DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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GEORGE SANTORO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 377, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, considerando o disposto no art. 91, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e o que consta do processo nº 50505.081096/2020-48, resolve: Art. 1º Conceder, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 21 de dezembro de 2023, a licença para tratar de interesses particulares, ao servidor Nuno do Nascimento Lopes, matrícula SIAPE nº 1672678, ocupante do cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DG Nº 375, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.358267/2023-25, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 23 de novembro de 2023, com fundamento no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Cristina Falk Antonio, matrícula SIAPE nº 1675464. Art. 2º Considerando que a servidora adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância gera direito a recondução estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 587, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.333403/2023-74, resolve: Art. 1º Designar o servidor Carlos Solrraique Prazeres Almeida, matrícula SIAPE nº 1530138, para exercer o encargo de substituto eventual do coordenador, código CCT V, da Coordenação de Desenvolvimento de Obrigações Contratuais (Cdoco), da Gerência de Estruturação Regulatória (Gereg), subordinada à Superintendência de Concessão da Infraestrutura (Sucon) desta Agência, durante os afastamentos ou impedimentos regulamentares do titular, sem prejuízo das respectivas atribuições. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES PORTARIA DE PESSOAL Nº 588, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no que consta do processo nº 50500.304435/2023-62, resolve: Art. 1º Nomear a servidora Glauciane da Silva, matrícula SIAPE nº 1493420, no cargo de Coordenadora, código CCT V, da Coordenação de Pagamento de Pessoas (Copag) da Gerência de Gestão Estratégica de Pessoas (Gespe), subordinada à Superintedência de Governancia, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp), desta Agência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES R E T I F I C AÇ ÃO No art. 1º da Portaria DG nº 363, de 22 de novembro de 2023, publicada no DOU nº 222, de 23 de novembro de 2023, seção 2, pág 54 Onde se lê: "... no período de 9 a 13 de dezembro de 2023..." Leia-se: "... no período de 10 a 12 de dezembro de 2023 ...." DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES PORTARIAS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50602.002221/2022-25, resolve: Nº 6.769 - Art. 1º Dispensar o servidor Ronyere Ferraz Moreira de Sousa, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2235275, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, com efeitos a partir de 21/11/2023, em virtude de remoção. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 6.771 - Art. 1º Designar o servidor Marcos Augusto de Almeida Dias, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1891942, para exercer a função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 6.773 - Art. 1º Designar o servidor Gerson dos Santos Freitas, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1180361, para substituir a função de Chefe do Serviço de Manutenção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 6.774 - Art. 1º Dispensar o servidor Gerson dos Santos Freitas, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1180361, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Pará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIAS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50606.005365/2022-01, resolve: Nº 6.782 - Art. 1º Dispensar o servidor Antônio Carlos Sales, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2064462, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Caxambu, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 6.783 - Art. 1º Designar o servidor Jorge Luiz de Almeida, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1179134, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Caxambu, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 6.785, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50603.002287/2021-24, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor Wanderlan José de Oliveira, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1065106, da função de Chefe do Serviço de Recursos Logísticos e Informática, código FCE 1.05, da Coordenação de Administração e Finanças, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 6.786, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50615.001457/2023-86, resolve: Art. 1º Designar o servidor Breno Pereira Almeida, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 2063081, para exercer a função de Coordenador de Administração e Finanças, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no Estado do Maranhão, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO PORTARIA Nº 6.792, DE 4º DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo n.º 50600.041071/2023-76, resolve: Art. 1º Designar o servidor CÉLIO HENRIQUE DOS REIS SILVA, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1575027, para substituir a função de Coordenador de Manutenção e Serviços Aquaviários, código FCE 1.10, da Coordenação- Geral de Obras Aquaviárias, vinculada à Diretoria de Infraestrutura Aquaviária, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 6.790, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria DNIT n.º 4802, de 25 de agosto de 2023, e considerando o disposto no artigo 29 do Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, alterada pela Portaria MGI n.º 136, de 16 de fevereiro de 2023, no Parecer n.º 305/2023/CONJUR-MDIC/CGU/AGU, e demais informações que constam do Processo nº 50600.025109/2023-63, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição do servidor Carlos Alberto Pereira de Souto, ocupante do cargo de Analista Administrativo, matrícula Siape n.º 1528599, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para exercer suas atividades na Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior, da Secretaria-Executiva do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Cumpre ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao DNIT. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria, caso o servidor não se apresente à entidade requisitante no prazo de trinta dias a contar de sua publicação. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS PORTARIA Nº 6.789, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 50606.006267/2023-64, resolve: CONCEDER PENSÃO, a partir de 04/11/2023, a EVA CÂNDIDA PEREIRA, viúva do ex-servidor PAULO LUIZ PEREIRA matrículas SIAPE nº 085.294-1 e DNIT nº 2261-6, aposentado no cargo de Agente de Portaria, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, nos termos do art. 217, inciso III da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015, devendo o benefício ser calculado na forma do art. 23 da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS