DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120500195 195 Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DE PERNAMBUCO SETOR DE MULTAS E RECURSOS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE NDFC (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL) O Chefe da Seção de Multas em Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, com fulcro no disposto no Art. 20, III, da Portaria 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PE - SRT/PE, sito Av. Agamenon Magalhaes, 2000 - Espinheiro, Recife/PE CEP: 52021-900, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavrados por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 32, da Portaria 667/2021. E-mail para dúvidas: [email protected]. . RAZÃO SOCIAL P R O C ES S O N D FC . CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIX 14185.011284/2020-13 201.757.141 . NUTRIDIAS COMERCIO DE NUTRIENTES LTDA 14185.011932/2020-23 201.763.818 . ROSA ALVES DE OLIVEIRA 03749485429 14185.012264/2020-51 201.767.252 . CONDOMINIO RESIDENCIAL BELLEVUE 14185.012383/2020-12 201.768.445 . CONDOMINIO DO VILLA TRES LAGOAS RESIDENCE 14185.012184/2020-04 201.766.442 . CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO 14185.015428/2020-01 201.798.794 . JOSENALDO DE MORAIS MARANHAO 14185.011437/2020-14 201.758.695 . S. BEZERRA DA SILVA FARMACIA 14185.014789/2020-21 201.792.320 . ROVAL SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA 14185.014103/2020-01 201.785.251 . PHARMA COMERCIO DE MANIPULADOS LTDA 14185.013957/2020-61 201.783.754 . OK FARMACIA E PERFUMARIA LTDA 14185.011446/2020-13 201.758.806 . SEVERINA ANTONIA DE LIMA 14185.011444/2020-16 201.758.784 . IMBIRIBEIRA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA 14185.011432/2020-91 201.758.644 . DIOGO DE ALMEIDA ESPINDOLA 14185.011429/2020-78 201.758.610 . COMERCIAL VALENTE & OLIVEIRA LTDA. 14185.011426/2020-34 201.758.580 . PONTES & SILVA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 14185.016033/2020-17 201.804.981 . ANTONIO A DE MELO 14185.015816/2020-83 201.802.775 . THAYSA RAQUEL SILVA PRODUTOS FARMACEUTICOS 14185.016054/2020-32 201.805.197 . PANIFICADORA CENTRAL LTDA 14185.016001/2020-11 201.804.646 . RYAGRO COM REPRESENTACOES DE PRODUTOS AG R O P EC U A R I O 14185.016040/2020-19 201.805.057 . IHENE - INSTITUTO DE HEMATOLOGIA DO NORDESTE - EIRELI 14185.015023/2020-64 201.794.713 . ESPUMALUZA EIRELI 14185.016640/2020-87 201.811.316 . INVICTA COMERCIO MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI 14185.016641/2020-21 201.811.324 . POSTO DE COMBUSTIVEIS ROCHA LTDA 14185.020108/2020-64 201.847.167 . NEIRISLANIA CARDOSO DOS SANTOS PENHA 14185.019637/2020-15 201.842.408 . POSTO CRISTAL LTDA 14185.020035/2020-19 201.846.420 . POSTO A J LTDA 14185.019810/2020-85 201.844.141 . POSTO GRAVATA LTDA 14185.020121/2020-13 201.847.299 . POSTO CENTENARIO GARANHUNS LIMITADA 14185.019813/2020-19 201.844.176 . PEDRO JUNIOR BEZERRA BARBOSA AGROPECUARIA 14185.019019/2020-75 201.836.173 . BOAS MASSAS LTDA 14185.020233/2020-74 201.848.520 . J.M.A NETO MERCADINHO 14185.022023/2020-11 201.867.044 . ADELSON E MIRIAN LTDA 14185.020946/2020-38 201.855.925 . BRUNA DE C F DAS CHAGAS - MERCADINHO 14185.021487/2020-18 201.861.461 . DERLANDIO FERREIRA DA SILVA MERCADINHO 14185.021722/2020-43 201.863.863 . COMERCIAL B.B. SUPERMERCADO LTDA 14185.021720/2020-54 201.863.847 . F C VEIGA LIMA MERCADINHO 14185.021838/2020-82 201.865.068 . M J RODRIGUES DE LIMA PADARIA 14185.018509/2020-54 201.830.787 . MANUELA BARBOSA DA SILVA FARMACIA 14185.018792/2020-14 201.833.808 . ZENON J DA SILVA FARMACIA 14185.018822/2020-92 201.834.111 . C ALBERICO DE BARROS CAMPELO 14185.018915/2020-17 201.835.061 . LUIZ FLAVIO VITORINO 14185.018962/2020-61 201.835.592 . C. S. E. DA SILVA MERCADINHO 14185.021502/2020-10 201.861.615 . CARUATAMA COMERCIO DE PETROLEO LTDA 14185.021506/2020-06 201.861.658 . JARDIM ATLANTICO COMBUSTIVEIS LTDA 14185.022028/2020-43 201.867.109 . JOSE RICARDO DE FREITAS 14185.022072/2020-53 201.867.541 . JOSE MANOEL DOS SANTOS 14185.022070/2020-64 201.867.524 . DRIELLE ANALIA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA 14185.018388/2020-41 201.829.479 . J. I. DO NASCIMENTO SILVA FARMACIA 14185.018393/2020-53 201.829.525 . M & L DROGARIA LTDA 14185.018483/2020-44 201.830.493 . JF COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 14185.018501/2020-98 201.830.680 . J C DE CARVALHO EMBALAGENS E PERFUMARIA 14185.022016/2020-19 201.866.978 . CICERO SEVERINO DA SILVA 98551744453 14185.021708/2020-40 201.863.723 . J E LEITE DE SOUZA 14185.022018/2020-16 201.866.994 . J IVANILDO DOS SANTOS 14185.022019/2020-52 201.867.001 . K S DE VASCONCELOS PETROLEO 14185.022076/2020-31 201.867.583 . MERCADINHO & SHOPPING DA CARNE LTDA 14185.000653/2021-15 201.875.021 . G & A DA SILVA ARAUJO COMERCIO E SERVICOS LTDA 14185.011491/2020-60 201.759.284 . BATERIAS MG3 LTDA 14185.013459/2020-19 201.779.374 . CMO - CLINICA MEDICA ORIENTE EIRELI 14185.020856/2020-47 201.854.945 . J F C TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA E 14185.004861/2021-93 201.917.815 Em 4 de Dezembro de 2023 DANIEL OLIVEIRA PESSOA Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE NDFC (NOTIFICAÇÃO DE DÉBITO DO FUNDO DE GARANTIA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL) O Chefe da Seção de Multas em Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve, com fulcro no disposto no Art. 20, III, da Portaria 667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas, a comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO PE - SRT/PE, sito Av. Agamenon Magalhaes, 2000 - Espinheiro, Recife/PE CEP: 52021-900, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavrados por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo. Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 32, da Portaria 667/2021. E-mail para dúvidas: [email protected]. . RAZÃO SOCIAL P R O C ES S O N D FC . DELMA E BEATRIZ CABELEIREIROS ME 46213.004886/2004-06 505.313.375 . A. H. DO NASCIMENTO FILHO - ENSINO REGULAR LTDA. 46213.010094/2004-62 505.348.373 . PROLANE PRODUTOS LACTEOS DO NORDESTE S.A 46213.015376/2004-56 505.380.641 . CAIO NUNES DE OLIVEIRA 46295.004787/2012-63 506.627.446 . ALEXANDRE BARROS DO NASCIMENTO-ME 46296.000410/2012-25 506.655.814 Em 4 de Dezembro de 2023 DANIEL OLIVEIRA PESSOA Chefe da Seção de Multas e Recursos