DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023120500213 213 Nº 230, terça-feira, 5 de dezembro de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.983, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a 1 de dezembro de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são: I - Taxas Básicas Financeiras (TBF): a) de 1.12.2023 a 31.12.2023: 0,8395% (oito mil, trezentos e noventa e cinco décimos de milésimo por cento); b) de 1.12.2023 a 1.1.2024: 0,8395% (oito mil, trezentos e noventa e cinco décimos de milésimo por cento); II - Redutores "R": a) de 1.12.2023 a 31.12.2023: 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo); b) de 1.12.2023 a 1.1.2024: 1,0077 (um inteiro e setenta e sete décimos de milésimo); e III - Taxas Referenciais (TR): a) de 1.12.2023 a 31.12.2023: 0,0690% (seiscentos e noventa décimos de milésimo por cento);b) de 1.12.2023 a 1.1.2024: 0,0690% (seiscentos e noventa décimos de milésimo por cento). GUSTAVO ANDRADE BARBOSA DE SOUZA Chefe Em exercício CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 2/2023 Acordo de Cooperação Técnica, sem qualquer ônus para as partes, que entre si celebram o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - Coaf, CNPJ nº 36.321.509/0001-83, e a Federação Brasileira de Bancos - Febraban, CNPJ n° 00.068.353/0001-23. Objeto: intercâmbio de conhecimentos, tecnologias, metodologias, capacitação de pessoas e colaboração mútua para o desenvolvimento de projetos e atividades de interesse comum entre os Partícipes, voltados à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), de acordo com as metas e etapas de execução descritas no Plano de Trabalho, parte integrante. Data da Assinatura: 28/11/2023. Vigência: prazo indeterminado. Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200234 Nº Processo: 2474/2022-66. Objeto: O objeto da presente licitação é o registro de preços para a contratação de empresas especializadas no fornecimento de equipamentos para Data Center com garantia e suporte técnico por 60 (sessenta) meses, conforme especificações técnicas e quantitativos contidos neste documento, para atendimento da Escola Superior do Ministério Público - ESMPU e do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.. conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 05/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. L-2 Sul - Q. 603, Lote 22 - Sala 103, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200234-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. FLAVIA ESTEFANIA BORGES TEGOSHI Chefe da Clce e Pregoeira (SIASGnet - 01/12/2023) 200234-00001-2023NE000001 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei nº 8.666/1993, e no Decreto nº 7.892/2013, e tendo em vista o objeto do Pregão nº 16/2023, para eventual contratação de empresa para o fornecimento de mobiliários, com aquisições parceladas dentro do período de 12 (doze) meses, improrrogáveis, para atender às necessidades da Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) e da Procuradoria da República no Distrito Federal (PR-DF), com fornecedor e relação de preços anexos ao Processo nº 1.01.000.000521/2022-98, torna público o Registro de Preços, conforme Ata nº 03-B/2023, com validade de 01/12/2023 a 30/11/2024, empresa registrada: CENTRA MÓVEIS S/A, CNPJ nº 25.071.568/0001-24, no valor estimado de R$ 90.180,00 (noventa mil cento e oitenta reais). MARIANA ARAUJO VIANA Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual AVISO DE PENALIDADE A União, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR-1ª Região, torna pública a aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a PRR-1ª Região, pelo prazo de 03 (três) meses, à empresa SOLFLEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 47.417.971/0001-03, no período de 20/11/2023 a 19/02/2024, com base no subitem 16.1.3 do Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 20/2022, e incisos IV e V do art. 15 da IN SG/MPF nº 02/2020, observado, ainda, o disposto no art. 22 da aludida Instrução Normativa. Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000237/2023-01. PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CAMARGO DIAS Secretário Regional PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 200045 Nº Processo: 001431.2023-68. Objeto: Promover Registro de Preços, consignado em Ata, para aquisição de revestimento em porcelanato, em atendimento das demandas desta Procuradoria Regional da República - 2ª Região, na forma como descrito no Termo de Referência (Anexo I), quanto às condições, especificações e quantidades.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/12/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Almirante Barroso, 54, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200045-5-00010- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. VALMIR CARDOSO RANGEL Pregoeiro (SIASGnet - 04/12/2023) 200045-00001-2023NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2020, de prestação de serviços de manutenção predial na PRM de Imperatriz, firmado originalmente em 08/01/2020; Contratante: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Maranhão; Contratada: MAXIMIANO ENGENHARIA INTEGRADA LTDA; Objeto: quarta PRORROGAÇ ÃO do prazo de vigência, de 13/01/2024 a 12/01/2025, do Contrato; Fundamento Legal: : art. 57, inc. V, §1º, da Lei nº 8.666/1993; Processo: 1.19.000.000053/2020-55; Cobertura Orçamentária: Elemento 339037; Nota de Empenho: nº 2020NE000004, de 06/01/2020; Signatários: pela Contratante, Flávio Roberto Martins de Matos, e pela Contratada, Genivaldo Maximiano Viana; Data da assinatura: 01.12.2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo - Contrato 28/2021. CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e Johnson Controls Be do Brasil e Johnson Controls-Hitachi Ar Condicionado do Brasil Ltda. OBJETO: prorrogação da vigência VIGÊNCIA: 02/01/2024 A 01/01/2025. ASSINATURA: 04/12/2023 MODALIDADE: Inexigibilidade de licitação ELEMENTO DE DESPESA: 339039 PROCESSO: 1.25.000.002419/2021-12 ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, Laerson Medieiro Cabral Neto e Adhemar Jose Magrini Liza, Fernando Luiz Laguna Cunha, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2020. CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa PROTEPAR AR CONDICIONADO LTDA LTDA. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: De 01/01/2021 à 31/12/2024. DATA E ASSINATURA: 04 de dezembro de 2023, Maximiliano Eller pela Contratante e Mauro José Weck pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo de encerramento ao Contrato nº 25/2011. CONTRATANTES: União por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa JJD3 Administradora de Imóveis Ltda. OBJETO: encerramento do contrato em 30/11/2023. Data e assinatura: 30 de novembro de 2023, Maximiliano Eller pela Contratante e José Santos da Silva pela contratada. EXTRATO DE CONTRATO Contrato N° 11/2023. CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e Tecno2000 Indústria e Comércio Ltda. OBJETO: aquisição de 17 cadeiras para membros, tipo 2, para a PR-SC. VALOR TOTAL: R$ 48.739,00 (quarenta e oito mil e setecentos e trinta e nove reais). VIGÊNCIA: 05/12/2023 a 04/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 01 de dezembro de 2023, Maximiliano Eller pela Contratante e Jordano Castro Nascimento pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Termo de encerramento ao Contrato nº 10/2021. CONTRATANTES: União por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Pátria Segurança Eireli. OBJETO: encerramento do contrato em 31/01/2024. Data e assinatura: 24 de novembro de 2023, Maximiliano Eller pela Contratante e Valdecir Jacovas pela contratada. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Registro de Preços N° 3A/2023. CONTRATANTES: União Federal por intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e João L Marangon - EPP. OBJETO: registro de mobiliário para procurador (mesa, armário alto, armário baixo, gaveteiro e mesas de reunião) para PR/SC e MPT-12. VALOR TOTAL: R$ 864.875,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil e oitocentos e setenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 05/12/2023 a 04/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 01 de dezembro de 2023, Maximiliano Eller pela Contratante e João Luiz Marangon pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200022 Nº Processo: 135000001464/2023. Objeto: Aquisição de materiais para manutenção predial (materiais de construção civil, elétricos e hidrosanitários), mediante Sistema de Registro de Preços, para atender às necessidades da Procuradoria da República em Sergipe.. Total de Itens Licitados: 36. Edital: 05/12/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h30. Endereço: Rua José Carvalho Pinto, Nº 280, Jardins - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/200022-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO FERREIRA DE SOUZA NETO Coordenador de Administração (SIASGnet - 04/12/2023) 200022-00001-2023NE000001