DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/12/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-brou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 01/12/2023) 200008-00001-2023NE000036 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo SEI nº 19.03.0000.0000194/2023-78. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: Super Nova Serviços Gerais Ltda, CNPJ: 25.560.932/0001-82. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para assumir o remanescente do Contrato nº 55/2022- MPM, referente à prestação de serviços de copeiragem, em jornada de 30 horas, para atender à Procuradoria de Justiça Militar em Juiz de Fora/MG. Valor mensal: R$ 2.628,57. Vigência: conforme contrato. Fundamento Legal: art. 24, inciso XI, da Lei nº. 8.666/1993. Ato de Dispensa: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral do MPM. Ratificação: Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar do MPM. SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Processo SEI nº 19.03.0000.0000157/2023-19. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: ESPLANADA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI, CNPJ: 01.099.686/0001-82. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para assumir o remanescente do Contrato nº 32/2022-MPM, referente à prestação de serviços de copeiragem e garçom para atender à Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF - 1º e 2º Ofícios. Valor global estimado: R$ 88.944,30. Vigência: conforme contrato. Fundamento Legal: art. 24, inciso XI, da Lei nº. 8.666/1993. Ato de Dispensa: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral do MPM. Ratificação: Antônio Pereira Duarte, Procurador-Geral de Justiça Militar do MPM. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 74/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: CLARO S/A, CNPJ 40.432.544/0001-47. Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de hospedagem externa de equipamentos de TI, do tipo co-location, em ambiente de Datacenter, com fornecimento de serviços de segurança e comunicação de dados, pelo período de 60 meses, de acordo com as especificações e condições descritas no Termo de Referência e no Processo PGEA 20.02.0001.0002731/2023-80. Valor total anual é de R$ 4.656.162,00 e o valor total estimado para 60 meses é de R$ 23.280.810,00. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 33.90.40-13 (Itens 1 a 4), 3.3.90.40-11 (Itens 5 a 14), 3.3.90.40-09 9 (Item 15) e 3.3.90.40-21 (Item 16). Nota de Empenho Estimativo: 2023NE000593, no valor de R$75.099,38,00 de 24/11/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 60 meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir de 26/12/2023. Data de Assinatura: 01/12/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Hider Vinicius Goeking e Juliana Franco Jibran Hsieh. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 75/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 04.198.254/0001-17. Objeto: O presente contrato tem como objeto o direito de uso dos softwares Adobe Creative Cloud Pro e Acrobat Professional em suas versões comerciais mais recentes à época do fornecimento, pelo período de 36 (trinta e seis) meses, conforme especificações estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico n.º 54/2022/TCU. Valor total é de R$ 1.303.520,00. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 3.3.90.40-06. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE000601, no valor de R$ 1.303.520,00 de 29/11/2023. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 38 meses, contados a partir da data da assinatura. Data de Assinatura: 01/12/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Márcia Caetano da Silva. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 76/2023. Contratante: UNIÃO, por meio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria-Geral. Contratada: FLEXFORM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., CNPJ 49.058.654/0001-65. Objeto: Fornecimento de bens permanentes (cadeiras, poltronas e assentos tipo longarina), conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, com fornecimento parcelado, para atendimento às necessidades da Procuradoria Geral do Trabalho. Valor total é de R$ 63.726,96. Programa de Trabalho 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa 4.4.90.52-42. Nota de Empenho Ordinário: 2023NE000602, no valor de R$63.726,96 de 30/11/2023. Fundamento Legal: Lei nº 10520/202 e, subsidiariamente, na Lei nº 8.666/1993 e demais normas federais que regem a matéria. Vigência: 12 meses, a contar da sua assinatura, improrrogável, nos termos do art. 57, caput, da Lei 8.666/1993. Data de Assinatura: 01/12/2023. Signatários: Pela Contratante, Teresa Cristina Aires de Assis. Pela Contratada, Thais Rocamora Paszko e Rosemary da Penha Curti Lima. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 200044 Nº Processo: 0001534. Objeto: Contratação de empresa especializada na elaboração do projeto executivo completo e serviços complementares para a reforma da Sede da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Niterói, subordinada à Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 1ª Região, no Estado do Rio de Janeiro, localizado à Rua Dr. Paulo César, n°63-A (3º, 4º e 5º andares) - Icaraí-Niterói-RJ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/12/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar, Centro/castelo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200044-5-00015- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/12/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. MARCELA PEREIRA ALVARO Pregoeira (SIASGnet - 04/12/2023) 200044-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo: Primeiro termo aditivo ao contrato nº 20/2023, de prestação de serviços de engenharia na Procuradoria do Trabalho no Município de Guarulhos. Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa G PRADO COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 17.792.041/0001-60. Objeto: Prorrogação do prazo de execução do contrato por 10 (dez) dias corridos, de acordo com os documentos constantes do processo eletrônico de gestão administrativa. Fundamento: Artigo 57, inciso II, § 1º da Lei nº 8.666/93. Assinam: Vera Lúcia Carlos, Procuradora-Chefe e o representante legal da empresa, Gedeão do Prado Pereira. Assinatura: em 01/12/2023. PGEA nº 20.02.0200.0002675/2023-62. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 200050 Nº Processo: 0002112/2022-37. Objeto: Contratação de entidade sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Aprendizagem do Ministério do Trabalho e Emprego e registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para selecionar, recrutar e encaminhar 1 aprendiz de auxiliar de serviços administrativos, conforme especificações contidas no Edital e seus anexos, pelo critério de menor preço global mensal. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/12/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Cubatão Nº 322, Paraíso - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200050-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir de 05/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: PGEA nº 20.02.0200.0002112/2022-37. KLEIBER VITORETTI Chefe da Seção de Licitações e Compras (SIASGnet - 01/12/2023) 200050-00001-2023NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº 9/2023. CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATADA: Saara Obras e Serviços Ltda. OBJETO: Serviços de Recepcionista para a PRT-11ª Região. MODALIDADE DE LICI T AÇ ÃO : Pregão Eletrônico Nº 05/2023. PGEA 20.02.1100.0001105/2023-46. DATA DA AS S I N AT U R A : 04.12.2023. VIGÊNCIA: 13.12.2023 a 12.12.2024. VALOR GLOBAL: R$ 42.189,84. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Alzira Melo Costa - Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sra. Elaine Terezinha Vieira Siqueira. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, que entre si celebram a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (PRT-14) e a Procuradoria da República no Estado de Rondônia (PRRO), em conformidade com as normas legais vigentes, no que couber, com a Lei 14.133/21, e com as disposições contidas nos autos do PGEA nº 20.02.1400.0000767/2023-16. Objeto: cooperação entre os partícipes visando à disponibilização de Policiais Institucionais do MPU e servidores cedidos para exercício da atividade de motorista da PR/RO e da PRT14 para composição de equipes formadas para fins de operações, inspeções judiciais e extrajudiciais nas regiões abrangidas pelas referidas unidades, com vistas à redução de custos com deslocamento desses servidores (diárias e passagens) e atendimento com segurança nas operações, inspeções judiciais e extrajudiciais. Vigência: 60 meses, a contar de 30/11/2023, com opção de denúncia manifestada por qualquer das partes, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias. Signatários: Exmo. Sr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe da PRT-14, e Exma. Sra. Daniela Lopes de Faria, Procuradora-Chefe da PRRO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2022, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa G. J. SEG VIGILANCIA LTDA., CNPJ nº 21.361.698/0001-40. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 01/2022, de prestação de serviços de vigilância armada 44h na sede da PRT14 em Porto Velho por mais 12 (doze) meses, alterando-se a sua cláusula nona - do prazo de vigência e alteração da cláusula sétima - do preço, em razão da repactuação aplicada. Novo prazo de vigência: 20/01/2024 a 19/01/2025 e Novo valor anual: R$ 77.209,79; Fundamento legal: art. 57, II, Lei 8666/93; PGEA 20.02.1400.0000156/2022-26; Signatários: Sr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Sr. Matheus Figueira Lopes, pela contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 02/2023 - PRT16. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023. ARP Nº 002/2023. EMPRES A : PREMIER COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA, CNPJ: 45.249.840/0001-20, OBJETO: Registro de preços para a aquisição material de expediente, gêneros alimentícios, elétrico e eletrônico, copa e cozinha, proteção e segurança, condicionamentos e embalagens processamento de dado, bandeira e material para manutenção de bens imóveis. VALOR GLOBAL: R$ 45.445,65. A ARP Terá Vigência Ate 23/11/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº 03/2023 - PRT16. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023. ARP Nº 003/2023. EMPRES A : A E MENDES - LTDA - EPP (Livraria Econômica) CNPJ: 41.472.655 / 0001 - 40, OBJETO: Registro de preços para a aquisição material de expediente, gêneros alimentícios, elétrico e eletrônico, copa e cozinha, proteção e segurança, condicionamentos e embalagens processamento de dado, bandeira e material para manutenção de bens imóveis. VALOR GLOBAL: R$ 23.306,60. A ARP Terá Vigência Ate 23/11/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ARP Nº04/2023 - PRT16. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023. ARP Nº 004/2023. EMPRESA L A RIBEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ: 23.212.751/0001-77, OBJETO: Registro de preços para a aquisição material de expediente, gêneros alimentícios, elétrico e eletrônico, copa e cozinha, proteção e segurança, condicionamentos e embalagens processamento de dado, bandeira e material para manutenção de bens imóveis. VALOR GLOBAL: R$ 6.012,98. A ARP Terá Vigência Ate 23/11/2024.