DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessada: Companhia Hidro Elétrica do São Francisco - Chesf, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - Reidi do projeto de melhorias em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 2.040, de 11 de agosto de 2009-Parcial, de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi. LEANDRO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 4.576, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.008027/2022-50. Interessado: Alg Empreendimentos Imobiliários Ltda., inscrita no CNPJ nº 13.915.720/0001-29. Decisão: alterar de 540 (quinhentos e quarenta) para 630 (seiscentos e trinta) dias, contados a partir de 18 de novembro de 2022, o prazo estabelecido pelo Despacho n° 3.257, de 17 de novembro de 2022. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. LUDIMILA LIMA DA SIVA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 4.671, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de outubro de 2023, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003, de 1º de fevereiro de 2022. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O Relação nº 351/2023 886.176/2017 - NUP de Cobrança 48075.986186/2021-73- CLODOMIRO DEPIERI S A N C H ES Arquivamento de auto de infração - TAH (637): arquiva o Auto de Infração nº 1016/2020, publicado no DOU de 18/02/2020 | Número 34 | Seção: 1 | Página 53. Tornar sem efeito a Notificação Administrativa da Multa (904) - NA 103/2021,publicada no DOU de 07/06/2021 | Número 104 | Seção: 1 |Página 126. Torna sem efeito multa aplicada - TAH (643): Torna sem efeito imposição de multa do Auto de Infração 1016/2020 publicada no DOU de 17/03/2021 | Número 51 | Seção: 1 | Página 223. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.481, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009, tendo em vista a previsão legal inscrita no art. 30, II, "d", " e" e "f", e o que consta do processo nº 48620.202524/2023-67, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 562, de 8 de outubro de 2019, anteriormente outorgada à sociedade ALFALUB COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E PRODUTOS AUTOMOTIVOS EIRELI-EPP, de CNPJ nº 28.110.733;0001-06, para o exercício da atividade produtor de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais com produção terceirizada. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.482, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução nº 8, de 6 de março de 2007, tendo em vista a previsão legal inscrita nos termos da alínea "a", inciso II, do art. 25, e o que consta do processo nº 48650.200807/2023-17, torna pública a revogação, da Autorização nº 503, de 22 de julho de 2022, e da Autorização de Operação nº 502, de 22 de julho de 2022, outorgadas à TRR CARGA PESADA LTDA, inscrita no CNPJ nº 21.984.184/0001-41. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.484, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009, tendo em vista a previsão legal inscrita no art. 30, II, "d" e "f", e o que consta do processo nº 48610.227808/2023- 85, torna pública a revogação da Autorização ANP nº 41, de 28 de janeiro de 2020, anteriormente outorgada à sociedade LUBJA INDUSTRIA E COMERCIO DE LUBRIFIC A N T ES LTDA, sociedade inscrita no CNPJ sob o nº 13.028.919/0001-35, para o exercício da atividade produtor de óleos lubrificantes acabados automotivos e industriais com produção terceirizada. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.486, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58/2014, tendo em vista a previsão legal inscrita nos termos da alínea "c", inciso I, do art. 41 e o que consta do processo nº 48610.227831/2023-70, torna público o cancelamento da autorização ANP nº 177, de 26 de Março de 2015 por requerimento da distribuidora DISTRIBUIDORA MONTEPETRO DE PETROLEO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.911.853/0005-71. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.487, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/SP0244591 AUTO POSTO FUEL CITY BRAGANCA LTDA 50.485.370/0001-34 48610.219007/2023-46 . PR/MG0244590 AUTO POSTO LAGOA LTDA 46.469.681/0001-32 48610.236367/2023-11 . PR/SP0244593 AUTO POSTO VALPARAISO LTDA 51.680.822/0001-00 48610.237556/2023-01 . PR/MG0244587 COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ITAUNA L I M I T A DA 21.256.110/0003-50 48610.235850/2023-70 . PR/MA0244596 E. H. ALVES - COMBUSTIVEIS 17.122.411/0002-33 48610.237625/2023-78 . P R / BA 0 2 4 4 5 9 4 POSTO DE COMBUSTIVEIS MANDACARU LTDA 47.838.575/0001-41 48610.235618/2023-31 . P R / BA 0 2 4 4 5 8 8 POSTO DE GASOLINA W3 LTDA 13.756.234/0001-05 48610.237328/2023-22 . P R / BA 0 2 4 4 5 9 2 POSTO LITORAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 50.811.669/0001-31 48610.236690/2023-86 . PR/RJ0244595 POSTO VIP BARRETO LTDA 51.022.488/0001-99 48610.237561/2023-13 . PR/MA0244589 T. R. A. DA SILVA LTDA 16.749.662/0001-07 48610.236868/2023-99 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.488, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o restabelecimento da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos ao POSTO VIP LTDA, CNPJ nº 17.261.819/0001-05, conforme Processo nº 48610.211597/2022-88. JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.489, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO EM EXERCÍCIO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPTO0426067 A C RIBEIRO SUPERMERCADO LTDA 01.637.329/0001-20 48610.237540/2023-90 . GLPRJ0426073 ALN PAGNIEZ REVENDEDORA DE GAS LTDA 52.697.886/0001-78 48610.237554/2023-11 . GLPSC0426087 BASE - GAS REGIONAL LTDA 06.983.577/0016-23 48610.237674/2023-19 . GLPPA0426100 C. DANTAS DOS SANTOS LTDA 27.038.359/0001-04 48610.231044/2023-22 . GLPSP0426075 CANTO DO GAS COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA 51.674.757/0001-00 48610.235242/2023-65 . GLPPE0426071 CICERA MARIA DA CONCEICAO 51.805.031/0001-50 48610.237546/2023-67 . GLPPR0426069 D ALVES BARRETO LTDA 50.788.262/0001-30 48610.237544/2023-78 . GLPSP0426098 JOSE EDNALDO MARTINIANO 29.846.392/0002-77 48610.237589/2023-42 . GLPSP0426079 M. A. S. COMERCIO DE GAS LTDA 52.224.749/0001-16 48610.237611/2023-54 . GLPMA0426092 O SILVA LIAN 22.724.480/0001-76 48610.237537/2023-76 . GLPMG0426103 PARDAL GAS E TRANSPORTE LTDA 51.774.742/0001-05 48610.237686/2023-35 . GLPPA0426083 POSTO ADRIANA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 04.186.330/0001-74 48610.237633/2023-14 . GLPPR0426094 SERRILHO COMERCIO DE GLP LTDA 52.127.186/0001-48 48610.236707/2023-03 . GLPRS0426096 SIGA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA 20.919.038/0001-70 48610.231773/2023-89 . GLPMG0426081 SM SUPER MINAS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LT DA 03.073.002/0001-07 48610.236355/2023-88 . GLPGO0426090 TOP DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA 52.556.901/0001-68 48610.237632/2023-70 . GLPPA0426085 V H DO C B DA SILVA 32.136.920/0002-09 48610.237667/2023-17 . GLPMG0426077 ZE DO GAS LTDA 51.412.917/0001-34 48610.233023/2023-41 JADER PIRES VIEIRA DE SOUZA