DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDAMENTO: Lei n. º 13.303/2016, do Decreto nº. 10.024 de 20/09/2019, do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. A Adjudicação/ Homologação com publicação no Diário Oficial da União de 30.11.2023, seção 3, página 122, através da Resolução Nº 013/2023. ASSINATURA: 01.12.2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. EMPRESA: BOA ERA COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.350.687/0001-09 pelo valor global de R$ 1.224.000,00 (hum milhão, duzentos e vinte e quatro mil reais). A Ata encontra-se disponível na íntegra na CODEVASF/ 15ª SR e no site http://www.codevasf.gov.br. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 1/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, E A UNIÃO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL S.A. ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO. PROCESSO N° 08007.002862/2023-13. OBJETO: Oferta de estágio obrigatório não remunerado no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, bem como da Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. PRAZO DE VIGÊNCIA: 30 (trinta) meses, com início previsto a partir da data de assinatura do respectivo instrumento, podendo ser prorrogado por igual período, mediante a celebração de aditivo. DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 2023. REPRESENTANTES: JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO, Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas e ALEXANDRA LACERDA FERREIRA RIOS, Coordenadora-Geral de Licitações e Contratos - Substituta, ambos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e FRANCISCO MOREIRA DA CRUZ FILHO, Diretor Presidente da União Educacional do Planalto Central S.A. COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2023 - UASG 200005 Nº Processo: 08006000791202162 . Objeto: Contratação de serviços continuados de suporte técnico unificado no seu pacote básico e serviços aprimorados de Suporte para Missão Crítica (SMC) e de engenheiros designados (DSE) para os produtos e aplicações em ambiente Microsoft mantidas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública pelo período de 12 (doze) meses. Total de Itens Licitados: 00005. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Item 13.2 do Projeto Básico. Declaração de Inexigibilidade em 30/11/2023. ALEXANDRA LACERDA FERREIRA RIOS. Coordenadora-geral de Licitações e Contratos Substituta. Ratificação em 04/12/2023. RANDAL FARAH DE OLIVEIRA LEAO. Subsecretário de Administração. Valor Global: R$ 7.717.729,73. CNPJ CONTRATADA : 60.316.817/0001-03 MICROSOFT INFORMATICA LTDA. (SIDEC - 04/12/2023) 200005-00001-2023NE000001 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 53/2021. Nº Processo: 08006.000180/2019-08. Pregão. Nº 20/2020. Contratante: COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRAT O S / M J. Contratado: 03.698.620/0003-04 - GREEN4T SOLUCOES TI SA. Objeto: Acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato, decorrente da alteração dos locais de prestação do serviço contratado, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a R$ 178.209,92 (cento e setenta e oito mil, duzentos e nove reais e noventa e dois centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "a", § 1º, da Lei nº 8.666/1993 e alterar a Cláusula Terceira - Preço, em função do acréscimo. Vigência: 01/12/2023 a 17/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 891.049,62. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). POLÍCIA FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 37/2023 - UASG 200334 Nº Processo: 08211.003052/2023-69. Pregão Nº 12/2022. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CG A D / D LO G / . Contratado: 01.590.728/0009-30 - MICROTECNICA INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de 06(seis) telas de projeção, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 01/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total: R$ 5.056,92. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200334 Número do Contrato: 37/2020. Nº Processo: 08211.000990/2020-64. Pregão. Nº 27/2020. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 17.162.579/0001-91 - LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL. Objeto: O objeto do presente instrumento é a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 37/2020-CGAD/DLOG/PF por mais um período de 12 (doze) meses, ou seja, de 15 de dezembro de 2023 a 14 de dezembro de 2024, nos termos do artigo 57, inciso II, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 15/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.085.559,32. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/11/2023). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO Nº 7/2023 Fica anulada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 08205000992202202 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de contratação dos Serviços de transmissão segura de dados de Informações Antecipadas sobre Passageiros (API) e do Registro de Identificação de Passageiros (PNR) de voos internacionais regulares e de navegações internacionais regulares com destino, origem, escala ou conexão em território brasileiro e ferramenta de gestão e monitoramento, conforme condições, quantidades estabelecidas no edital e seus anexos. ADEMIR DIAS CARDOSO JUNIOR Ordenador Despesas Dti-pf (SIDEC - 04/12/2023) 200342-00001-2023NE800047 DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200340 Número do Contrato: 20/2022. Nº Processo: 08204.002802/2022-93. Pregão. Nº 6/2022. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF. Contratado: 13.498.257/0001-67 - CENTRO OESTE - PRESTADORA DE SERVICO DE DESINSETIZACAO LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência para o período de 08/12/2023 a 08/12/2024.. Vigência: 08/12/2023 a 08/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 631.600,00. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200380 Número do Contrato: 17/2022. Nº Processo: 08797.000329/2022-87. Pregão. Nº 7/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 13.993.675/0001-20 - M. L. PERES EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 17/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/12/2023 a 01/12/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/12/2023 a 01/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 63.926,16. Data de Assinatura: 30/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 30/11/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS AVISO DE RETIFICAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2023 A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAZONAS, através da Comissão de instrução do processo de Chamamento Público nomeada pela PORTARIA DG/PF N. 18.521, de 25 de Agosto de 2023, informa que a locação de imóvel visando a instalação da sede do Centro de Cooperação Policial Internacional - CCPI Amazônia receberá proposta até às 17h do dia 15/12/2023, no seguinte endereço: Av. Domingos Jorge Velho, 40 D. Pedro II, Bairro Planalto Manaus/AM. Edital eletrônico de Chamamento Público poderá ser obtido através dos e-mails: [email protected] ou [email protected], ou ainda no endereço acima citado, em dias úteis das 8h às 17h. Em 4 de dezembro de 2023 UMBERTO RAMOS RODRIGUES Superintendente Regional da Polícia Federal no Amazonas SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200376 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 08295.010038/2020-96. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO. Contratado: 34.028.316/0013-47 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prorrogação do contrato 9912409188 por mais 12 meses.. Vigência: 28/01/2024 a 27/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.000,00. Data de Assinatura: 01/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL AVISO DE PENALIDADE Processo nº: 08335.007329/2022-45. O Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 39 da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando as três tentativas não exitosas de notificação da interessada via Correios, NOTIFICA Claudemir Aires Vicente, CNPJ/MF nº 12.558.291/0001-17, da aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA, por ter ensejado o retardamento da execução do objeto. Assim, fica a empresa notificada da decisão proferida para, querendo, apresentar recurso, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a contar da data da publicação deste Edital, dirigido ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, na Rua Fernando Luiz Fernandes, 322, Vila Sobrinho, Campo Grande/MS, CEP 79.110-503. Por oportuno, informa que os autos do Processo Administrativo nº 08335.007329/2022-45 encontram-se à disposição do interessado, e-mail [email protected], telefone (67) 3303-5643, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição do recurso. Ao optar pela transmissão eletrônica concordará em receber os demais comunicados e documentos emitidos por esta Superintendência também de forma eletrônica. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, por meio de representante legalmente habilitado. LEONIDAS GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Gestor Financeiro da UASG 200354