DOMCE 06/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 06 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3349

www.diariomunicipal.com.br/aprece 51

Diesel – S10 (R$ 5,99), Gasolina Comum (R$ 5,99). Fundamentação Legal: artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. Signatários: José Henrique Carneiro e Maria Marlinda Bezerra do Ceará. Mauriti/CE, 01 de dezembro de 2023.

Publicado por: Iarinda Franca de Almeida Código Identificador:D01ABB0A

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL Nº 93

DECRETO MUNICIPAL Nº 93, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

DISPÕE ACERCA DO FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO DOS SETORES OU SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS AO ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO EM FERIADO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,

CONSIDERANDO que nesta quinta-feira próxima,08 de dezembro, é celebrado o Dia da Imaculada Conceição – Padroeira do Município de Mauriti/CE, data instituída como feriado municipal religioso pela Lei nº 1.448/2017, de 15 de fevereiro de 2017;

CONSIDERANDO ainda conveniência e o interesse da Municipalidade de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas municipais;

RESOLVE DECRETAR: Art. 1º. Os setores ou serviços de funcionamento initerrupto considerados essenciais ao atendimento da população, em especial aqueles relacionados a limpeza pública, deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular, no dia 08 de dezembro de 2023, sexta-feira, feriado municipal.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO CEARÁ, EM 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal de Mauriti/ce
Publicado por: Jocian Almeida de Sousa Código Identificador:6E78EE87

GABINETE DO PREFEITO NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL– COMSEA DE MAURITI – CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 943/GP/2023

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL– COMSEA DE MAURITI – CEARÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

JOÃO PAULO FURTADO, PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, no uso de suas atribuições constitucionais e legais etc.

CONSIDERANDOo disposto na LEI MUNICIPAL N° 1.815/2023, de 29 de setembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR MEMBROS GOVERNAMENTAIS E NÃO GOVERNAMENTAIS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA COM EFEITO A PARTIR DE 29/11/2023 ATÉ 29/11/2025:

ORGÃOS GOVERNAMENTAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Titular: Cicero Humberto da Costa Suplente: Francisco Simão de Lima

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Titular: Francisco Durval Furtado Júnior Suplente: Hosiana Maria Silva Maia Lacerda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Titular: Jairianny Soares Da Paz Lima Suplente: Élida Cristina Braga De Sousa

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Titular: Yasmin Félix de Morais Suplente: Luan Rudierd Severo Duarte

ENTIDADES NÃO GOVERNAMENTAIS

SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MAURITI Titular: Geane Ribeiro de Sousa Suplente: Magelba Maria Martins Leite

PASTORAL DA CRIANÇA Titular: Cícera Maria Rodrigues Romão Suplente: Gervasiana Almeida de Souza Nascimento

LOJA MAÇÔNICA DO ESTADO DO CEARÁ ARLS DEFENSORES DA ORDEM N°93

Titular: Francisco Nardeli Macedo Campos Suplente: Francisco Abelardo de Lima

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA LAR ESPERANÇA DE MAURITI - ABRARCEM

Titular: Maria Reiva Sampaio de Moraes Suplente: Tatiana Pinto Cardoso

SINDICATO DOS TRABALHADORES (AS) RURAIS DE MAURITI Titular: Clarinda Marques da Silva Linhares Suplente: Luiz Raimundo dos Santos

ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOÃO ALEXANDRE PAIXÃO Titular: Solange Alvino Paixão Suplente: Cícera Higino Paixão

PRIMEIRA IGREJA BATISTA DA CONVENÇÃO EM MAURITI Titular: Jocian Almeida de Sousa Suplente: Rogério Nogueira da Silva

ÁREA PASTORAL SÃO SEBASTIÃO Titular: Augusto Pereira da Silva Neto Suplente: Francisca Paula Gomes Cavalcante.

Art. 2° Esta PORTARIA entra em vigor nesta data, devendo ser publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, revogadas as disposições em contrário, em especial a PORTARIA941/GP/2023.

Mauriti, 05 de dezemrbo de 2023.

JOÃO PAULO FURTADO Prefeito Municipal