DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120500125 125 Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIÂNIA/GO e UNIAO SUL-AMERICANA DE EDUCAÇÃO LTDA - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFASAM OBJETO: Promover atividades de educação fiscal por meio do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), atividade de extensão do CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFASAM, com vistas a proporcionar aos estudantes conhecimento acerca da função econômica e social dos tributos, qualificar o futuro profissional e disponibilizar orientação contábil e fiscal a pessoas físicas de baixa renda, bem como a microempresas, microempreendedores individuais e entidades sem fins lucrativos. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2021. VIGÊNCIA: Prazo indeterminado, podendo ser denunciado mediante comunicação, por escrito, por parte de qualquer dos signatários, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. SIGNATÁRIOS: pela DRF/GOI, CNPJ 00.394.460/0161-45, José Aureliano Ribeiro de Matos - Delegado da Receita Federal do Brasil em Goiânia/GO e pela UNIAO SUL-AMERICANA DE EDUCAÇÃO LTDA - CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFASAM, CNPJ 03.798.621/0001-50, o reitor Paulo Gonçalves de Castro. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 170217 Número do Contrato: 13/2012. Nº Processo: 10209.000045/2012-43. Dispensa. Nº 13/2012. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A R F. Contratado: 10.443.098/0001-05 - A & B ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 60 (sessenta) meses, de 01/12/23 a 30/11/2028.. Vigência: 01/12/2023 a 30/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.459.999,99. Data de Assinatura: 29/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170040 Número do Contrato: 18/2021. Nº Processo: 10380.742093/2021-11. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 08.654.086/0001-88 - AMATEC AMAZONIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA . Objeto: Prorrogação da vigência contratual de 06/12/2023 a 05/12/2024; Reajuste, conforme Cláusula Sexta do referido contrato, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, de 4,141880%. Vigência: 06/12/2023 a 05/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.699,36. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 170028 Número do Contrato: 3/2018. Nº Processo: 10325.721063/2016-60. Dispensa. Nº 18/2018. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 044.499.404-15 - CLOVIS SIMPLICIO DE ARAUJO. Objeto: Prorrogração da vigência do contrato nº03/2018 por mais três meses. Vigência: 02/12/2023 a 01/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.650,36. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 7/2019 - UASG 170028 Nº Processo: 10320.725305/2019-87. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado: 04.350.057/0001-71 - S&M SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato administrativo nº 07/2019, por acordo entre as partes e considerada a conveniência e oportunidade da administração. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 22/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 - UASG 170058 Nº Processo: 19615722070202317. Objeto: Aquisição, mobilização e montagem de 04 (quatro) equipamentos do tipo Container.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 05/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-00021-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ELTON KLEBER DA SILVA Chefe do Selic04 (SIASGnet - 04/12/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2023, que entre si celebram, a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Aracaju (DRF/AJU), CNPJ nº 00.394.460/0092-89, e o Município de Santo Amaro das Brotas - SE, CNPJ 13.110.218/0001-40. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo Município de Santo Amaro das Brotas - SE dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do Município de Santo Amaro das Brotas -SE, a um Processo Digital. 3. ASSINATURA: 01 de dezembro de 2023. 4. EFICÁCIA, VIGÊNCIA E DENÚNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima, podendo ser rescindido, a qualquer tempo, total ou parcialmente, mediante denúncia expressa de uma das partes, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias ou por infringência de cláusula deste TERMO ADITIVO, hipótese em que a parte prejudicada poderá rescindi-lo no todo, imediatamente, ficando os acordantes responsáveis somente pelas obrigações referentes ao tempo em que participaram do TERMO ADITIVO, sem prejuízo das atividades que estiverem em desenvolvimento. 5. SIGNATÁRIOS: pela DRF/AJU, Edson Fiel Filho - Delegado, CPF nº 311.288.405-10; e pelo Município de Santo Amaro das Brotas - SE, Paulo César Oliveira Souza - Prefeito, CPF nº 272.728.695-34. 6. FUDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. Natureza: Convênio de Cooperação Técnica que entre si celebram a União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil na 6ª Região Fiscal, e o município de Monte Carmelo/MG, representado por seu Prefeito. 2. Objeto: Intercâmbio de Informações cadastrais e econômico-fiscais e prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. 3. CNPJ Convenente: Receita Federal do Brasil - CNPJ 00.394.460/0058-87 Prefeitura Municipal de Presidente Olegário/MG - CNPJ 18.593.103/0001-78 4. Data da Vigência: O presente convênio vigerá por prazo indeterminado. 5. Data da Assinatura: 04/12/2023. 6. Nome dos Signatários: Pela Superintendência da Receita Federal do Brasil na 6ª RF, Sr. Michel Lopes Teodoro, CPF nº 290.423.758-50 - Superintendente, e pelo Município de Monte Carmelo, o Sr. Paulo Rodrigues Rocha, CPF 036.258.396-01 - Prefeito Municipal. 7. Fundamento Legal: Art. 7º e 199 do Código Tributário Nacional e Instrução Normativa SRF nº 20, de 17/02/1998. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE SANTANA DOS MONTES, CNPJ: 19.718.394/0001-46, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SANTANA DOS MONTES. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente, inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Avanilson Alves de Oliveira, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 052.692.466-78, representando o MUNICIPIO DE SANTANA DOS MONTES. 6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA, CNPJ: 42.774.281/0001- 80, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 01 de agosto de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Michel Lopes Teodoro, Superintendente, inscrito no CPF sob o nº 290.423.758-50, representando a SRRF06, e Diego Alvaro dos Santos Silva, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 097.917.946-77, representando o MUNICIPIO DE SAO JOSE DA LAPA. 6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 6ª REGIÃO FISCAL, CNPJ: 00.394.460/0096-02 e o MUNICIPIO DE OURO BRANCO, CNPJ: 18.295.329/0001-92, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE OURO BRANCO. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Sexta - Da Forma de Atendimento; da Cláusula Décima - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; da Lista de Serviços constante do item 2, intitulado "Identificação do Objeto", do Anexo I, intitulado "Plano de Trabalho" e do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao Processo Digital", do Anexo II; e a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura.