DOMCE 06/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3349

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O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). GESSICA FEITOSA GOMES, portador(a) do CPF n° XXX. 645.023-XX, do cargo ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal
Publicado por: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador:D8B2262A

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PORTARIA N° 458/2023 - SEMAS

EXONERAR o(a) Sr(ª). VELCELANDIO DIMAS GOMES SILVA no cargo que indica e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. EXONERAR o(a) Sr(a). VELCELANDIO DIMAS GOMES SILVA, portador(a) do CPF n° XXX.872.403-XX, do cargo ELETIVO DE CONSELHEIRO TUTELAR, lotado(a) na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal

Publicado por: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador:6563C063

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E INTEGRAÇÃO SOCIAL PORTARIA N° 460/2023 - SECULT

DESIGNA MEMBROS PARA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO, PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 E DECRETO MUNICIPAL N° 029/2023 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO SANTO José Joeni Holanda, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo, e tendo em vista a Lei Complementar N° 123/2006 no seu Art. 85-A e Decreto Municipal N° 029/2023 de 27 de Setembro de 2023. CONSIDERANDO a necessidade de adequação dos mecanismos internos ás normas autoaplicáveis da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 11.525/2023 (Decreto Paulo Gustavo), que Regulamenta a Lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal n° º 029/2023, 27 de setembro de 2023 (Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural no Município de Alto Santo).

RESOLVE:

Art. 1°. Ficam designados os integrantes da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Lei Paulo Gustavo, prevista na Lei Federal nº 195, de 8 de julho de 2022 e Decreto Municipal 029/2023, de 27 de setembro de 2023. I- Representante da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Integração Social Leudênia Maria Oliveira dos Reis; II- Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social Bruna Crispim Bezerra; III- Representante do Conselho Municipal de Turismo-COMTUR Michelle Rodrigues Neves; IV- Representante da Sociedade Civil Instituto Beleza Interior Paulo Mendes Silva.

Art. 2°. Designa como Coordenador dos trabalhos do Comitê Gestor Municipal

Art. 3°. Os membros da comissão não farão jus a qualquer espécie de renumeração por sua participação neles.

Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal
Publicado por: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador:E7384CA5

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 424/2023 - SEDUC

NOMEAR o(a) Sr(ª). ANTONIO MARCELO MONTEIRO CABO no cargo que indica e dá outras providências

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO SANTO, do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 64, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Alto Santo,

R E S O L V E:

Art. 1°. NOMEAR o(a) Sr(a). ANTONIO MARCELO MONTEIRO CABO, portador (a) do CPF n° XXX. 229.053-XX, para exercer o cargo de SUPERVISOR DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS, símbolo EXE 10, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA, criado através da Lei Municipal n° 701, de 20 de janeiro de 2017, da Estrutura Organizacional do Município de Alto Santo.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ JOENI HOLANDA DE ARAÚJO Prefeito Municipal Publicado por: Anny Aparecida Bezerra Pinheiro Código Identificador:309717AA

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PORTARIA N° 438/2023 - SEDUC