433690/2023); SEBASTIAO NDOMBAXI MASSALA KILAU - F501779-W, natural de Angola, nascido(a) em 12 de junho de 1985, filho(a) de RAUL SIVIKO DOMBAXI GONGA e de MARCELINA NZAYLA NGONGA, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0380602/2023); VICKY BERNARD RODRIGUES - G092989-Q, natural da Índia, nascido(a) em 28 de julho de 1983, filho(a) de Bernard Philip Rodrigues e de Siluy Bernard Rodrigues, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0399381/2023); As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ DESPACHOS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0262694/2022. Código: 288.135 Interessado: RUTH KIALUNDA MARIA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não possui um ano de residência por prazo indeterminado imediatamente anterior à formalização do pedido, além disso, não apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, bem como, cópia integral do documento de viagem internacional, e portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido Processo Naturalizar-se nº 235881.0152859/2021. Código: 160.297 Interessado: JORGE ESTEBAN BLANCO RODRIGUEZ. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, portanto, não cumpre o requisito contido no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0143940/2021. Código: 150.293 Interessado: BOUKAR DIOUF NDIAYE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não apresentou o original do antecedente criminal do País de origem, foi notificado a complementar o documento e não o fez, portanto, não atende ao requisito previsto no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445, de 2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0127425/2021. Código: 132.252 Interessado: AYARIS COSTA MARISTAN. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente se ausentou do Brasil por mais de 12 meses, bem como não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e portanto não atende requisito previsto no inciso II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto nº 9.199/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0126115/2021. Código: 130.932 Interessado: ALIX JUSTE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou a legalização/apostilamento do antecedente criminal do país de origem, bem como não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizado e portanto não atende ao requisito previsto no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0120748/2021. Código: 125.141 Interessado: YANEY PADILLA LEON. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao/à requerente a apresentação da legalização do atestado de antecedentes criminais pela Embaixada do Brasil no país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0090407/2021. Código: 092.351 Interessado: JACQUES STANY MBONGYA. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e, bem como não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, tendo em vista não constar as certidões judiciais de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual e Federal dos locais em que residiu nos últimos quinze anos, o atestado de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizado ou apostilado e traduzido, cópia integral do passaporte, foi notificado a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, e portanto não atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017. Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0067639/2021. Código: 068.276 Interessado: NAHUM THOMAS. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. MARTHA PACHECO BRAZ D ES P AC H O S DESPACHO Nº 36/2023/DINAC_REAQUISICAO_DE_NACION/DINAC/CPMIG/CGPMIG/ DEMIG/SENA JUS Assunto: Arquivamento do pedido Interessado: JENNIFER ISABELLE LOPES MARQUES VOGT Processo: 08018.001856/2023-10 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, arquiva o pedido, tendo em vista o não cumprimento de exigência para complementar a documentação apresentada, nos termos do artigo 45, Parágrafo único da Portaria nº 623/2020 c/c art. 40 da Lei 9.784/99. MARTHA PACHECO BRAZ D ES P AC H O S DESPACHO Nº 162/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: MARY VANESA BERNALL PARRA ou MARY VANESSA BERNAL PARRA Processo nº 08018.026891/2019-65 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal. DESPACHO Nº 163/2023/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: OKECHUKWU COLLINS IGWE Processo nº 08018.003123/2017-71