DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrito no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VARGINHA, e Helcio Antonio Chagas Reis, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 148.981.016-15, representando o MUNICIPIO DE CARMO DA CACHOEIRA. 6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, CNPJ: 00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA, CNPJ: 17.935.396/0001-61, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Quinta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; a alteração da Lista de Serviços constante do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao DDA", do Anexo Único; e a alteração da Cláusula Décima - Da Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, promovendo a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrito no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VARGINHA, e Rodrigo Alves de Oliveira, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 800.117.996-68, representando o MUNICIPIO DE CAMANDUCAIA . 6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, CNPJ: 00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE CAMPANHA, CNPJ: 18.712.174/0001-42, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE CAMPANHA . 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Quinta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; a alteração da Lista de Serviços constante do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao DDA", do Anexo Único; e a alteração da Cláusula Décima - Da Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, promovendo a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrito no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VARGINHA, e Lazaro Roberto da Silva, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 681.769.536-87, representando o MUNICIPIO DE CAMPANHA . 6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, CNPJ: 00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE MONTE SIAO, CNPJ: 22.646.525/0001-31, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE MONTE S I AO. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Quinta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; a alteração da Lista de Serviços constante do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao DDA", do Anexo Único; e a alteração da Cláusula Décima - Da Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, promovendo a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrito no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VARGINHA, e Jose Pocai Junior, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 6. 314.366.926-87, representando o MUNICIPIO DE MONTE SIAO. 7. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE ADITIVO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PAV 1. NATUREZA: Termo Aditivo nº 1 relativo ao Acordo de Cooperação Técnica, que entre si celebram a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA, CNPJ: 00.394.460/0102-95 e o MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA, CNPJ: 18.241.778/0001-58, para fins de instalação do Ponto de Atendimento Virtual da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) - PAV, nas dependências de ambiente pertencente ao MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA. 2. OBJETO: O presente TERMO ADITIVO possui como objeto a alteração da Clausula Quinta - Da Forma de Atendimento; a inclusão da Cláusula Décima Quarta - Da Proteção de Dados e do Sigilo Fiscal; a alteração da Lista de Serviços constante do item 1, intitulado "Serviços disponibilizados mediante solicitação de juntada ao DDA", do Anexo Único; e a alteração da Cláusula Décima - Da Prorrogação do Acordo de Cooperação Técnica, promovendo a prorrogação do Acordo supracitado pelo prazo de 05 anos a partir da data da assinatura do Termo Aditivo. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 12 de setembro de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o TERMO ADITIVO, Eduardo Antônio Costa, Delegado, inscrito no CPF sob o nº 763.787.136-34, representando a DRF/VARGINHA, e Celso Henrique Ferreira, Prefeito, inscrito no CPF sob o nº 886.983.516-20, representando o MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA. 6. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993. RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 6/2023 A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada, processo nº 10660736611202111. TESLA INSTALACOES ELETRICAS LTDA, CNPJ 16.826.643/0001-29 para Item 1 valor R$243.521,1100. MARCO AURELIO FIGUEIREDO OLIVEIRA Presidente Cl (SIDEC - 04/12/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 35, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 Tendo em vista o art. 87 da Lei 8.666/93, e subitem 9.1.1.1 do EDITAL do Leilão n° 717800/005/2019, e visando garantir o contraditório e a ampla e prévia defesa ao interessado, intimo a empresa MATHEUS ANDRADE DA SILVA 70148271111, CNPJ 35.038.826/0001-24, por não ter sido localizada em seu endereço registado nos sistemas informatizados da Receita Federal, para, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir da data da publicação deste Edital de Intimação, a contrapor suas razões de defesa com relação às irregularidades apontadas no Processo Administrativo nº 10120.756856/2021- 63. O envio de quaisquer documentos que se relacionem com esta Intimação deverá ser feito diretamente para esta Alfândega do Porto de Itaguaí, aos cuidados da Seção de Gestão Corporativa, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Porto de Itaguaí, prédio institucional, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, ou juntada ao processo acima referido por meio digital. Fica, a partir desta data franqueada a vista ao processo que originou este procedimento. Informamos que o processo também poderá ser consultado por meio do acesso ao Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). IURI FERNANDES DE CARVALHO DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 86, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023 O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA, por meio deste Edital, os contribuintes abaixo identificados, da aplicação da pena de perdimento e da emissão do Termo de Revelia. . NOME / RAZÃO SOCIAL CPF/ CNPJ P R O C ES S O . WEX BRAZIL IMPORTADORA E EXPORTADORA LT DA 20.002.806/0001- 26 10711.721042/2021- 58 RICARDO TRAVESEDO NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 UASG 170318 NÚMERO DO CONTRATO: 28/2023. Nº PROCESSO: 15923.720028/2023-27 Pregão. Nº 9/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 13.956.031/0001-62 - MN RAMC SERVIÇOS LTDA. Objeto: sub-rogação total do Contrato DRF/JUN nº 28/2023, transferindo, assim, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí para a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto - UG 170138 - CNPJ 00.394.460/0126-62, todos os direitos e obrigações contratuais decorrentes, bem como sua fiscalização. Vigência: 27/11/2023 a 26/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.931.131,00. Data de Assinatura: 23/11/2023. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 170318 Nº Processo: 15923720026202338. Objeto: Contratação de serviço de outsourcing de Sistemas Ininterruptos de Energia (nobreak), de 50 kVA, para as Delegacias da RFB em Campinas, Jundiaí, Limeira, Piracicaba e Sorocaba, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/12/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Av. Dr. Cavalcanti, 241, Vila Arens - Jundiai/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/170318-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDERSON SHIGUERU TANAKA Analista Tributário da Rfb (SIASGnet - 04/12/2023) 170010-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS EXTRATO DE DISTRATO EXTRATO DE DISTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 01/2018 NATUREZA: Distrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018 que têm entre si a UNIÃO, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ 00.394.460/0137-15, representada pela DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FLORIANÓPOLIS/SC, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ - USJ, CNPJ 07.890.009/001-64. OBJETO: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2018, que visava conjugação de ações para a implantação de um Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) no CENTRO UNIVERSITÁRIO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ. DATA DA ASSINATURA: 04 de dezembro de 2023. VIGÊNCIA: data da assinatura do Distrato. SIGNATÁRIOS: pela União, o senhor DOUGLAS BARBOSA LUCAS, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Delegado da Receita Federal do Brasil em Florianópolis/SC; pelo Centro Universitário Municipal de São José, a senhora MARIA HELENA KRÜGER, Superintendente da Fundação Educacional de São José/SC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31/07/2014 e demais preceitos legais pertinentes. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 20/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 30/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de coleta, transporte, armazenagem provisória, incineração ou coprocessamento e tratamento de efluentes de resíduos de mercadorias ilegais e resíduos de bens móveis patrimoniais. Total de Itens Licitados: 00025 Novo