DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120500204 204 Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 53 (cinquenta e três). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 13.576.035/0001-15, JBW1E42, FRMEV01170942023, 606-82; JBG9G55, FRMEV01175062023, 606-82; JBF9H39, FRMEV01177842023, 606-82; JBV9C01, FRMEV01182362023, 606-82; 01.937.440/0007-28, RWA8B31, FRMEV01171612023, 606- 82; 12.461.435/0001-12, PVS7I36, FRMEV01171682023, 606-82; 07.414.868/0001-87, IUS6843, FRMEV01172582023, 606-82; 85.165.678/0001-87, RYJ9H63, FRMEV01174652023, 606-82; RLG5J66, FRMEV01177042023, 606-82; 00.472.805/0001-38, NHR8893, FRMEV01176042023, 606-82; 01.962.300/0001-14, FWN5J38, FRMEV01178172023, 606-82; DWK9472, FRMEV01183042023, 606-82; 18.260.917/0001-90, RLL3I90, FRMEV01179072023, 606-82; 912.130.109-34, ILM6284, FRMEV01187722023, 606-82; 17.980.357/0001-86, PLG6807, FRMEV01191962023, 606-82; 22.801.415/0001-05, IAO4E37, FRMEV01196882023, 606-82; 24.627.050/0001-61, QUH2219, FRMEV01198122023, 606-82; 77.505.550/0001-97, BEY5I53, FRMEV01199622023, 606-82; 01.746.608/0001-22, EOD6A45, FRMEV01199852023, 606-82; EOD6A45, FRMEV01199992023, 606-82; 103.134.316-47, CUE0H01, FRMEV01202662023, 606-82; 16.163.057/0005-75, NTJ9505, FRMEV01204312023, 606-82; 08.158.720/0013-25, JBL3B22, FRMEV01205112023, 606-82; JCD3B22, FRMEV01101052023, 606-82; 86.501.400/0012-59, GHN9599, FRMEV01208692023, 606-82; 29.259.342/0001-02, HFD3C29, FRMEV01208722023, 606-82; 12.440.254/0001-00, RXX8E80, FRMEV01208772023, 606-82; RAH4H80, FRMEV01209902023, 606-82; 01.488.340/0001-76, ITQ8E90, FRMEV01209072023, 606-82; IPR4192, FRMEV01209192023, 606-82; 05.359.132/0008-02, PRU2678, FRMEV01209602023, 606-82; 84.432.111/0001-67, RLK3A14, FRMEV01209762023, 606-82; 26.434.032/0001-99, QWR7C46, FRMEV01210732023, 606-82; 11.818.967/0001-00, IZW4F35, FRMEV01212182023, 606-82; 034.705.546-09, RTQ7E91, FRMEV01213092023, 606-82; 23.373.000/0013-76, JBE7A12, FRMEV01213562023, 606-82; JBK3F42, FRMEV01216652023, 606-82; 00.766.315/0003-06, DSV2J66, FRMEV01214032023, 606-82; 50.300.764/0001-70, MME1G40, FRMEV01214512023, 606-82; 042.456.909-41, CHN0G82, FRMEV01214732023, 606-82; 47.006.812/0001-08, FVE5B65, FRMEV01214842023, 606-82; 01.419.348/0001-80, NYE4C38, FRMEV01215362023, 606-82; 14.963.587/0001-49, RYJ5J57, FRMEV01218212023, 606-82; 049.434.076-25, DVT7A12, FRMEV01220792023, 606-82; 787.865.418-20, JTQ6F08, FRMEV01008782023, 606-82; 09.277.819/0001-75, RLP5J32, FRMEV01043112023, 606-82; 14.992.126/0001-02, IRM9304, FRMEV01101802023, 606-82; 133.891.438-31, DBC5F50, FRMEV01104142023, 606-82; 76.355.197/0001-43, MID1F43, FRMEV01132182023, 606-82; 30.612.779/0001-67, MQN9E46, FRMEV01151062023, 606- 82; 05.215.535/0001-01, RLF0I44, FRMEV01180232023, 606-82; 04.478.757/0001-46, IYM7D82, FRMEV01206142023, 606-82; 22.384.565/0001-52, RAE6A50, FRMEV01211072023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.125/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 30.069.314/0033-99, LTU4B47, EPSMA00762662023, 683-13; RKI5C14, EPSMA00762762023, 683-13; 05.461.408/0001-84, MQT1772, EPSMA00764212023, 683-11; 46.325.254/0001-80, MKX1I71, EPSMA00764262023, 683-13; 84.046.101/0111-28, PRI7I21, EPSMA00764532023, 683-12; 00.428.307/0015-93, RLP8I15, EPSMA00764752023, 683-13; 11.507.415/0008-49, GQZ8898, EPSMA00765812023, 683-11; KXE7710, EPSMA00776012023, 683-13; GQZ8898, EPSMA00781522023, 683-11; 17.227.422/0001-05, FQM2808, EPSMA00766662023, 683-12; FXH6337, EPSMA00771612023, 683-12; JBN7D99, EPSMA00773742023, 683-13; IYP5678, EPSMA00775522023, 683-12; 31.668.585/0001-46, LOT5A15, EPSMA00766842023, 683-13; 02.916.265/0004-02, NRZ2319, EPSMA00767092023, 683-11; 07.526.557/0006-14, RNO2H65, EPSMA00767102023, 683-12; 00.404.233/0006-64, IVA7F05, EPSMA00767672023, 683-12; 511.694.100-06, JAV5A96, EPSMA00770372023, 683- 12; 89.889.869/0002-23, ITT9I85, EPSMA00772482023, 683-12; 92.791.243/0023-19, OLC8E81, EPSMA00773022023, 683-12; 02.916.265/0180-26, QJS9I46, EPSMA00773192023, 683-13; 19.815.124/0004-04, ROL7A01, EPSMA00774152023, 683-12; 13.003.051/0006-23, JAJ9I03, EPSMA00774842023, 683-12; 85.090.033/0025-08, BEB4C71, EPSMA00775292023, 683-12; 07.166.470/0001-79, IZK0460, EPSMA00777062023, 683-13; ISI0E00, EPSMA00777802023, 683-11; 61.707.402/0001-15, FQA3J90, EPSMA00779072023, 683-12; 28.542.149/0001-11, RDT0A39, EPSMA00779272023, 683-13; RYG3H73, EPSMA00779552023, 683-13; 00.843.966/0001-90, JBF0G71, EPSMA00779412023, 683-12; 60.869.336/0081-00, OQR4C64, EPSMA00779542023, 683-12; SIQ0D67, EPSMA00781482023, 683-12; 22.266.175/0015-83, MQY7662, EPSMA00780022023, 683-12; 43.131.117/0001-17, QJU0998, EPSMA00628502023, 683-12; QJP5320, EPSMA00632012023, 683-12; 10.907.898/0001-30, MLH5449, EPSMA00710422023, 683-13; 19.368.927/0001-07, QQB1104, EPSMA00730182023, 683-12; 105.720.057-33, MRX2428, EPSMA00752622023, 683-13; 02.916.265/0099-73, RKU8G25, EPSMA00762702023, 683-13; 31.145.358/0001-36, AFH2B00, EPSMA00763432023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.127/2023/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 90.863.325/0007-86, JAK5B44, EPSMA00607722023, 683-13; 04.250.037/0001- 29, QRM3F98, EPSMA00603902023, 683-12; 958.493.355-87, RPV2B45, EPSMA00598932023, 683-11; 61.068.276/0307-80, EAY3D81, EPSMA00580582023, 683-12; 232.800.180-72, QML4I67, EPSMA00584272023, 683-12; 17.732.545/0002-76, GIJ4779, EPSMA00577662023, 683-12; EKU2300, EPSMA00578292023, 683-12; FTN1924, EPSMA00578932023, 683-12; 17.469.701/0104-82, GBV7G03, EPSMA00561742023, 683-12; SFX5H60, EPSMA00561792023, 683-12; RQR2H23, EPSMA00560722023, 683-12; 33.592.510/0220-42, FNM1B74, EPSMA00566412023, 683-12; PYQ8762, EPSMA00566442023, 683-12; 18.705.246/0004-77, JAC2H97, EPSMA00573162023, 683-12; 01.201.578/0002-50, CUG9E75, EPSMA00510342023, 683-12; DEI7D95, EPSMA00512662023, 683-12; 87.754.941/0002-80, IMH7E70, EPSMA00495662023, 683-12; 00.855.016/0001-86, BCD5I18, EPSMA00575052023, 683-12; 61.327.904/0046-12, ENG9G63, EPSMA00567672023, 683-12; 05.504.835/0001-00, FUC6B40, EPSMA00534052023, 683-13; 03.244.389/0006-13, AVW3D78, EPSMA00505252023, 683- 12; 03.327.988/0004-39, RUX8I41, EPSMA00590702023, 683-12; 33.000.167/0643-47, SDX9J90, EPSMA00539072023, 683-12; RLF9G18, EPSMA00540992023, 683-12; S DX 9 J 9 0 , EPSMA00546622023, 683-12; 86.445.665/0001-24, IOO7174, EPSMA00616562023, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.128/2023/WEB/CMT A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 2 (dois). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 032.217.357-40, KNG3H24, EPSMA00754582023, 689-00; 891.548.430-49, AWW4G68, EPSMA00751912023, 688-20. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.129/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 01.448.035/0001-50, , FREVP00353492023, 773-0; 154.649.437-57, , FREVP00366162023, 773-0; 047.020.039-17, , FREVP00479112023, 773-0; 14.748.277/0001- 01, , FREVP00632362023, 773-0; 51.319.223/0001-57, , FREVP00639712023, 773-0; 101.115.407-20, , FREVP00185842023, 773-0; 511.053.817-49, , FREVP00374212023, 773-0; 128.695.087-27, , FREVP00438322023, 773-0; 088.719.317-00, , FREVP00433492023, 773-0; 821.207.497-87, , FREVP00492012023, 773-0; 882.576.737-49, , FREVP00497632023, 773-0; 03.634.256/0001-49, , FREVP00629402023, 773-0; 076.308.187-69, , FREVP00629902023, 773-0; 835.945.589-91, , FREVP00660372023, 773-0; 173.697.217-01, , FREVP00223732023,