DOU 04/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000040.2023.04.008/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): AWS SERVICO DE MONTAGENS E FUNILARIAS LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000051.2023.05.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): DINAMO ENGENHARIA LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001852.2023.05.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): PLATAFORMA TRANSPORTES SPE S/A, NOTICIANTE: SELMO DE ARAUJO TAVARES - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001935.2023.05.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): CITY SERVIÇOS E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI - Relatora: Dra. Renata Coelho Vieira. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001997.2023.05.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CITY SERVIÇOS E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Renata Coelho Vieira. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001724.2023.06.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): DUCINALVA DA SILVA BEZERRA , NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000432.2023.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INVESTIGADO(A): INDUSTRIA DE CALÇADOS ALTO ESTILO LTDA - EPP - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar quanto aos temas 09.04.02. Jornada de trabalho; 09.12.03. Descontos indevidos; 09.12.05. Salário mínimo nacional, normativo ou profissional; e pela não homologação do arquivamento quanto a 01.03.01. Atividades e operações insalubres; 01.03.03. Atividades e operações perigosas; 06.02.03. Abusos decorrentes do poder diretivo do empregador Complemento: "punições sem advertência prévia, portanto, desproporcionais"; 09.12.08.04. Insalubridade; 09.12.08.05. Periculosidade; 09.18. Outros Temas Complemento: "proibição de atestado médico", nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001170.2023.09.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ANDREIA CRISTHINA BOHRER, NOTICIADO(A): DBM CALL CENTER LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000097.2023.09.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): COCARI - COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE MARINGÁ - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000212.2023.09.006/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: LUIS CARLOS DE ANDRADE, NOTICIADO(A): WS CONSTRUCOES RENOVAVEIS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento com relação aos temas 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva; e 06.02.01. Violência ou assédio psicológico, e homologar quanto aos temas: 09.07.02. Aviso prévio; 09.07.04. Outras hipóteses Complemento: Baixa da CTPS; 09.08.01. Atraso ou não recolhimento; 09.12.01. Atraso ou mora contumaz no pagamento dos salários; e 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000138.2023.12.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): IBAGY IMÓVEIS LTDA, INQUIRIDO(A): IBAGY IMÓVEIS LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): TSJ CONSTRUTORA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000151.2023.12.001/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): LIFE CARE CENTER LTDA.,, NOTICIANTE: LUIS CARLOS FELIPE JUNIOR - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000394.2023.12.001/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): C.T. A CONTINENTAL TABACOS ALLIANCE S/A, NOTICIADO(A): CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A, NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - BLUMENAU - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002099.2023.15.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), INQUIRIDO(A): SENGEL CONSTRUCOES LIMITADA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002670.2023.15.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPINAS, NOTICIADO(A): REDE MUNICIPAL DR. MARIO GATTI DE URGENCIA, EMERGENCIA E HOSPITALAR (ANTIGO HOSPITAL MUNICIPAL DOUTOR MÁRIO GATTI), NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004372.2023.15.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CEVA LOGISTICS LTDA, NOTICIANTE: NAYARA DA SILVA FONSECA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos temas 09.12.08.04. Insalubridade; e 09.12.08.05. Periculosidade, e homologar quanto aos temas: 09.12.05. Salário mínimo nacional, normativo ou profissional; 09.12.08.03. Noturno, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001130.2023.17.000/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: BRUNA FLORIA BARCELLOS, NOTICIADO(A): UNIMED VITÓRIA COOPERAT I V A DE TRABALHO MÉDICO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.12.08.04. Insalubridade, e homologar quanto ao tema 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000565.2023.19.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): AM SUPERMERCADO LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000800.2023.24.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): SUPER LÍDER DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA. - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 2) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-002660.2020.09.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 10.SITUAÇÕES DE CALAMIDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., NOTICIANTE: JOSÉ BILESKI JÚNIOR - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000860.2020.15.002/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): ALCINEIA GUIMARÃES DE CASTRO), NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO , INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE - IF VIVEIRO FLORESTAL DE TAUBATE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001092.2022.04.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): INDÚSTRIA PETROQUÍMICA DO SUL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer parcialmente o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002169.2023.01.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004996.2023.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 9 ª REGIÃO/PR, NOTICIADO(A): SECURITY PORTARIA LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005946.2023.02.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): INTER-METRO - SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA EPP, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TECNÓLOGOS TÉCNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DIAGNÓSTICO POR IMAGENS E TERAPIA NO ESTADO DE SÃO PAULO (SINTTARESP) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006376.2023.02.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HAME SAVAGI TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA EPP (HENRISERV), NOTICIANTE: MPT / PRT 2 ª REGIÃO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000122.2023.07.002/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ANA ELIDA BEZERRA ALENCAR LTDA, NOTICIANTE: Sindicato dos Trab. do Comércio Hoteleiro, Bares, Restaurantes e Similares, Turismo e Hospitalidade da Região do Cariri - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001385.2023.10.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 4.CONAP - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - CBMDF, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO (DR. ROBERTO PINTO RIBEIRO) - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002110.2023.10.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000817.2023.12.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BRASIL RISK GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA, NOTICIANTE: MARLON ZIMMENMANN BEWIAHN - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000599.2023.15.008/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ORTHOTRAUMA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA., NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relatora: Dra. Renata Coelho Vieira. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001397.2023.18.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): OESTE TOWER RESIDENCE - Relatora: Dra. Soraya Tabet Souto Maior. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo IC-000475.2020.15.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/A, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, reconsiderar o voto anterior e homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003991.2023.03.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, NOTICIADO(A): UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local, observando uma atuação harmônica com o que está sedo deliberado pelo NUPIA nacional, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000227.2023.12.005/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ANTONIO JOSE BEZERRA ME, NOTICIANTE: PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000921.2023.24.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: (SOB SIGILO), NOTICIADO(A): UNIMED CAMPO GRANDE MS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Relatora: Dra. Ileana Neiva Mousinho. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, sugerindo a instauração de mediação no NUPIA local, observando uma atuação harmônica com o que está sedo deliberado pelo NUPIA nacional, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) REMESSA NÃO CONHECIDA Processo IC-002130.2022.10.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ASFALTO BRASÍLIA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO (DR. VALDIR PEREIRA DA SILVA) - Relatora: Dra. Renata Coelho Vieira. A