DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120500053 53 Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 946436/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 946436/2023, nº Processo: 71000.033135/2023-02, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO VIVER BEM, CNPJ/MF Nº 03.497.418/0001-44. Objeto "Implementação do projeto de resgate de vidas através da aquisição de equipamentos de energia renovável, de panificação e aquisição de veículo para o instituto viver bem. " Valor Total: R$ 416.288,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 416.288,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000789, Valor: R$ 416.288,00, PTRES: 224002, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41 Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024, Data de Assinatura: 04/12/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: JOSE C A R LO S DOS SANTOS, CPF nº . 620.654-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 948589/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 948589/2023, Nº Processo: 71000.069493/2023-45, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAVI MULLER, CNPJ/MF: Nº 10.340.470/0001-58. Objeto "Veículo utilitário e motocicleta para fomentar ações de cuidados e reinserção dos acolhidos em tratamento. " Valor Total: R$ 100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 100.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000810, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 224178, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 29/11/2023 a 29/11/2024, Data de Assinatura: 29/11/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-, Convenente: ALDO ELIAS MENDES. CPF nº .961.709-*. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 942363/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942363/2023, Nº Processo: 71000.034363/2023-91, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO INCA - INCLUSÃO, CIDADANIA E AÇÃO, CNPJ/MF: Nº 07.368.655/0001-66. Objeto "Implementação e Desenvolvimento do Projeto "Caravana de Rua para Rua" no combate ao uso de drogas para a população de rua de Cuiabá (MT)" Valor Total: R$ 415.789,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000732, Valor: R$ 415.789,00, PTRES: 224104, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41; Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024, Data de Assinatura: 01/12/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-, Convenente: CYBELE BUSSIKI. CPF nº .522.551-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 949309/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 949309/2023, Nº Processo: 71000.035117/2023-57, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF: Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: MISSÃO RESGATE DA PAZ, CNPJ/MF Nº 02.574.493/0001-07. Objeto: Implementar projeto de geração de energia Fotovoltaica, através da aquisição de equipamentos, visando desenvolvimento do Programa Terapêutico da entidade em Goiânia - GO. Valor Total: R$ 138.762,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 138.762,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000846, Valor: R$ 138.762,00, PTRES: 223889, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41. Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2024, Data de Assinatura: 30/11/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº .536.033-*, Convenente: MARIO COELHO MENDONCA JUNIOR. CPF nº .635.841-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 942193/2023 ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 942193/2023, Nº Processo: 71000.026742/2023-16, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO DE RECUPERAÇÃO REVI - RESTAURAR VIDAS, CNPJ/MF: Nº 30.181.780/0001-84. Objeto "Aquisicao de veiculo, materiais e servicos com a finalidade de fomentar o desenvolvimento da Instituicao e das dependentes quimicas do REVI". Valor Total: R$ 500.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 500.000,00 Credito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000694, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 224002, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41 e Num Empenho: 2023NE000695, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223897, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41 Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024, Data de Assinatura: 04/12/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº . 782.573-, Convenente: SANDRA ALVES CAVALCANTE, CPF nº . 966.758-*. CÂMARA INTERMINISTERIAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO: 71000.078840/2023-21. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome nº 11/2023. PARTÍCIPE: Município de Monte Castelo, neste ato representado por seu Prefeito. OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 22/11/2023. SIGNATÁRIOS: Jean Carlos Medeiros de Souza, pelo município de Monte Castelo e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como presidente da CAISAN. EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO: 71000.087006/2023-26. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome nº 16/2023. PARTÍCIPE: Estado do Rio Grande do Sul, neste ato representado por seu Governador. OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2023. SIGNATÁRIOS: Eduardo Figueiredo Cavalheiro Leite, pelo Estado do Rio Grande do Sul e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como presidente da CAISAN. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PARTÍCIPES: A União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento do Paraná e o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Paraná. ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 04 ao Acordo de Cooperação nº AC.PR.0000001-17 (Processo nº 71000.069602/2017-86). OBJETO: O prazo de vigência do acordo, por ora aditado, será prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, expirando em 31 de dezembro de 2024 VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 23 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CPF nº .363.848-, pelo MDS, LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - CPF nº .413.698-, pelo MDA, NORBERTO ANACLETO ORTIGARA, Secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento do Paraná - CPF nº *.562.879- e NATALINO AVANCE DE SOUZA, Diretor-Presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 63/2023 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 63/2023. Processo nº 52315.102496/2023-18. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. OBJETO: Estabelecimento de mecanismos de cooperação entre os Partícipes, para a disseminação de boas práticas e o fomento à participação qualificada da indústria no ciclo regulatório que possam resultar em melhoria regulatória e menor custo de adaptação pelas empresas, por meio de colaboração mútua e o desenvolvimento, em regime de cooperação, de atividades voltadas ao aprimoramento do ambiente regulatório, à qualificação do setor industrial e à promoção de ações conjuntas de interesse recíproco, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado, a critério dos Partícipes. DATA DA ASSINATURA: 1º de dezembro de 2023. ASSINAM: pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, Ministro de Estado; e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Josué Christiano Gomes da Silva, Diretor Presidente. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A EDITAL Nº 1, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE PESQUISADOR- TECNOLOGISTA EM METROLOGIA E QUALIDADE E ANALISTA EXECUTIVO EM METROLOGIA E QUALIDADE O PRESIDENTE do INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA (INMETRO), no uso de suas atribuições e considerando a autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nos termos da Portaria MGI nº 2.852, de 16 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União na data de 16 de junho de 2023, com base na Lei nº 12.823/2013, torna pública a realização de concurso público para provimento de 100 vagas nos cargos de nível superior de PESQUISADOR-TECNOLOGISTA EM METROLOGIA E QUALIDADE E ANALISTA EXECUTIVO EM METROLOGIA E QUALIDADE, mediante as condições estabelecidas neste Edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Este concurso público será regido por este Edital, seus anexos e eventuais retificações, e executado pelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, cujo endereço eletrônico oficial é www.idecan.org.br e correio eletrônico [email protected]. 1.2 As vagas deste concurso serão de ampla concorrência, observada a reserva de vagas para pessoas com deficiência e autodeclaradas negras, conforme disposto no Ed i t a l . 1.3 Este concurso público compreenderá as seguintes etapas: a) exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, aplicado a todos os cargos; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, aplicada a todos os cargos; c) prova de títulos e experiência profissional de caráter classificatório, aplicada a todos os cargos; d) avaliação biopsicossocial aplicada aos candidatos inscritos na condição de pessoa com deficiência e que optaram por concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, no ato de inscrição do concurso. e) procedimento de heteroidentificação aplicado aos candidatos que se autodeclararam negros e optaram por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, no ato de inscrição no concurso. 1.4 As provas objetivas serão realizadas na data de 16 de abril de 2024, nas cidades de Goiânia-GO, Porto Alegre-RS, Brasília-DF, Fortaleza-CE, Salvador-BA e Rio de Janeiro-RJ, podendo ser utilizadas cidades circunvizinhas à cidade de aplicação de provas objetivas e discursivas, por necessidade de alocação do quantitativo de inscritos neste concurso. 1.5 São parte integrante deste edital os anexos a seguir especificados: a) Anexo I - Do modelo de atestado para candidatos inscritos na condição de EXTRATO DE ADESÃO PROCESSO: 71000.085596/2023-52. ESPÉCIE: Termo de Adesão ao Plano Brasil Sem Fome nº 14/2023. PARTÍCIPE: Estado do Amazonas, neste ato representado por seu Governador. OBJETO: adesão ao Plano Brasil Sem Fome, para cooperar, de acordo com suas competências, para a erradicação da situação de insegurança alimentar e nutricional grave em todo o território nacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006; Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010; Decreto nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023; Decreto nº 11.679, de 31 de agosto de 2023 e Resolução MDS nº 3, de 31 de agosto de 2023. VIGÊNCIA: 04 (quatro) anos a contar da data de sua publicação. DATA DA ASSINATURA: 17/11/2023. SIGNATÁRIOS: Wilson Miranda Lima, pelo Estado do Amazonas e José Wellington Barroso de Araújo Dias, como presidente da CAISAN.