DOMCE 06/12/2023 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 06 de Dezembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3349
www.diariomunicipal.com.br/aprece 78
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2023.12.01.001
O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas e em conformidade com a Lei 8.666/93,
RESOLVE:
1º - ALTERAR a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO para compras, serviços e obras do Município de Umari-CE, com competência para processar licitações, conforme o disposto na Lei nº 8.666/93 e suas alterações, composta pelos respectivos membros efetivos:
PRESIDENTE – CÍCERO ANDERSON ISRAEL SOARES, CPF N° 018.517.903-73 1º MEMBRO – JEFFERSON SILVA VIEIRA, CPF: 042.424.853-01 2º MEMBRO – GILVANILSON FERREIRA AQUINO, CPF N° 063.280.503-05;
Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 01 de dezembro de 2023.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA Prefeito Municipal de Umari
Publicado por: Jimmy Kendal Barros Monteiro Código Identificador:1F39EC69
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 2023.12.01.002
O Prefeito do Município de Umari, Estado do Ceará, usando as atribuições que lhe são conferidas e em conformidade com a Lei 8.666/93,
CONSIDERANDO a Lei nº 367 de 16 de setembro de 2021, que institui a nova Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Umari.
CONSIDERANDO que a nova legislação alterou a nomenclatura dos cargos conforme a Lei nº 367 de 16 de setembro de 2021 das funções ocupadas por cargos comissionados no Município de Umari;
CONSIDERANDO a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021
RESOLVE:
Art. 1º Designa-se o servidor CÍCERO ANDERSON ISRAEL SOARES, inscrito no CPF N° 018.517.903-73, servidor efetivo municipal, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRO do Município de Umari, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º Designa-se os servidores JEFFERSON SILVA VIEIRA, CPF: 042.424.853-01 e GILVANILSON FERREIRA AQUINO, CPF N° 063.280.503-05, para exercerem as funções atinentes à COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, nos limites daquela Lei.
Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão o Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições, em conjunto ou isoladamente.
Art. 3º Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e da Comissão de Contratação a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame, especialmente aquelas previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único. O Agente de Contratação e a Comissão de Contratação poderão contar com o apoio dos órgãos de assessoramento jurídico e de controle interno para o desempenho das funções essenciais à execução do disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.
§ 1º O Agente de Contratação convocará os membros da Comissão de Contratação quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais, nos limites legais.
§ 2º O Agente de Contratação e/ou a Comissão de Contratação poderá convocar servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Umari-CE, em 01 de dezembro de 2023.
ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA
Prefeito Municipal de Umari
Publicado por:
Jimmy Kendal Barros Monteiro
Código Identificador:974E2099
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 391, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a exoneração de servidora da Secretaria de Saúde e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII e X, da Lei Orgânica do Município;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR a Senhora THIARA KETLLE OLIVEIRA FERREIRA (matrícula nº 5796), do cargo de Ouvidor, símbolo CDS-07, da Secretaria de Saúde.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo todos seus efeitos à data de 01 de dezembro de 2023.
Publique-Se. Registre-Se. Cumpra-Se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre - Ceará, em 05 de dezembro de 2023.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:92D028B9
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA SME Nº 08/2023
EXONERAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO.
A Secretária de Educação de Várzea Alegre – CE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas,