DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120500091 91 Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 21.2 Durante o período de 36 (trinta e seis) meses a contar da data de entrada em exercício, o servidor será submetido a processo avaliativo de desempenho para fins de estabilidade no cargo, conforme normas da Universidade Federal da Integração Latino-Americana. 22 DO PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS 22.1 Os concursos terão validade de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da publicação do Edital de Homologação do Resultado Final no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogados por igual período. 23 DISPOSIÇÕES FINAIS 23.1 Poderão ser aproveitados para nomeação, candidatos aprovados em outros concursos de outras Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), bem como a UNILA poderá disponibilizar para outras Instituições Federais de Ensino Superior candidatos aprovados neste concurso, observados sempre a ordem de classificação e o disposto na Portaria 475/87- MEC, consultado o interesse da administração. 23.2 O Edital de Homologação do Resultado Final do concurso constitui-se no único documento comprobatório da classificação do candidato. 23.3 O acompanhamento dos editais, avisos e comunicados referentes ao concurso público é de responsabilidade exclusiva do candidato, sobre os quais não poderá alegar desconhecimento. 23.4 A infringência de qualquer disposição normativa, a inexatidão das afirmativas e/ou a falsidade de documentos, verificadas a qualquer tempo, implicará na anulação da inscrição e de todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de eventuais sanções civis e penais cabíveis. 23.5 Os casos omissos serão julgados pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal da Integração Latino-Americana. 23.6 Os documentos, entregues pelo candidato durante a realização do concurso, estarão disponíveis para retirada pelo prazo de até 2 (dois) anos posteriores à homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial da União. 23.6.1 Os documentos somente poderão ser retirados pessoalmente, pelo candidato, ou por outra pessoa, com procuração para tal, reconhecida em cartório. 23.6.2 Os documentos não retirados no prazo do item 23.6 serão descartados pela UNILA. 23.7 Qualquer cidadão poderá impetrar pedido de impugnação do presente edital no prazo de 02 (dois) dias, contados da publicação do mesmo. 23.8 Informações adicionais estarão disponíveis no endereço eletrônico https://portal.unila.edu.br/concursos e https://documentos.unila.edu.br/concursos ou poderão ser solicitadas para [email protected]. ANEXO I - Cronograma . Período de Inscrições de 07 de dezembro de 2023 a 23 de janeiro de 2024 . Pedidos de Isenção da Taxa de Inscrição de 07 de dezembro de 2023 a 19 de dezembro de 2023 . Divulgação das Isenções Até 22 de dezembro de 2023 . Divulgação das Inscrições Deferidas Até 31 de janeiro de 2024 . Prazo para recurso das Inscrições 2 dias após a divulgação . Homologação das Inscrições Até 07 de fevereiro de 2024 . Divulgação da Banca Examinadora Até 23 de fevereiro de 2024 . Previsão das Provas De 11 a 15 de março de 2024 . Divulgação do Resultado Provisório Até 15 de março de 2024 . Prazo para recurso do Resultado Provisório 2 dias após a divulgação . PROCEDIMENTO DE H E T E R O I D E N T I F I C AÇ ÃO CO M P L E M E N T A R À AU T O D EC L A R AÇ ÃO DOS C A N D I DAT O S N EG R O S . Previsão da banca de heteroidentificação De 11 a 15 de março de 2024 . Resultado preliminar do procedimento de heteroidentificação a partir de 18 de março de 2024 . Prazo para interposição de recursos contra o Edital preliminar do procedimento de heteroidentificação 2 dias após a divulgação . Resultado Definitivo do procedimento de heteroidentificação Até 21 de março de 2024 . Homologação do Resultado Final do Concurso Até 28 de março de 2024 ANEXO II Limite de Aprovados QUANTIDADE DE VAGAS X QUANTIDADE MÁXIMA DE CANDIDATOS APROVADOS . Vagas previstas na Subárea Máximo de candidatos aprovados na subárea . 1 5 . 2 9 . 3 14 . 4 18 . 5 22 . 6 25 . 7 29 . 8 32 . 9 35 . 10 38 . 11 40 . 12 42 . 13 45 . 14 47 . 15 48 . 16 50 . 17 52 . 18 53 . 19 54 . 20 56 . 21 57 . 22 ou 23 58 . 24 59 . 25 a 29 60 . 30 ou mais dobro da quantidade de vagas FELIPE CORDEIRO DE ALMEIDA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Profissionais de Professor Visitante Estrangeiro, inciso V, do Art. 2º, da Lei nº 8.745/93 e edital nº 248/2022/PROGEPE. CONTRATANTE: Universidade Federal da Integração Latino-Americana. Nº 06/2023. CONTRATADO: EHIDEE ISABEL GOMEZ LA ROTTA. OBJETO: Prorrogação da vigência contratual compreendendo o período de 28/02/2024 a 27/02/2025. DATA E ASSINATURA: 27/11/2023. Diana Araujo Pereira pela contratante e Ehidee Isabel Gomez La Rotta, contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 158658 Nº Processo: 23422005077202313. Objeto: Aquisição de produtos químicos (reagentes) para as atividades práticas em sala de aula do curso de Medicina da UNILA. . Total de Itens Licitados: 64. Edital: 05/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Avenida Tarquínio Joslin Dos Santos N° 1000, Cep:85.870-650, Polo Universitário - Foz do Iguaçu/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/158658-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2023 às 09h01 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . EDILAINE LOVATTO DONATO Pró-reitor de Administração, Gestão e Infraestrutura em Exercício (SIASGnet - 04/12/2023) 158658-26267-2023NE999999 UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ DIRETORIA DO CAMPUS DE ITABIRA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2023 - UASG 153030 Nº Processo: 23088026173202335 . Objeto: Contratação: AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE LABORATÓRIOS VIRTUAIS PARA USO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ - Requisitante: Pró-Reitoria de Graduação. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação prevista no Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 27/11/2023. RERO MARQUES RUBINGER. Pró-reitor de Administração. Ratificação em 01/12/2023. ANTONIO CARLOS ANCELOTTI JUNIOR. Vice-reitor. Valor Global: R$ 110.468,00. CNPJ CONTRATADA : 14.007.145/0001-29 ALGETEC TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (SIDEC - 04/12/2023) 153030-15249-2023NE800072 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 20/2023 - UASG 153030 Nº Processo: 23088030149202309 . Objeto: Contratação: ASSINATURA DA BIBLI OT EC A VIRTUAL PEARSON - VIGENCIA 2024 - Requisitante: Coordenação da Biblioteca Mauá da UNIFEI. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Contratação prevista no Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 22/11/2023. RERO MARQUES RUBINGER. Pró-reitor de Administração. Ratificação em 01/12/2023. ANTONIO CARLOS AN C E LOT T I JUNIOR. Vice-reitor. Valor Global: R$ 102.000,06. CNPJ CONTRATADA : 01.404.158/0001-90 PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA. (SIDEC - 04/12/2023) 153030-15249-2023NE800072