DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120500156 156 Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200109 Número do Contrato: 68/2019. Nº Processo: 08650.015464/2019-96. Pregão. Nº 28/2019. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 68/2019, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de 13/01/2024 a 12/01/2025. Vigência: 13/01/2024 a 13/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.476,01. Data de Assinatura: 23/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200109 Número do Contrato: 45/2023. Nº Processo: 08650.039010/2021-25. Pregão. Nº 84/2022. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto efetivar a alteração quantitativa do Contrato Administrativo nº 45/2023, consubstanciada na aquisição de mais 04 (quatro) unidades do objeto camioneta/suv operacional de grande porte com proteção balística nível IIIA parcial. Tal alteração é viável devido à redução de 5% no valor unitário do objeto, resultando no novo valor de R$ 324.403,15 (trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e três reais e quinze centavos) por unidade. O acréscimo de 1,23% sobre o valor original do contrato, em consonância com a cláusula décima terceira do contrato administrativo nº 45/2023, reflete a complementação para cobrir o valor adicional necessário devido ao aumento quantitativo de unidades. Vigência: 28/11/2023 a 07/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.086.204,75. Data de Assinatura: 28/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/11/2023). COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 Ref. Processo: 08650.093551/2023-61 - Pregão Eletrônico nº 17/2023 A Polícia Rodoviária Federal, por intermédio da Divisão de Licitações, torna público o resultado do pregão em epígrafe. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa por meio de Registro de preços para futura aquisição de Equipamentos de Táticos de Equipamentos destinados a PRU Rural para atender às necessidades dos Comandos de Operações Especiais Regionais e Grupo de Resposta Rápida, e demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Critério de Julgamento: menor preço por item. Sagraram-se vencedoras: A empresa SAFRAN ELECTRONICS & DEFENSE, ESTRANG0000635, para o item 1 com o valor total de R$ 1.991.480,96 e a empresa R.M. BRITO REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 40.151.337/0001- 14, para o Item 2 com valor total de R$ 7.067.195,16. A Ata da sessão encontra-se disponível no site www.gov.br/compras. ARTHUR DE LIMA RAMOS Pregoeiro SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE REPASSE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 918710/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS, CNPJ nº 07172665000121. Prorrogação de Vigência. Valor Total: R$ 1.404.106,84, Valor de Contrapartida: R$ 41.036,95, Vigência: 23/12/2023 a 22/12/2024. Data de Assinatura: 22/12/2021. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: MARCUS CASTELO BRANCO ALVES SEMERARO RITO, CPF nº .160.401-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 906305/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 33863335000192. Prorrogação de Vigência Convênio nº 906305/2020. Valor Total: R$ 1.368.429,73, Valor de Contrapartida: R$ 15.634,78, Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: HELTON EDI XAVIER DA SILVA, CPF nº .929.154-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 907635/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - GOVERNO DE PERNAMBUCO, CNPJ nº 21798620000198. Prorrogação de Vigencia. Valor Total: R$ 1.897.646,68, Valor de Contrapartida: R$ 47.441,17, Vigência: 31/12/2023 a 30/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: FLAVIO RODRIGUES DE OLIVEIRA, CPF nº .314.044-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000010/2023 ao Convênio Nº 824461/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, CNPJ nº 08778284000153. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 219.910,41, Valor de Contrapartida: R$ 5.792,10, Vigência: 01/01/2024 a 30/06/2024. Data de Assinatura: 28/12/2015. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: JOAO ALVES DE ALBUQUERQUE, CPF nº .082.784-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936595/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 37309919000171. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 528.766,81, Valor de Contrapartida: R$ 5.287,66, Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2024. Data de Assinatura: 21/12/2022. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: WENDERSON SOUZA E TELES, CPF nº .616.831-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936646/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA , CNPJ nº 04615070000105. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 440.302,38, Valor de Contrapartida: R$ 440,30, Vigência: 20/12/2023 a 19/12/2024. Data de Assinatura: 19/12/2022. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, CPF nº .461.035-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2023 ao Convênio Nº 822667/2015. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: ESTADO DE RORAIMA, CNPJ nº 84012012000126. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.985.787,82, Valor de Contrapartida: R$ 49.644,70, Vigência: 21/01/2024 a 20/01/2025. Data de Assinatura: 30/12/2015. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: ANTONIO OLIVERIO GARCIA DE ALMEIDA, CPF nº .826.141-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 918914/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 3.749.197,49, Valor de Contrapartida: R$ 250.305,00, Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: ROGERIO GRECO, CPF nº .898.787-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 907787/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO, CNPJ nº 32613632000117. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.380.456,85, Valor de Contrapartida: R$ 27.609,14, Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: LUIZ HENRIQUE CORDEIRO VIANA, CPF nº .721.720- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 906363/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA, CNPJ nº 05553216000106. Prorrogação da vigência. Valor Total: R$ 880.777,77, Valor de Contrapartida: R$ 12.533,57, Vigência: 30/12/2023 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-*, Convenente: DEUSIANO PEREIRA DE AMORIM, CPF nº .170.031-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 891551/2019. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA -SEJUSP, CNPJ nº 05487631000109. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 2.353.445,39, Valor de Contrapartida: R$ 47.068,91, Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: ROGERIO GRECO, CPF nº .898.787-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 906992/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA , Unidade Gestora: 200324. Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA , CNPJ nº 04615070000105. Prorrogação de vigência. Valor Total: R$ 1.581.451,27, Valor de Contrapartida: R$ 1.600,00, Vigência: 01/01/2024 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2020. Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-, Convenente: LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR, CPF nº .461.035-. DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM CATANDUVAS/PR EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2023 - UASG 200601 Nº Processo: 08117000257202361. Pregão Nº 39/2023. Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM CATANDUVAS - PR. Contratado: 42.024.209/0001-35 - GDC GESTAO DE CONTRATOS E CLIMATIZACAO LTDA . Objeto: O objeto da presente licitação é a contratação de serviços contínuos sem dedicação exclusiva de mão de obra para manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo split, com fornecimento e substituição de peças, mão de obra, materiais e equipamentos de forma que melhor atenda as necessidades da penitenciária federal em catanduvas/pr.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/12/2023 a 04/12/2024. Valor Total: R$ 168.766,38. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 5, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023 (*) O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA (CNPCP), no uso de suas atribuições legais e regimentais, consoante os termos do art. 64, I e II da Lei n. 7.210/1984, resolve: Art. 1º - Comunicar a abertura da Audiência Pública para colher subsídios e informações adicionais para atualização da Resolução nº 8, de 09 de novembro de 2011, que estabelece as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais. § 1º - A 1ª Audiência Pública ocorrerá no dia 23 de novembro de 2023, das 9h30 às 12h30 e das 14h30 às 17h30, no Auditório, com capacidade para 90 (noventa) pessoas, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, localizado no endereço Rua Boa Vista, n. 200, centro de São Paulo, capital. § 2º - A 2ª Audiência Pública acontecerá no dia 14 de dezembro de 2023, das 14h30 às 17h30h, no Auditório Tancredo Neves do edifício sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, localizado no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Brasília/DF. Art. 2º - Os eventos serão transmitidos por videoconferência, através do link https://teams.microsoft.com/l/meetup- j o i n / 1 9 : N 3 BA 2 LV u Q c f W E u v N z a i V A B 1 r 3 K 9 F Y l Y t v 3 r N w P V V g _ Y 1 @ t h r e a d . t a c v 2/16995536792 79?context=%7B%22Tid%22:%22eb090420-444c-43f7-91f2- 4b8da6bfe8e1%22,%22Oid%22:%228409a8ef-9a35-415d-8f43-0e717939eb6c%22%7D Parágrafo único - Não será possível a concessão da fala na transmissão virtual. Art. 3º - O prazo para manifestação oral dos participantes será de 5 (cinco) minutos, podendo ser dilatado em função do número de participantes e da duração total prevista do evento.