DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120500203 203 Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 37 (trinta e sete). BRASÍLIA, 4 de dezembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.282.561/0001-66, MSE7389, EPSMA00249642019, 683-12; 59.557.124/0035- 64, GFH4382, EPSMA00258432019, 683-12; LRF7549, EPSMA00249832019, 683-12; GCM9C61, EPSMA00246082021, 683-12; OVK8245, EPSMA00246392021, 683-12; GDV0A41, EPSMA00243872021, 683-12; 624.165.880-87, ITS0292, EPSMA00262372017, 683-12; 39.624.887/0002-05, BTO3948, EPSMA00252522020, 683-12; 28.434.280/0006-70, QRK6C38, EPSMA00245242020, 683-12; 07.876.008/0001-65, KPG6832, EPSMA00264642020, 683-13; 03.787.854/0001-58, OVH1117, EPSMA00254542019, 683-13; 24.899.026/0002-62, FDC7111, EPSMA00252692018, 683-12; 28.894.905/0001-71, MRW4925, EPSMA00266662021, 683-13; 30.045.528/0001-48, OYJ4774, EPSMA00241262018, 683-13; 26.393.383/0001-07, RAJ2G13, EPSMA00258252021, 683-13; 39.221.007/0001-79, BWU7743, EPSMA00257442021, 683-12; 33.969.887/0001-80, RBD4C87, EPSMA00254442021, 683-12; 08.916.852/0001-35, MQI0C24, EPSMA00262072021, 683-13; 80.432.693/0019-50, RLI1I24, EPSMA00264632021, 683-12; 011.312.767-79, KMS4474, EPSMA00268782021, 683-11; 76.216.480/0002-75, DAJ5A97, EPSMA00251722021, 683-12; 13.046.910/0001-57, PPO5282, EPSMA00266572020, 683-13; 04.863.196/0001-07, LBW7989, EPSMA00258482020, 683-12; 37.259.804/0001-10, KUC7277, EPSMA00263552020, 683-12; 519.097.407-30, LQU9A92, EPSMA00246072020, 683-13; 23.571.937/0001-12, QRF7720, EPSMA00244772020, 683-12; 01.610.798/0031-71, OLC4E34, EPSMA00254132020, 683-12; 18.459.628/0085-23, PWN9362, EPSMA00241002020, 683-12; 25.097.872/0001-40, KWC6597, EPSMA00241192020, 683- 12; 22.447.684/0021-50, QXG2891, EPSMA00258072020, 683-12; 07.166.497/0001-61, IUI7160, EPSMA00259522020, 683-13; 22.859.196/0001-07, EOF8539, EPSMA00258862019, 683-11; 072.394.589-62, BCL0114, EPSMA00259262019, 683-12; 09.080.907/0005-06, NKU2709, EPSMA00262562021, 683-13; 87.754.941/0007-94, QHR1J12, EPSMA00263102021, 683-11; 40.558.190/0001-81, QHR8700, EPSMA00264442021, 683-12; 44.455.818/0001-74, ELQ3B96, EPSMA00258772022, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.117/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 39.725.927/0001-24, SEB6H04, FRMEV00680772023, 606-82; 48.699.376/0001- 62, IVX7F23, FRMEV00681342023, 606-82; 05.170.326/0001-80, RDS4C50, FRMEV00679452023, 606-82; 22.281.412/0001-80, AEX5J98, FRMEV00602442023, 606-82; 13.952.183/0001-97, RMU3C93, FRMEV00707612023, 606-82; 078.616.179-55, AYO6C15, FRMEV00646382023, 606-82; 19.134.349/0001-44, SEO4C25, FRMEV00655372023, 606-82; 27.917.226/0001-08, PNU3I03, FRMEV00633612023, 606-82; 25.650.383/0038-66, RIM8B57, FRMEV00584102023, 606-82; 073.868.916-52, HZE2F64, FRMEV00657462023, 606-82; 00.969.333/0001-23, IZP5D43, FRMEV00666432023, 606-82; 050.545.044-51, IAW7J00, FRMEV00530502023, 606-82; 07.932.466/0001-74, RNW4B32, FRMEV00552632023, 606-82; RMX1A56, FRMEV00556552023, 606-82; RVT1F74, FRMEV00510552023, 606-82; 27.190.450/0001-40, CPG5695, FRMEV00556592023, 606-82; 17.821.386/0001-03, DJC6A82, FRMEV00525612023, 606-82; 22.225.203/0001-19, IVS4B61, FRMEV00543282023, 606-82; 200.169.563-20, EEI3H69, FRMEV00534352023, 606-82; 10.783.431/0001-25, HGJ1592, FRMEV00534852023, 606-82; HGJ1592, FRMEV00543432023, 606-82; EOF6F54, FRMEV00467142023, 606-82; 41.104.296/0002-59, RLN3F30, FRMEV00736012023, 606-82; 22.604.868/0001-33, FUM8954, FRMEV00482332023, 606-82; 60.199.957/0001-30, NTZ0B04, FRMEV00679002023, 606-82; NTZ0B04, FRMEV00690882023, 606-82; EVU2F75, FRMEV00690962023, 606-82; 23.839.841/0001-92, QTL0450, FRMEV00732632023, 606-82; 01.852.137/0001-37, GEM8F32, FRMEV00692142023, 606-82; GAK3225, FRMEV00683712023, 606-82; 112.254.229-14, JKW1F78, FRMEV00670582023, 606-82; 87.392.338/0001-14, IYE4H14, FRMEV00580792023, 606-82; 11.931.567/0001-06, RYB2C13, FRMEV00587212023, 606-82; 18.710.988/0001-48, AZH7359, FRMEV00517052023, 606-82; 22.620.408/0001-07, RBQ1C16, FRMEV00534552023, 606-82; 34.309.527/0001-14, CUD8576, FRMEV00573952023, 606-82; 058.480.135-19, OGI3004, FRMEV00565422023, 606-82; 31.101.610/0001-05, RUQ4A83, FRMEV00613492023, 606-82; RUQ4A88, FRMEV00637322023, 606-82; 83.796.763/0001-18, MIJ6426, FRMEV00708422023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.119/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 18.162.321/0001-58, RVW3E44, FRMEV00514662023, 606-82; RVW3E44, FRMEV00514672023, 606-82; 00.988.551/0001-05, HLM4G44, FRMEV00530282023, 606- 82; 06.134.846/0001-09, FWF4149, FRMEV00577092023, 606-82; EWA5965, FRMEV00589902023, 606-82; 35.541.801/0001-49, CGR4I23, FRMEV00624562023, 606-82; 19.160.540/0001-60, RFB6H81, FRMEV00469272023, 606-82; 87.689.402/0005-57, EOF1826, FRMEV00681122023, 606-82; 33.865.805/0001-57, MLM2C60, FRMEV00699342023, 606-82; 83.084.301/0001-78, RXM4G24, FRMEV00700892023, 606- 82; 57.700.916/0001-71, EVU0206, FRMEV00507742023, 606-82; 08.804.545/0001-62, QWK0615, FRMEV00610392023, 606-82; 25.402.516/0001-93, RWG8C22, FRMEV00503262023, 606-82; 32.840.939/0001-50, CSK4J67, FRMEV00552042023, 606-82; RTI9F74, FRMEV00566352023, 606-82; RTI9F74, FRMEV00553862023, 606-82; 85.281.764/0001-55, RLP6B97, FRMEV00557532023, 606-82; 79.745.139/0001-14, RHM3J29, FRMEV00549732023, 606-82; 218.747.238-85, GWH7840, FRMEV00569952023, 606-82; 677.333.014-91, KIO6B91, FRMEV00550172023, 606-82; 78.663.788/0001-03, MLH4318, FRMEV00558232023, 606-82; MJG8016, FRMEV00664712023, 606-82; 05.643.104/0001-38, RYJ9J00, FRMEV00668282023, 606-82; RLJ6J00, FRMEV00596612023, 606-82; 06.376.160/0001-16, ONO4920, FRMEV00583762023, 606-82; 04.648.053/0001-74, RYE0B26, FRMEV00580572023, 606-82; RXO3D46, FRMEV00663202023, 606-82; RXQ7F74, FRMEV00631112023, 606-82; 78.037.553/0001-06, AOF9374, FRMEV00587922023, 606-82; 00.150.008/0001-34, MLK8E00, FRMEV00623262023, 606-82; 11.097.850/0001-76, RLP5G85, FRMEV00650532023, 606-82; RXO8J17, FRMEV00650562023, 606-82; 02.191.966/0003-40, RCW0E85, FRMEV00611512023, 606-82; 42.711.928/0001-24, OYA8H27, FRMEV00698552023, 606-82; OYA8H27, FRMEV00703502023, 606-82; 12.252.468/0001-52, IZK4545, FRMEV00552502023, 606-82; 24.950.538/0001-25, EKV8F33, FRMEV00609032023, 606-82; 13.576.035/0001-15, JBB9I60, FRMEV00623192023, 606-82; 90.378.894/0001-40, ESU9175, FRMEV00565862023, 606-82; 75.818.849/0001-76, QHZ9167, FRMEV00469792023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.122/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 30 de novembro de 2023. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 060.848.244-71, NNW2B82, FRMEV01173542023, 606-82; 11.964.941/0001-61, CUD6F59, FRMEV01175662023, 606-82; 27.736.323/0001-02, RXP9G24, FRMEV01182412023, 606-82; 23.904.186/0001-09, MLL8E34, FRMEV01182662023, 606-82; KAC4A74, FRMEV01183022023, 606-82; 241.288.139-15, AFX9I70, FRMEV01188282023, 606-82; AFX9I70, FRMEV01188472023, 606-82; 14.328.210/0001-18, AZL5A01, FRMEV01192472023, 606-82; 03.085.836/0001-24, JCB3H92, FRMEV01192972023, 606-82; 06.990.927/0001-00, RAO4J70, FRMEV01193062023, 606-82; 602.994.286-72, SFQ4F46, FRMEV01197212023, 606-82; 33.577.595/0001-00, DAO1608, FRMEV01197512023, 606-82; 23.357.072/0001-96, OWY4A18, FRMEV01197932023, 606-82; 06.248.087/0001-05, GGT7B46, FRMEV01201412023, 606-82; 029.319.449-12, IRN3H42, FRMEV01202842023, 606-82; 319.991.400-44, LYW9352, FRMEV01205302023, 606-82; 645.009.856-20, GLZ0022, FRMEV01206762023, 606-82; 05.358.104/0001-96, IZR7F27, FRMEV01207842023, 606-82; 00.633.841/0001-36, RHE4G41, FRMEV01207852023, 606-82; 74.006.115/0001-20, RXT1H73, FRMEV01209662023, 606-82; RAC0106, FRMEV01210342023, 606-82; 23.120.216/0001-96, SEL3F36, FRMEV01210772023, 606-82; 988.191.945-20, PKM7F90, FRMEV01212232023, 606-82; 14.049.246/0001-62, GYC7F63, FRMEV01212572023, 606-82; 09.461.209/0001-27, RLI7B35, FRMEV01213382023, 606-82; 43.199.388/0001-04, OMX3C65, FRMEV01213452023, 606-82; 258.584.164-20, QKV1D10, FRMEV01213502023, 606-82; 08.446.461/0001-02, GUC3E63, FRMEV01213522023, 606-82; 059.111.566-28, JJB1D57, FRMEV01213572023, 606-82; 18.300.828/0001-20, QJI7B74, FRMEV01215522023, 606-82; 661.549.105-25, RRD4B99, FRMEV01217972023, 606-82; 276.196.990-15, IUF4E00, FRMEV01218082023, 606-82; 14.376.490/0001-30, LOO4596, FRMEV01218732023, 606-82; 07.027.226/0001-25, RXZ7C14, FRMEV01219702023, 606-82; 188.762.328-00, OUG6100, FRMEV00919142023, 606-82; 02.900.416/0001-91, SHZ8I67, FRMEV01114462023, 606-82; 013.695.220-88, FEA5A68, FRMEV01163732023, 606-82; 29.164.981/0001-94, MLF8150, FRMEV01181572023, 606-82; 72.144.066/0001-66, JAA8G25, FRMEV01183742023, 606-82; 08.864.891/0001-36, FFL2A53, FRMEV01211862023, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 8.124/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente