DOU 05/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARIA LUCIA AGUILERA 1 - Processo nº: 10166.916251/2016-44 - Recorrente: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10166.916256/2016-77 - Recorrente: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10166.916257/2016-11 - Recorrente: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10183.901265/2017-36 - Recorrente: R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10183.901266/2017-81 - Recorrente: R S PNEUS E EQUIPAMENTOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10920.908813/2016-97 - Recorrente: MARISOL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10920.908822/2016-88 - Recorrente: MARISOL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13603.901245/2015-01 - Recorrente: DELP ENGENHARIA MECANICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13603.901246/2015-48 - Recorrente: DELP ENGENHARIA MECANICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 14751.720042/2018-10 - Recorrente: DUBAI AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 14751.720094/2018-96 - Recorrente: DUBAI AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): JOSE SERGIO GOMES 12 - Processo nº: 10830.723715/2019-33 - Recorrente: COMPANHIA JAGUARI DE ENERGIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 13005.721713/2016-88 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13005.721714/2016-22 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13005.721715/2016-77 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 13005.721716/2016-11 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 13005.721717/2016-66 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13005.721718/2016-19 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 13005.721719/2016-55 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13005.721720/2016-80 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 13005.721721/2016-24 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13005.721722/2016-79 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13005.721723/2016-13 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13005.721724/2016-68 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13005.721725/2016-11 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 13005.721726/2016-57 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13005.721727/2016-00 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13005.721728/2016-46 - Recorrente: R.C.A. - DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): ANA PAULA GUIMARAES HAYDT 29 - Processo nº: 10530.724020/2017-91 - Recorrente: COMERCIAL DE ALIMENTOS SOUZA GARCIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10805.723596/2017-64 - Recorrente: A B C MOTORS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 10950.723372/2017-89 - Recorrente: GERMANI IMPLEMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 10950.723655/2017-21 - Recorrente: GERMANI IMPLEMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 13770.720326/2017-34 - Recorrente: ORIMPEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 13770.720327/2017-89 - Recorrente: ORIMPEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 15746.721004/2021-11 - Recorrente: DIEGO MARTINS RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 16511.721646/2016-70 - Recorrente: RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 18186.727027/2017-34 - Recorrente: KALILA REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL. ANA PAULA GUIMARAES HAYDT Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR09/9ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal. 2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal. 3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral. 4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-Cac. 5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta segura é exclusiva do interessado. DIA 15 de Dezembro de 2023, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA 1 - Processo nº: 10166.724932/2015-05 - Recorrente: RONALDO BARBOSA DE SOUSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10530.722527/2017-19 - Recorrente: SILVANIA SALES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10830.721812/2014-87 - Recorrente: FATIMA MARIA RODRIGUES TORRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 15 de Dezembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA 4 - Processo nº: 12448.726849/2016-11 - Recorrente: JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO 5 - Processo nº: 13749.720411/2019-31 - Recorrente: MARIA HELENA DO AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL LAERCIO ALVES DA COSTA Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR11/11ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)Solicitação de sustentação oral por meio de vídeo / áudio gravado está condicionada a requerimento prévio a ser encaminhado por meio de formulário, disponibilizado no site da Receita Federal, https://www.gov.br/receitafederal/pt- br/servicos/defesas-e-recursos, em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão de julgamento da turma recursal. 2)A sustentação oral gravada será hospedada em pasta segura no ambiente da Receita Federal para compartilhamento com os julgadores da Turma Recursal. 3)Após o recebimento do formulário de sustentação oral, será enviado ao interessado o link para acesso ao ambiente seguro onde será depositado o áudio ou vídeo contendo a sustentação oral. 4)As orientações para postagem do vídeo / áudio, serão encaminhadas para o e-mail indicado no formulário de sustentação oral utilizado para cadastro do acesso à pasta segura como, também, para a Caixa Postal do interessado no Portal e-CAC. 5)A responsabilidade pelo acompanhamento do recebimento do link da pasta segura é exclusiva do interessado. DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA 1 - Processo nº: 11060.720336/2015-99 - Recorrente: VILMAR ALVES PEDROSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 12 de Dezembro de 2023, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 2 - Processo nº: 10840.723264/2016-72 - Recorrente: OSVALDO PAIVA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 13 de Dezembro de 2023, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO 3 - Processo nº: 10166.724183/2016-99 - Recorrente: AUGUSTO CESAR ARANTES ARAUJO OLIVIERI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10183.722167/2017-34 - Recorrente: CLAUDINO LEOPOLDO PENSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10480.723105/2015-23 - Recorrente: MANOEL JOAQUIM MEIRELES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10480.723106/2015-78 - Recorrente: MANOEL JOAQUIM MEIRELES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10480.723590/2017-05 - Recorrente: NALVA CRISTINA BARBOSA CAMPELLO SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10786.720051/2016-91 - Recorrente: RODRIGO SPICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10835.721323/2015-66 - Recorrente: DANILO PERETTI MIRANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10840.720920/2017-66 - Recorrente: MARILILZI SCOMPARIN GUEDES FURTADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11080.730406/2014-06 - Recorrente: NEY DA SILVA FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11516.720229/2016-46 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DA SILVA MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 12196.720053/2015-74 - Recorrente: MARINA BUSINARO DEL BARCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13782.720201/2015-11 - Recorrente: CARLOS MAURICIO PRIMO DE SIQUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 13827.720183/2015-04 - Recorrente: WILSON CARLOS MANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 15504.725013/2014-03 - Recorrente: VALERIO DE OLIVEIRA SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 17335.720131/2016-01 - Recorrente: LUIZ HEITOR CANTAGALLI GUEDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL. CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR12/12ª Turma Recursal