DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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TOP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA 14185.013411/2023-53 ND 20.274.731-0 128.281,34 . TRANS PERPETUO ARMAZENAGEM E LOGISTICA EIRELI 14185.020578/2021-17 ND 20.207.562-1 35.103,55 . TRANSF LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 14152.193591/2022-44 AI 22.448.633-1 2.041,25 . TRANSF LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA 14152.193602/2022-96 AI 22.448.644-6 9.938,46 . TRANSPORTADORA J. N. LTDA 14152.041308/2022-08 AI 22.296.365-4 1.551,35 . TRANSPORTADORA J. N. LTDA 14152.041309/2022-44 AI 22.296.366-2 1.804,44 . TRANSPORTADORA J. N. LTDA 14152.041310/2022-79 AI 22.296.367-1 1.968,48 . TRANSPORTADORA J. N. LTDA 14152.041311/2022-13 AI 22.296.368-9 1.578,08 . TRANSPORTADORA J. N. LTDA 14185.007715/2022-09 ND 20.233.212-8 20.606,26 . TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E DISTRIBUICAO LT DA 14152.015241/2023-29 AI 22.481.856-2 5.353,08 . UNIFORMES G10G ATELIE E SERVICOS DE CONFECCAO EIRELI 14152.167357/2022-61 AI 22.422.399-2 1.840,24 . UNION SERVICE EIRELI 14185.011697/2022-51 ND 20.237.403-3 8.168,25 . URUANA COMERCIAL DE ALIMENTOS S/A 14152.017928/2023-07 AI 22.484.543-8 14.037,07 . VE SETA ENGENHARIA EM TECNOLOGIA AVANCADA LTDA 14152.077991/2023-94 AI 22.544.602-2 1.218,44 . VE SETA ENGENHARIA EM TECNOLOGIA AVANCADA LTDA 14152.077994/2023-28 AI 22.544.605-7 1.824,95 . VE SETA ENGENHARIA EM TECNOLOGIA AVANCADA LTDA 14152.077999/2023-51 AI 22.544.610-3 1.824,95 . VE SETA ENGENHARIA EM TECNOLOGIA AVANCADA LTDA 14152.078005/2023-13 AI 22.544.616-2 1.824,95 . VIA S.A. 14152.091764/2022-91 AI 22.346.821-5 816,50 . VIDEO MAPPING LTDA 14152.093319/2023-46 AI 22.559.930-9 1.622,74 . VILA CLUB BOATE LTDA 14185.020177/2023-11 ND 20.282.572-8 8.635,18 Em 29 de Novembro de 2023 FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO 6P2LU4 A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico [email protected] ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação de código de acesso por e-mail, para as notificações realizadas via edital no caso de processos eletrônicos, será necessário o envio dos seguintes documentos: Especificação do pedido; Documento de identificação do solicitante; e Comprovação da capacidade do Solicitante para representar o Notificado, apresentando, quando for o caso: Instrumento de procuração e Comprovação de capacidade de representação do mandante (por exemplo, por meio de comprovação de integração do mandante no quadro societário). . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A M TABORDA LATICINEOS LTDA 14185.025139/2023-54 ND 20.288.405-8 . ALMA LTDA 14185.023567/2023-42 ND 20.286.554-1 . ASSOCIACAO RECREATIVA UNIDOS DO CRUZEIRO 14152.153277/2023-18 AI 22.619.888-0 . ASSOCIACAO RECREATIVA UNIDOS DO CRUZEIRO 14152.153335/2023-03 AI 22.619.946-1 . AVANCE CONSTRUTORA LTDA 14185.021170/2023-16 ND 20.283.677-1 . BMF COLCHOES LTDA 14185.018506/2023-63 ND 20.280.576-0 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES B MARACANA EIRELI 14152.086063/2022-30 AI 22.341.120-5 . CRISTALMAIS BRASILIA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICO 14185.023917/2023-71 ND 20.286.970-9 . DI CAPRI BAR E RESTAURANTE LTDA 14152.173404/2023-97 AI 22.640.015-8 . E.V. DESIDERIO - SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA 14152.124099/2023-18 AI 22.590.710-1 . E.V. DESIDERIO - SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA 14152.124100/2023-04 AI 22.590.711-9 . E.V. DESIDERIO - SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA 14152.124102/2023-95 AI 22.590.713-5 . E.V. DESIDERIO - SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA 14185.017962/2023-96 ND 20.279.827-5 . ENERGIZA ENGENHARIA LTDA 14152.173152/2023-04 AI 22.639.763-7 . ENERGIZA ENGENHARIA LTDA 14152.173175/2023-19 AI 22.639.786-6 . FERNANDO DA SILVA COUTO 14185.024792/2023-04 ND 20.288.013-3 . FMR ALIMENTOS LTDA 14185.024850/2023-91 ND 20.288.078-8 . G P SILVA TRANSPORTE LTDA 14152.193606/2022-74 AI 22.448.648-9 . JMS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA 14152.177958/2023-63 AI 22.644.569-1 . JMS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA 14152.177959/2023-16 AI 22.644.570-4 . JSR REPRESENTACAO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 14185.024701/2023-22 ND 20.287.894-5 . M1 COMERCIO E SERVICOS DE GESSO LTDA 14185.024488/2023-59 ND 20.287.637-3 . MAKTUB CENTRO DE ESTETICA LTDA 14185.024405/2023-21 ND 20.287.547-4 . MARIA MERCADO - PRODUCAO & MARKETING DE MODA LTDA 14152.182333/2023-13 AI 22.648.944-2 . MARIA MERCADO - PRODUCAO & MARKETING DE MODA LTDA 14152.182340/2023-15 AI 22.648.951-5 . MARRUA PARRILLA BAR LTDA 14185.016692/2023-04 ND 20.278.405-3 . MOREIRA E SILVA TELECOMUNICACOES LTDA 14152.180896/2023-77 AI 22.647.507-7 . MOREIRA E SILVA TELECOMUNICACOES LTDA 14152.180902/2023-96 AI 22.647.513-1 . MOREIRA E SILVA TELECOMUNICACOES LTDA 14152.180903/2023-31 AI 22.647.514-0 . MOREIRA E SILVA TELECOMUNICACOES LTDA 14152.180904/2023-85 AI 22.647.515-8 . MOREIRA E SILVA TELECOMUNICACOES LTDA 14185.025512/2023-77 ND 20.288.823-1 . MUNDY MOTORS PECAS E SERVICOS LTDA 14185.024443/2023-84 ND 20.287.590-3 . PAO DE QUEIJO JC COMERCIO LTDA 14152.174638/2023-51 AI 22.641.249-1 . PAO DE QUEIJO JC COMERCIO LTDA 14152.174642/2023-10 AI 22.641.253-9 . PAO DE QUEIJO JC COMERCIO LTDA 14185.024749/2023-31 ND 20.287.954-2 . QIN TIAN RESTAURANTE CHINES LTDA 14185.024492/2023-17 ND 20.287.641-1 . RBC-REDE BRASILIENSE DE COMUNICACAO S/S 14152.177807/2023-13 AI 22.644.418-0 . RBC-REDE BRASILIENSE DE COMUNICACAO S/S 14152.177809/2023-02 AI 22.644.420-1 . RBC-REDE BRASILIENSE DE COMUNICACAO S/S 14152.177811/2023-73 AI 22.644.422-8 . RIBAMAR RESTAURANTE PEIXE VIVO EIRELI 14152.178030/2023-04 AI 22.644.641-7 . RIBAMAR RESTAURANTE PEIXE VIVO EIRELI 14185.025147/2023-09 ND 20.288.421-0 . S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA. 14152.181895/2023-40 AI 22.648.506-4 . S.A. CONSULTORIA, ASSESSORIA E SOLUCOES LTDA. 14152.181896/2023-94 AI 22.648.507-2 . SHOK SEGURANCA LTDA 14152.173428/2023-46 AI 22.640.039-5 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.161900/2023-06 AI 22.628.511-1 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.161921/2023-13 AI 22.628.532-4 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.161925/2023-00 AI 22.628.536-7 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.161939/2023-15 AI 22.628.550-2 . TRANSPORTADORA FIGUEIREDO LTDA 14152.161959/2023-96 AI 22.628.570-7 . ULTIMATE COMERCIO DE INFORMATICA E SERVICOS DE INFORMAT 14152.180778/2023-69 AI 22.647.389-9 Em 29 de Novembro de 2023 FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA Chefe da Seção de Multas e Recursos