DOE 04/12/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

56 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº226 | FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2023 DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 R$ 1.421,88 Gratificação Tempo de Serviço (10%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 R$ 142,19 Gratificação de Produtividade (165%) - Lei Estadual nº 15.204/2012 c/c Lei Estadual 16.122/2016 R$ 2.346,10 Abono Compensatório - Lei Estadual nº 12.991/1999 R$ 17,21 TOTAL R$ 3.927,38 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 30 de novembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00070696/2022, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO TEIXEIRA, CPF 109.872.153-53, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00425516, lotado no(a) Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 04/01/2022, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento - Lei Estadual 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 R$ 659,68 Gratificação por Tempo de Serviço (10%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 R$ 131,94 Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - Arts.132 e 136 da Lei Estadual nº 9.826/1974 R$ 263,87 Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - Lei Estadual nº 17.395/2021 R$ 1.110,79 TOTAL R$ 2.166,28 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de novembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06261874/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor BARONCIO FERNANDES PESSOA DE MAGALHAES, CPF 165.524.663-15, ocupante do cargo de VIGIA, nível referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 40161511, lotado no(a) Secre- taria da Proteção Social, aposentadoria por idade e tempo de contribuição “POST MORTEM”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 02/07/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 R$ 763,67 Gratificação por Tempo de Serviço de (10%) - Art.43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 R$ 76,37 Gratificação de Risco de Vida de (40%) - Art.12 da Lei Estadual nº 15.293/2013 R$ 305,47 Gratificação de Desempenho de Gestão Social de (13,97%) - Art. 2º da Lei Estadual nº 16.535/2018 R$ 106,68 TOTAL R$ 1.252,19 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 30 de novembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 01374847/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora FRANCISCA SIMONE MOURA DE FREITAS, CPF 191.324.253-68, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 07049013, lotada no(a) Secretaria do Desenvolvimento Agrário, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/02/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: DESCRIÇÃO VALOR EM R$ Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 R$ 1.306,20 Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 R$ 195,93 TOTAL R$ 1.502,13 FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de novembro de 2023. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº480/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso das atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o servidor JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO MAIA, que exerce a função de Advogado, matrícula nº 200204-1-5, para responder pela Assessoria Jurídica, em SUBSTITUIÇÃO a titular GRACE TAHIM DE SOUSA BRASIL OTHON SIDOU, em virtude de 20 (vinte) dias de férias, no período 11 a 30.12.2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2023. Sandro Camilo Carvalho SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA Registre-se e publique-se.

8º ADITIVO AO CONTRATO Nº066/2021 IG Nº1296109 PROCESSO Nº08807959/2023 O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO e a empresa JZR CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 03.666.171/0001-42, estabelecida à Rua Marechal Floriano, 480 – Salas 05 e 06 – Paredões – Mossoró/RN - CEP: 59.618-080, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ ZELITO NUNES JÚNIOR, celebram o presente Termo Aditivo ao Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20210014/