DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além dom fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2023. VIGÊNCIA: Cinco anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos. SIGNATÁRIOS: pela DRF/NHO, CNPJ 00.394.460/0154-16, Eduardo Godoy Corrêa - Delegado da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo e pelo Município de Anta Gorda/RS, CNPJ 87.261.509/0001-76, Francisco David Frighetto - Prefeito de Anta Gorda/RS. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO (DRF/NHO) e o MUNICÍPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL/RS. OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo Digital, além dom fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB e no Portal e-CAC. DATA DE ASSINATURA: 30/11/2023. VIGÊNCIA: Cinco anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos. SIGNATÁRIOS: pela DRF/NHO, CNPJ 00.394.460/0154-16, Eduardo Godoy Corrêa - Delegado da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo e pelo Município de Encruzilhada do Sul/RS, CNPJ 89.363.642/0001-69, Benito Fonseca Paschoal - Prefeito de Encruzilhada do Sul/RS. SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS EDITAL DE CITAÇÃO A COORDENAÇÃO-GERAL DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, após tentativas de encontrar a empresa REDE GREEN INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA, inscrita no CNPJ n. 20.364.083/0001-05, notifica, neste ato, acerca da ABERTURA do processo administrativo de fiscalização SEI n. 18101.100050/2021-56, iniciado, no âmbito da Caixa Econômica Federal, para apurar a realização de distribuição de prêmios, realizada por organização da sociedade civil, a qual depende de prévia autorização, conforme art. 4º da Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, nos termos do art. 28 da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. É facultada a apresentação de DEFESA, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme estabelece o § 2º do art. 42 da Portaria MF nº 41, de 2008. A Defesa deverá ser protocolada eletronicamente no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, pelo link https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a- informacao/sei/usuario-externo-1, cujo conteúdo oferece informações detalhadas de acesso. Brasília-DF, 30 de novembro de 2023. RENATA SILVA DE CARVALHO Coordenadora-Geral de Promoção Comercial Substituta COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 173030 Número do Contrato: 29/2022. Nº Processo: 19957.010112/2022-11. Pregão. Nº 16/2022. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 03.045.711/0001-70 - CONSTRUTORA EDIL LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de manutenção predial para a sede da CVM no Rio de Janeiro. Vigência: 19/12/2023 a 18/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 117.739,32. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 023/2019 Quinto Termo Aditivo ao Contrato 023/2019. Processo nº: 076/2019-ABGF; Objeto: Prorrogação da vigência por 12 (doze) meses. Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A; Contratada: Imprensa Nacional. Vigência: 28/11/2023 a 28/11/2024; Valor estimado: R$ 90.000,00. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Contrato de Repasse nº 946041/2023, firmado pelo Município de JOÃO PESSOA-PB, CNPJ 08.778.326/0001-56; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto obras e serviços de qualificação viária no perímetro urbano de João Pessoa, PB - parque linear av. juscelino kubitschek I etapa; Programa Mobilidade Urbana; Valor: R$ 1.053.840,54; dos recursos: R$ 1.033.177,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 00001, Programa de Trabalho 15451221900T10001, NE 2023NE001431, de 27/09/2023 e R$ 20.663,54 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e CÍCERO LUCENA FILH O. ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 949708/2023, firmado pelo Município de Socorro-SP, CNPJ 46.444.063/0001-38; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de socorro/sp.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 420.000,00; dos recursos: R$ 410.013,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 10512222221CI0001, NE 2023NE002125, de 23/11/2023 e R$ 9.987,00 de contrapartida. Vigência 30/11/2026 - 30/11/2023 HELEN RODRIGUES VIEIRA e JOSUÉ RICARDO LOPES. Contrato de Repasse nº 949711/2023, firmado pelo Município de Calmon-SC, CNPJ 95.949.806/0001-37; junto à União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto implantação de melhorias sanitárias domiciliares no município de calmon/sc.; Programa Saneamento Básico; Valor: R$ 500.000,00; dos recursos: R$ 481.104,00, correrão à conta da União no exercício de 2023, UG 175004, Gestão 0001, Programa de Trabalho 10512222221CI0001, NE 2023NE002128, de 23/11/2023 e R$ 18.896,00 de contrapartida. Vigência: 30/11/2026 - Assinatura: 30/11/2023 LEONARDO FOPPA e HELIO MARCELO OLENKA. EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL/DISTRATO Contrato de Repasse nº 913921/2021/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001- 04, CONTRATADO: Município de RIBEIRA/SP, CNPJ 46.634.325/0001-27; Objeto termo de rescisão. Fundamentação legal: artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Data da rescisão 1 de dezembro de 2023. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 1038320-89/2017 M ES P São Paulo do Potengi/RN Alt. vig.: 30/06/2024 TAditivo: 30/11/2023 . 885397/19 M C I DA D ES PM Jandaíra/RN Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:30/11/2023 . 906609/20 MIDR PM Pedra Grande/RN Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo:29/11/2023 . 890399/19 M ES P PM São Rafael/RN Altera vigência: 31/08/2024 T Aditivo:30/11/2023 . 871839/18 MTUR PM Arez/RN Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:04/12/2023 . 888613/19 M ES P PM Arez/RN Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:04/12/2023 . 885406/19 M C I DA D ES PM Jandaíra/RN Altera vigência: 31/03/2024 T Aditivo:04/12/2023 . 886873/19 M ES P PM Vassouras/RJ Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:04/12/2023 . 909139/20 M C I DA D ES Município de Camaragibe/PE Altera Contrapartida: R$ 447.468,96 e Altera VI: R$ 2.279.588,26 T Aditivo:01/12/2023 . 895267/19 M C I DA D ES PM Teófilo Otoni/MG Altera vigência: 29/02/2024 T Aditivo:30/11/2023 . 912518/21 M C I DA D ES PM Pedranópolis/SP Altera contrap: R$ 9.306,46 T Aditivo:04/12/2023 . 912671/21 M C I DA D ES PM Coronel Pilar/RS Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo:30/11/2023 . 915752/21 M C I DA D ES PM Feliz/RS Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:30/11/2023 . 895682/19 M ES P PM Garibaldi/RS Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo:30/11/2023 . 907702/20 MIDR PM São Marcos/RS Altera vigência: 31/01/2024 T Aditivo:30/11/2023 . 0510081-88/20 CAIXA PM Rosana/SP Altera vigência: 05/04/2024 T Aditivo:30/11/2023 . 900377/20 M C I DA D ES PM Araçatuba/SP Altera vigência: 05/03/2024 T Aditivo:01/12/2023 . 884498/19 M C I DA D ES PM Santo Antônio do Aracanguá/SP Altera vigência: 05/03/2024 T Aditivo:01/12//2023 . 896689/19 M C I DA D ES PM Guaraçaí/SP Altera vigência: 05/03/2024 T Aditivo:30/11/2023 . 895622/19 M ES P PM Caiabu/SP Altera vigência: 05/04/2024 T Aditivo:04/12/2023 . 874643/18 M ES P PM Tarabai/SP Altera contrap: R$ 40.518,14 T Aditivo:04/12/2023 . 819891/15 M C I DA D ES PM Ibirarema/SP Altera vigência: 05/04/2025 T Aditivo:04/12/2023 . 893130/19 M C I DA D ES PM Euclides da Cunha Paulista/SP Altera vigência: 05/03/2024 T Aditivo:05/12/2023 . 889485/19 M C I DA D ES PM Euclides da Cunha Paulista/SP Altera vigência: 05/03/2024 T Aditivo:05/12/2023 . 867383/18 M C I DA D ES PM Lauro de Freitas/BA Altera vigência: 30/03/2024 T Aditivo:27/11/2023 . 874267/18 M ES P PM Lauro de Freitas/BA Altera vigência: 18/03/2024 T Aditivo:24/11/2023 . 886874/19 M ES P PM Vassouras/RJ Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:04/12/2023 . 923342/21 MIDR PM Manaus/AM Altera vigência: 30/12/2025 T Aditivo:04/12/2023 . 914310/21 MAP PM SERTANOPOLIS/PR Altera contrap: R$ 515.707,89 T Aditivo:01/12/2023 . 928301/22 M ES P PM Bocaiúva do Sul/PR Altera contrap: R$ 8.591,34 T Aditivo:30/11/2023 . 797945/13 MTUR PM Arapiraca/AL Altera vigência: 30/06/2024 Ex-Officio:04/12/2023 . 899762/2020 - 1070303- 34 C A I X A / M C I DA D ES PM Colinas do Tocantins/TO Altera vigência: 31/01/2024 T Aditivo: 29/11/2023 . 859684/2017 1047811- 17 CAIXA/MTUR PM Porto Nacional/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 29/11/2023 . 895344/2019 1067913- 24 C A I X A / M C I DA D ES PM Porto Nacional/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 29/11/2023 . 885300/2019 1064691- 70 C A I X A / M C I DA D ES PM Tabocão/TO Altera vigência: 31/12/2023 Ex-Officio: 30/11/2023 . 890642/2019 1067142- 60 C A X A / M C I DA D ES PM Miranorte/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 30/11/2023 . 829306/2016 1031239- 96 C A I X A / M C I DA D ES PM Miranorte/TO Altera vigência: 31/01/2024 T Aditivo: 30/11/2023 . 930679/2022 - 1083839- 53 C A I X A / M ES P PM Praia Norte/TO Altera contrap: R$ 56.944,37 T Aditivo: 30/11/2023 . 898996/2020 1071324- 82 C A I X A / M ES P PM Palmas/TO Altera vigência: 31/01/2024 T Aditivo: 30/11/2023 . 806337/2014 - 1018802- 78 C A I X A / M C I DA D ES PM Araguanã/TO Altera vigência: 31/05/2024 T Aditivo: 30/11/2023 . 790343/2013 1008541- 18 C A I X A / M C I DA D ES PM Lagoa da Confusão/TO Altera contrap: R$ 21.521,49 T Aditivo: 01/12/2023 . 885287/2019 - 1064657- 66 C A I X A / M C I DA D ES PM Ponte Alta do Bom Jesus/TO Altera vigência: 30/11/2024 Ex-Officio: 30/11/2023 . 890901/2019 - 1068905- 77 CAIXA/MAP PM Monte Santo/TO Altera vigência: 30/05/2024 T. Aditivo:30/11/2023 . 906888/2020 1073548- 62 C A I X A / M C I DA D ES PM Tupiratins/TO Altera vigência: 30/06/2024 T Aditivo: 30/11/2023 . 792657/2013 1009998- 00 C A I X A / M C I DA D ES PM Miranorte/TO Altera vigência: 31/01/2024 T Aditivo: 30/11/2023