DOMCE 06/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3349

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Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:FD4057BC

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA INTERNA Nº. 2023.12.04.011/SME

PORTARIA INTERNA nº. 2023.12.04.011/SME Mauriti-CE

DISPÕE ACERCA DO RECESSO MUNICIPAL DE FIM DE ANO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Portaria de Nomeação nº. 237/GP/2022, expedida pelo Prefeito Municipal; CONSIDERANDO o conteúdo do Decreto Municipal nº 90, de 29 de novembro de 2023, que “DISPÕE SOBRE O RECESSO MUNICIPAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, onde, em seu Artigo 1º prevê que “Fica estabelecido o Recesso Municipal 2023/2024, no âmbito da Administração Pública Municipal, entre os dias 20 de dezembro de 2023 (quarta-feira) e 02 de janeiro de 2024 (terça-feira), devendo retornar ao expediente normal em 03 de janeiro de 2024, quarta- feira”; CONSIDERANDO o calendário escolar do corrente ano que encerrará apenas no dia 22 de dezembro; CONSIDERANDO, ainda, a necessidade e a conveniência de expedir atos oficiais a fim de que se cumpram as formalidades necessárias no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. Resolve emitir Portaria Interna nos termos a seguir: Artigo 1º.Fica estabelecido o recesso no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, entre os dias 22 de dezembro de 2023 (segunda-feira), a partir das 14h00h e 05 de janeiro de 2024 (sexta- feira), devendo retornar ao expediente normal em 08 de janeiro de 2024, segunda-feira. Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

FRANCISCO JOSÉ CAVALCANTE FURTADO Secretário Municipal Portaria nº. 237/GP/2022 Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:2B7DBEBF

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.10.03.02/SEAMA.

Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e a empresa Jaguaribara Comercial De Petróleo Ltda Epp. Objeto: Aquisições de combustíveis (perímetro Fortaleza), destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e locados da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Mauriti/CE. Valores Revisados: Gasolina Comum (R$ 5,99), Óleo Diesel – S10 (R$ 5,99). Fundamentação Legal: artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Signatários: José Henrique Carneiro e Maria Marlinda Bezerra do Ceará. Mauriti/CE, 01 de dezembro de 2023.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:5D5E53DC

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.10.03.05/SME.

Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Educação e a empresa Jaguaribara Comercial De Petróleo Ltda Epp. Objeto: Aquisições de combustíveis (perímetro Fortaleza), destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e locados da Secretaria de Educação do Município de Mauriti/CE. Valores Revisados: Gasolina Comum (R$ 5,99), Óleo Diesel – S10 (R$ 5,99). Fundamentação Legal: artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Signatários: Francisco José Cavalcante Furtado e Maria Marlinda Bezerra do Ceará. Mauriti/CE, 01 de dezembro de 2023.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:AEBBAE2F

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.07.21.01/TP. Objeto: Construção de Pavimentação em Pedra Tosca com Rejuntamento, no Distrito de São Miguel (acesso ao Santuário Mãe Rainha), no município de Mauriti/CE. Empresa vencedora: LEAL EMPREENDIMENTOS, SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 41.774.234/0001-73. Valor total: (R$ 940.176,01). Homologo o processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 05 de dezembro de 2023.

JOSÉ HENRIQUE CARNEIRO
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos. Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:EC85B55E

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.06.15.01/TP. Objeto: Reforma de Praça Pública no Distrito de São Miguel, no município de Mauriti/CE. Empresa vencedora: KLEBIO LANDIM DE FRANCA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.848.539/0001-80. Valor total: (R$ 134.203,87). Homologo o processo na forma da Lei. Mauriti/CE, 05 de dezembro de 2023. José Henrique Carneiro - ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:9167375E

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.10.03.03/SMS.

EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2023.10.03.03/SMS. Partes: o Município de Mauriti/CE, através da Secretaria de Saúde e a empresa Jaguaribara Comercial De Petróleo Ltda Epp. Objeto: Aquisições de combustíveis (perímetro Fortaleza), destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e locados da Secretaria de Saúde do Município de Mauriti/CE. Valores Revisados: Gasolina Comum (R$ 5,99), Óleo Diesel – S10 (R$ 5,99). Fundamentação Legal: artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Signatários: Maria Evânia Sousa Furtado e Maria Marlinda Bezerra do Ceará. Mauriti/CE, 01 de dezembro de 2023.
Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:6F2BD8F4