DOU 06/12/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ELTON BENEDITO MIRANDA .056.001- Rádio do Cidadão 05/03/2032 53542.004401/2023-72 . ELVIS MORELLI .095.848- Rádio do Cidadão 10/04/2033 53542.004301/2023-46 . ENISIO PEREIRA CAMARA .442.721-* Rádio do Cidadão 25/09/2037 53542.000659/2023-08 . EVANDRO JAIR STAKE .725.740- Rádio do Cidadão 03/10/2037 53542.000664/2023-11 . EVERTON GONÇALVES VAL .952.107- Rádio do Cidadão 07/02/2033 53542.004302/2023-91 . FABIO BRAGA BENINCA .243.411-* Rádio do Cidadão 17/10/2032 53542.004402/2023-17 . FABIO LIMA DIAS .598.851- Rádio do Cidadão 05/03/2033 53542.004303/2023-35 . FELICE APARECIDO ANNUNCIATTO .589.771- Rádio do Cidadão 19/03/2033 53542.004305/2023-24 . FERNANDO MARCOSSEN DA SILVA .787.971-* Rádio do Cidadão 18/09/2037 53542.000696/2023-16 . FLAVIO NOGUEIRA DE SOUZA .998.921- Rádio do Cidadão 04/10/2033 53542.004306/2023-79 . GLEICON MAZALLI PEDRACA .560.611- Rádio do Cidadão 20/06/2033 53542.004308/2023-68 . IVAN GONÇALVES DOS SANTOS .350.961-* Rádio do Cidadão 19/03/2032 53542.004408/2023-94 . JEHAN CARLOS MIRANDA DE SOUZA .979.801- Rádio do Cidadão 05/03/2033 53542.004309/2023-11 . JOÃO BATISTA PEREIRA .250.379- Rádio do Cidadão 16/10/2033 53542.004310/2023-37 . JOÃO PAULO DE SOUZA .117.001-* Rádio do Cidadão 16/07/2033 53542.004312/2023-26 . JOSE AGNALDO DA SILVA OLIVEIRA .060.903- Rádio do Cidadão 19/03/2032 53542.004411/2023-16 . JOSE AILTON SANTOS DA SILVA .131.034- Rádio do Cidadão 07/02/2033 53542.004314/2023-15 . JOSE ALVES DO NASCIMENTO PEREIRA .044.751-* Rádio do Cidadão 04/09/2027 53542.004464/2023-29 . JOSEMAR CORREIA FELTRIN .075.391- Rádio do Cidadão 08/02/2038 53542.000395/2023-84 . JOVANIO CONINK .049.369- Rádio do Cidadão 28/11/2033 53542.004319/2023-48 . LEONIDAS JUVENAL DA SILVA LIMA .165.351-* Rádio do Cidadão 26/03/2034 53542.004185/2023-65 . LUCAS VESCOVI MARTINS .881.671- Rádio do Cidadão 29/10/2038 53542.000406/2023-26 . LUCIANO FERREIRA DA SILVA .681.101- Rádio do Cidadão 21/11/2037 53542.000845/2023-39 . LUIZ JOSE DE SOUZA .280.834-* Rádio do Cidadão 28/11/2034 53542.004187/2023-54 . MANOEL JOSE DA SILVA .194.901- Rádio do Cidadão 22/07/2034 53542.004188/2023-07 . MARCO AURELIO SILVA CUNHA .184.251- Rádio do Cidadão 02/04/2032 53542.004444/2023-58 . MICHAEL DOUGLAS PESSATTO .550.071-* Rádio do Cidadão 16/10/2034 53542.004030/2023-29 . MOACYR SCARTON .933.759- Rádio do Cidadão 18/07/2032 53542.004446/2023-47 . NELSON DA SILVA .762.299- Rádio do Cidadão 19/06/2033 53542.004323/2023-14 . ONOFRE JOSE DOS SANTOS .912.601-* Rádio do Cidadão 17/03/2034 53542.004197/2023-90 . PAULO BENEDITO JUVENAL .516.121- Rádio do Cidadão 29/09/2034 53542.004198/2023-34 . PAULO CAETANO DA SILVA .495.481- Rádio do Cidadão 29/09/2034 53542.004200/2023-75 . PLINIO EDUARDO BOMBARDA .764.678-* Rádio do Cidadão 22/12/2031 53542.004462/2023-30 . ROBSON ROCHA DA SILVA .369.201- Rádio do Cidadão 18/06/2033 53542.004384/2023-73 . ROGERIO TEIXEIRA BRESSANIN .519.311- Rádio do Cidadão 17/05/2032 53542.004451/2023-50 . RONALDO APARECIDO TOSTA .826.731-* Rádio do Cidadão 30/09/2034 53542.004203/2023-17 . RONILDO DA SILVA PEREIRA .910.161- Rádio do Cidadão 28/11/2033 53542.004386/2023-62 . SEBASTIÃO FANELLI DE OLIVEIRA .486.687- Rádio do Cidadão 23/10/2032 53542.004452/2023-02 . SIDINEI MARCOS DE JESUS .136.791-* Rádio do Cidadão 06/01/2034 53542.004207/2023-97 . SILVIO CARDENA DOS SANTOS .637.661- Rádio do Cidadão 17/09/2034 53542.004209/2023-86 . VALCIR RIBEIRO .079.301- Rádio do Cidadão 19/10/2037 53542.001025/2023-64 . VALDECIR DOS SANTOS .451.469-* Rádio do Cidadão 19/04/2033 53542.004388/2023-51 . VALDEIR OLIVEIRA WECK .109.741- Rádio do Cidadão 19/01/2032 53542.004455/2023-38 . VALDEMIRO ROMÃO DE SOUZA .403.601- Rádio do Cidadão 18/06/2034 53542.004213/2023-44 . VALDIR SOARES .892.651-* Rádio do Cidadão 04/04/2034 53542.004215/2023-33 . VALMIR PORTARI .557.568- Rádio do Cidadão 10/06/2033 53542.004390/2023-21 . VAMILTON MAIA DE SOUZA FILHO .089.921- Rádio do Cidadão 06/11/2034 53542.004216/2023-88 . VANDERLAN CARVALHO DE BESSA .817.311-* Rádio do Cidadão 07/02/2032 53542.004456/2023-82 . WAGNER FERREIRA DA COSTA .681.619- Rádio do Cidadão 29/09/2034 53542.004217/2023-22 . WASHINGTON VIEIRA RIBEIRO .813.441- Rádio do Cidadão 18/03/2033 53542.004392/2023-10 . WESLLEY PEREIRA DOS SANTOS .486.271-* Rádio do Cidadão 12/04/2032 53542.004458/2023-71 . WILLIYAN DA SILVA OLIVEIRA .080.011- Rádio do Cidadão 15/01/2034 53542.004219/2023-11 . WOOLD WILLIAM DOS SANTOS .165.901- Rádio do Cidadão 21/05/2039 53542.004033/2023-62 INTIMAÇÃO Nº 681/2023 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53542.006017/2023-12, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, DEFESA em razão de perda de condição indispensável para a manutenção da autorização para explorar o Serviço de Interesse Restrito e respectivos serviços notificados, ocasionada pela perda da regularidade Fiscal (débitos junto às receitas do Fistel). A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução dos serviços autorizados, ensejando a extinção, por cassação, das respectivas autorizações, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Os boletos referentes aos débitos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. A defesa poderá ser apresentada em qualquer unidade da Anatel, identificada com o CPF/CNPJ da pessoa/entidade e assinada pelo interessado ou por procurador/representante legal, acompanhado do documento que comprove a sua condição, ou eletronicamente, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . Nome da Entidade CPF Serviço Notificado Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado Processo de Cassação . ADAVILSON RODRIGUES DE SOUSA .775.801-* Rádio do Cidadão 27/12/2037 53542.005174/2023-01 . ADRIANO OLIVEIRA BARROS .609.191- Rádio do Cidadão 09/03/2038 53542.004913/2023-39 . ADRIANO RIBEIRO COELHO .026.471- Rádio do Cidadão 07/02/2038 53542.004914/2023-83 . AIRTON CASTRO DE ALMEIDA .922.032-* Rádio do Cidadão 12/07/2038 53542.004915/2023-28 . ALCEO RAIMUNDO DE FIGUEIREDO .320.941- Rádio do Cidadão 05/03/2033 53542.004684/2023-52 . ALECIO POSSO .768.139- Rádio do Cidadão 16/01/2038 53542.004916/2023-72 . ALESANDRO BEZERRA DE MOURA .892.551-* Rádio do Cidadão 30/03/2037 53542.005176/2023-91 . ALESSANDRO SOUZA CAMPOS .053.091- Rádio do Cidadão 28/06/2037 53542.005177/2023-36 . ALEXANDRE RIBEIRO COELHO .408.521- Rádio do Cidadão 26/01/2038 53542.004919/2023-14 . ALFREDO PAULO FORTUNATO DE ANCHIETA FRENKLE .685.031-* Rádio do Cidadão 17/06/2039 53542.004756/2023-61 . ALLYSONN BRUNO DIAS RODRIGUES DE ARAUJO .769.141- Rádio do Cidadão 22/12/2037 53542.005178/2023-81 . AMAURY ALVES DE SOUZA CRUZ .413.991- Rádio do Cidadão 20/03/2037 53542.005179/2023-25 . AMILTON ANTÔNIO DE REZENDE .768.291-* Rádio do Cidadão 02/03/2037 53542.005180/2023-50 . ANTONIO WAGNER CAETANO .013.881- Rádio do Cidadão 12/07/2038 53542.004920/2023-31 . BERNARDO EGGERS WEINGARTNER .988.760- Rádio do Cidadão 09/01/2037 53542.005183/2023-93 . CLAYTON MENDES DE OLIVEIRA .215.841-* Rádio do Cidadão 30/07/2038 53542.005140/2023-16 . CLEBERSON ALVES DE OLIVEIRA .251.851- Rádio do Cidadão 12/06/2037 53542.005185/2023-82 . CLEIDIMAR ROSA DE OLIVEIRA .861.551- Rádio do Cidadão 08/03/2036 53542.005377/2023-99 . CLEITON DE SOUSA BRITO .613.843-* Rádio do Cidadão 20/04/2037 53542.005186/2023-27 . CLEOMAR PRAXEDES .348.011- Rádio do Cidadão 02/06/2037 53542.005187/2023-71 . DALMI DE SOUSA DA CRUZ .663.601- Rádio do Cidadão 31/08/2032 53542.005578/2023-96 . DERIVAL PIRES DOS SANTOS .355.232-* Rádio do Cidadão 18/04/2035 53542.004758/2023-51 . DINAEL LIMA DE SOUZA .936.121- Rádio do Cidadão 17/02/2037 53542.005188/2023-16 . EDUARDO MIRANDA SILVA .895.985- Rádio do Cidadão 12/07/2038 53542.005144/2023-96 . ELIAS GOMES CRUZ .906.261-* Rádio do Cidadão 04/05/2037 53542.005191/2023-30 . FERNANDO OLIVEIRA COSTA .694.571- Rádio do Cidadão 29/09/2034 53542.005569/2023-03 . GABRIEL CARLOS TEIXEIRA CAMPOS .952.391- Rádio do Cidadão 28/03/2037 53542.005195/2023-18 . GEDEON SANTANA RABELLO .878.881-* Rádio do Cidadão 15/02/2036 53542.005379/2023-88 . GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR .842.221-* Rádio do Cidadão 11/07/2038 53542.005141/2023-52