DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IV e V do art. 9º do Estatuto do Coaf, aprovado pelo Decreto nº 9.663, de 1º de janeiro de 2019, resolve: Designar RAFAEL BEZERRA XIMENES DE VASCONCELOS para exercer a substituição eventual no Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.17, de Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, no período de 04 a 29 de dezembro de 2023. RICARDO LIÁO Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 3.929, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo nº 00190.111431/2023-13, resolve: DISPENSAR, MATHEUS SAMPAIO LACERDA da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço da Coordenação-Geral de Leniência e Processos Avocados da Diretoria de Acordos de Leniência da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral da União, a contar de 23 de novembro de 2023. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA PORTARIA Nº 3.939, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1º de Janeiro de 2023, e o que consta no Processo n.º 00190.112191/2023-66, resolve: DESIGNAR, DANTON BRITO DE SANTANA LOPES para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço, código FCE 1.05, do Serviço da Diretoria de Recursos de Acesso à Informação da Secretaria Nacional de Acesso à Informação da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função de substituto que exerce atualmente. VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº 3.937, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve: DISPENSAR, à pedido, CRISTINA FUDIHARA MATSUNAGA, Técnica Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1643206, do Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Setor do Núcleo de Apoio Administrativo da Controladoria-Regional da União no Estado do Paraná da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União. RICARDO JHUM FUKAYA PORTARIA Nº 3.938, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos VIII e IX, do art. 120, do Anexo I da Portaria CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, resolve: DESIGNAR, CAMILA FRANÇA, Agente Administrativo, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Setor, código CCE 1.02, do Setor do Núcleo de Apoio Administrativo da Controladoria-Regional da União no Estado do Paraná da Secretaria- Executiva da Controladoria-Geral da União. RICARDO JHUM FUKAYA Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 950, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.018743/2017- 37, resolve: Art. 1º Autorizar, até 31 de dezembro de 2024, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora ÂNGELA MORI RODRIGUES FEITOSA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a função comissionada de Assistente 2, FC-2, no Tribunal Superior do Trabalho. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS PORTARIA PGR/MPF Nº 1.020, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 49, inciso VI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; considerando o disposto na Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023; a disposição do art. 2º, inciso III, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023; e o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006870/2023-31; resolve: Art. 1º Declarar vago, desde o dia 1º de dezembro de 2023, o ofício especial JEF/CL 140, ocupado pelo Procurador da República ALEXANDRE SILVA SOARES, lotado na Procuradoria da República no Maranhão. Art. 2º Declarar vago, desde o dia 1º de dezembro de 2023, o ofício especial JEF/CL 145, ocupado pelo Procurador da República CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS, lotado na Procuradoria da República no Município de Feira de Santana/BA. Art. 3º Declarar vago, desde o dia 1º de dezembro de 2023, o ofício especial JEF/CL 146, ocupado pela Procuradora da República ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA, lotada na Procuradoria da República no Distrito Federal. Art. 4º Declarar vago, desde o dia 1º de dezembro de 2023, o ofício especial JEF/CL 310, ocupado pelo Procurador da República LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES, lotado na Procuradoria da República no Mato Grosso do Sul. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde o dia 1º de dezembro de 2023. ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 1.182, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.5934.0098231/2023-26, resolve: Art. 1º Designar a servidora CAROLLYNE RIBEIRO DE ATAIDES, matrícula 6080-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Jurídico I da 18ª Procuradoria de Justiça Criminal, código FC-02 (60010138). Art. 2º Designar a servidora CAROLLYNE RIBEIRO DE ATAIDES, matrícula 6080-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 18ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.527, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.3387.0099425/2023-76, resolve: Retificar a Portaria/SGA nº 1.509 de 28/11/2023, publicada no DOU nº 226, de 29/11/2023, Seção 2, pag. 74, processo 19.04.3387.0099425/2023-76, da seguinte forma: Onde se lê: "[...] dispensando, em consequência, o servidor RONDINELLE CRISTINO DE AMORIM, matrícula 5096-2." Leia-se: "[...] dispensando, a contar de 28/11/2023, o servidor RONDINELLE CRISTINO DE AMORIM, matrícula 5096-2." CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1.523 - Retificar a Portaria/SGA nº 1.418 de 07/11/2023, publicada no DOU nº 212, de 08/11/2023, Seção 2, pag. 52, processo 19.04.3465.0090701/2023-05, da seguinte forma: Onde se lê: Designar, de 17 a 24/11/2023, a servidora MICHELLEN DE QUEIROZ A M A D O. . . " Leia-se: Designar, de 18 a 24/11/2023, a servidora MICHELLEN DE QUEIROZ AMADO..." (processo nº 19.04.3465.0090701/2023-05). Nº 1.524 - Art. 1º Designar a servidora CAROLINE BARBOSA FERREIRA, matrícula 5362-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Samambaia, código FC-02 (76001069), dispensando, em consequência, a servidora SARA ANTONIA FERREIRA ALVES, matrícula 4777-5. Art. 2º Exonerar a servidora CAROLINE BARBOSA FERREIRA, matrícula 5362-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Gama, código CC-01 (74001037) (processo nº 19.04.0586.0100962/2023-10). Nº 1.525 - Art. 1° Retificar o Art. 1° da Portaria/SGA nº 1.477 de 20/11/2023, publicada no DOU nº 221, de 22/11/2023, Seção 2, pag. 58, processo 19.04.3430.0093771/2023-90, da seguinte forma: Onde se lê: "Nomear, a contar de 28/11/2023 [...]" Leia-se: "Nomear, a contar de 27/11/2023 [...]" Art. 2° Retificar o Art. 2° da Portaria/SGA nº 1.477 de 20/11/2023, publicada no DOU nº 221, de 22/11/2023 da seguinte forma: Onde se lê: "Nomear, a contar de 28/11/2023 [...]" Leia-se: "Nomear, a contar de 27/11/2023 [...]" (processo nº 19.04.3430.0093771/2023-90). CLÁUDIA MARIA RAMOS